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Após uma ação de fiscalização em
um empreendimento industrial em
fase de instalação, o Fiscal Ambiental
verificou que, no local, havia a operação
de um poço para extração de água
subterrânea sem a devida autorização.
Assumindo que esse era um recurso
hídrico de administração da União,
o infrator, a critério da autoridade
competente, fica sujeito a diferentes
penalidades, incluindo advertência,
embargo provisório, embargo definitivo
e multa. Sobre essa situação, à luz da
Política Nacional dos Recursos Hídricos,
responda à questão.
Após uma ação de fiscalização em
um empreendimento industrial em
fase de instalação, o Fiscal Ambiental
verificou que, no local, havia a operação
de um poço para extração de água
subterrânea sem a devida autorização.
Assumindo que esse era um recurso
hídrico de administração da União,
o infrator, a critério da autoridade
competente, fica sujeito a diferentes
penalidades, incluindo advertência,
embargo provisório, embargo definitivo
e multa. Sobre essa situação, à luz da
Política Nacional dos Recursos Hídricos,
responda à questão.
Após realizar uma visita a dois distritos
catarinenses, A e B, o Fiscal Ambiental
responsável verificou que os técnicos
das Estações de Tratamento de Água de
ambos os locais não realizavam análises
de qualidade da água de gosto e odor.
Esses distritos possuem população
de, aproximadamente, 5.000 habitantes
cada. Com base na legislação vigente, o
Fiscal constata que não há necessidade
de amostragem para a análise no
sistema de distribuição (reservatórios e
redes) para o parâmetro citado, porém há
necessidade de coleta para a execução
de análises na saída dos sistemas de
tratamento. Acerca dessa situação,
responda à questão.
Após realizar uma visita a dois distritos
catarinenses, A e B, o Fiscal Ambiental
responsável verificou que os técnicos
das Estações de Tratamento de Água de
ambos os locais não realizavam análises
de qualidade da água de gosto e odor.
Esses distritos possuem população
de, aproximadamente, 5.000 habitantes
cada. Com base na legislação vigente, o
Fiscal constata que não há necessidade
de amostragem para a análise no
sistema de distribuição (reservatórios e
redes) para o parâmetro citado, porém há
necessidade de coleta para a execução
de análises na saída dos sistemas de
tratamento. Acerca dessa situação,
responda à questão.
São fontes do Direito Administrativo:
I - A Constituição.
II - Atos pessoais do Presidente da República.
III - Normas internas de uma Empresa Privada.
IV - Tratados internacionais não recepcionados.
V - Medida Provisória.
Está(ão) correta(s):
Rogério da Silva foi servidor público do Município de Vilhena por 10 (dez) anos e foi arbitrariamente dispensado pela Administração Municipal, após candidatar-se para o cargo de representante sindical.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, há vedação para a dispensa de servidor público sindicalizado:
(I) A ____________ é a retomada unilateral coativa de um serviço público pelo Poder Concedente com os bens a ele vinculados por razões de interesse público, mediante prévia indenização e lei autorizativa específica.
(II) A rescisão unilateral de uma concessão pelo Poder concedente em razão do descumprimento do contrato pelo concessionário é denominada _____________.
(III) _______________ é a extinção da concessão requerida pelo concessionário ao Poder Judiciário, em razão do inadimplemento do contrato pelo Poder concedente.
(IV) A _______________ pode ser declarada pela Administração, inclusive de ofício, pelo Poder Judiciário ou pelo Tribunal de Contas.
As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam às lacunas acima são:
A frase acima trata do conceito de:
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