Questões de Concurso
Para procurador
Foram encontradas 18.541 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1182721
Direito Penal
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um servidor público, por negligência, inseriu dados falsos em um sistema informatizado de um órgão da administração pública, ao qual tinha autorização e acesso irrestrito, causando dano ao erário. Nessa situação, em razão da ausência do elemento subjetivo do tipo, o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação não restou configurado.
Um servidor público, por negligência, inseriu dados falsos em um sistema informatizado de um órgão da administração pública, ao qual tinha autorização e acesso irrestrito, causando dano ao erário. Nessa situação, em razão da ausência do elemento subjetivo do tipo, o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação não restou configurado.
Q1182720
Direito Penal
Acerca de arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo realizou práticas abortivas em sua namorada, que não se encontrava grávida.
Nessa situação, restou configurado o crime impossível em face da ineficácia absoluta do meio.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo realizou práticas abortivas em sua namorada, que não se encontrava grávida.
Nessa situação, restou configurado o crime impossível em face da ineficácia absoluta do meio.
Q1182689
Direito Penal
A respeito dos princípios e fontes do direito penal, julgue o item subseqüente.
Em matéria penal, o costume contra legem não possui eficácia jurídica, mesmo que haja descompasso entre a lei penal e a realidade histórico-cultural.
Em matéria penal, o costume contra legem não possui eficácia jurídica, mesmo que haja descompasso entre a lei penal e a realidade histórico-cultural.
Q1235862
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue o seguinte item.
Toda sociedade em que o Estado tenha participação acionária integra a administração indireta.
Toda sociedade em que o Estado tenha participação acionária integra a administração indireta.
Q1235837
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue o seguinte item.
O poder público pode criar empresa pública unipessoal
O poder público pode criar empresa pública unipessoal
Q1235672
Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, julgue o item subseqüente.
O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão.
O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão.
Q1235601
Controle Externo
Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, julgue
o item subseqüente.
O julgamento, pelo TCU, de ilegalidade de concessão de aposentadoria não implica, por si só, a obrigatoriedade da reposição das importâncias recebidas de boa-fé.
O julgamento, pelo TCU, de ilegalidade de concessão de aposentadoria não implica, por si só, a obrigatoriedade da reposição das importâncias recebidas de boa-fé.
Q1235499
Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, julgue
o item subseqüente.
O pagamento das indenizações ao erário pelo servidor em razão de danos provocados à administração pública pode ser parcelado, a pedido do interessado, em qualquer hipótese.
O pagamento das indenizações ao erário pelo servidor em razão de danos provocados à administração pública pode ser parcelado, a pedido do interessado, em qualquer hipótese.
Q1233816
Direito Constitucional
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder
Legislativo Federal, julgue o item seguinte.
Um projeto de lei aprovado e remetido ao presidente da República pode ser vetado no prazo fatal de quinze dias úteis; o veto, por sua vez, será apreciado em sessão conjunta e pode ser rejeitado, caso em que o próprio Congresso Nacional promulga a lei.
Um projeto de lei aprovado e remetido ao presidente da República pode ser vetado no prazo fatal de quinze dias úteis; o veto, por sua vez, será apreciado em sessão conjunta e pode ser rejeitado, caso em que o próprio Congresso Nacional promulga a lei.
Q1233698
Direito Constitucional
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder
Legislativo Federal, julgue o item seguinte.
Compete ao Congresso Nacional fixar o subsídio do presidente da República, bem como proceder à tomada de suas contas quando não apresentadas no prazo legal.
Compete ao Congresso Nacional fixar o subsídio do presidente da República, bem como proceder à tomada de suas contas quando não apresentadas no prazo legal.
Q1233666
Direito Constitucional
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder
Legislativo Federal, julgue o item seguinte.
A votação das medidas provisórias sempre se inicia na Câmara dos Deputados.
A votação das medidas provisórias sempre se inicia na Câmara dos Deputados.
Q1233542
Direito Constitucional
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder
Legislativo Federal, julgue o item seguinte.
O processo de elaboração de leis no sistema bicameral impõe que o projeto aprovado por uma casa seja submetido à outra casa tantas vezes quantas forem as emendas que cada qual introduzir, de modo a garantir iguais poderes ao Senado e à Câmara dos Deputados.
O processo de elaboração de leis no sistema bicameral impõe que o projeto aprovado por uma casa seja submetido à outra casa tantas vezes quantas forem as emendas que cada qual introduzir, de modo a garantir iguais poderes ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Q1233442
Direito Administrativo
Acerca dos crimes de responsabilidade, dos atos de improbidade
praticados por agentes públicos e de suas sanções, julgue o item que se seguem.
Considere que Alex auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de mandato eletivo como deputado federal. Nesse caso, como as sanções impostas aos atos que importam em improbidade administrativa são aplicáveis aos agentes públicos, conforme a definição da Lei de Improbidade, elas não alcançam Alex, que é agente político.
Considere que Alex auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de mandato eletivo como deputado federal. Nesse caso, como as sanções impostas aos atos que importam em improbidade administrativa são aplicáveis aos agentes públicos, conforme a definição da Lei de Improbidade, elas não alcançam Alex, que é agente político.
Q1233038
Direito Administrativo
Acerca dos crimes de responsabilidade, dos atos de improbidade
praticados por agentes públicos e de suas sanções, julgue o item que se seguem.
Quaisquer dos atos de improbidade administrativa descritos na Lei de Improbidade Administrativa comportam, em tese, a pena de perda da função pública.
Quaisquer dos atos de improbidade administrativa descritos na Lei de Improbidade Administrativa comportam, em tese, a pena de perda da função pública.
Q1229431
Direito Tributário
No que se refere ao crédito tributário, nos termos do Código
Tributário Nacional e das lições doutrinárias, julgue os itens seguintes.
O pagamento e a transação são hipóteses de extinção do crédito tributário.
O pagamento e a transação são hipóteses de extinção do crédito tributário.
Q1229119
Direito Tributário
No que se refere ao crédito tributário, nos termos do Código
Tributário Nacional e das lições doutrinárias, julgue os itens seguintes.
O crédito tributário é constituído pelo surgimento da obrigação tributária principal.
O crédito tributário é constituído pelo surgimento da obrigação tributária principal.
Q1221001
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a partes, formação, desenvolvimento e extinção do
processo, julgue os itens que se seguem.
Não se verifica litispendência se, em uma ação, a parte autora é sindicato, substituindo servidores individualizados, e, na outra, os autores estão demandando individualmente, embora idênticos a causa de pedir e o pedido.
Não se verifica litispendência se, em uma ação, a parte autora é sindicato, substituindo servidores individualizados, e, na outra, os autores estão demandando individualmente, embora idênticos a causa de pedir e o pedido.
Q1220862
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a partes, formação, desenvolvimento e extinção do
processo, julgue os itens que se seguem.
O sistema processual civil brasileiro, a partir da reforma de 2001, deixou de adotar o processo legal fechado, passando a admitir o ingresso de terceiros na relação processual entre autor e réu sem que haja interesse jurídico daqueles na solução da lide, seguindo a orientação do direito norteamericano. Assim, qualquer pessoa que se intitule amicus curiae pode, sob tal designação, ingressar no feito, excetuadas as hipóteses em que o processo corre em segredo de justiça.
O sistema processual civil brasileiro, a partir da reforma de 2001, deixou de adotar o processo legal fechado, passando a admitir o ingresso de terceiros na relação processual entre autor e réu sem que haja interesse jurídico daqueles na solução da lide, seguindo a orientação do direito norteamericano. Assim, qualquer pessoa que se intitule amicus curiae pode, sob tal designação, ingressar no feito, excetuadas as hipóteses em que o processo corre em segredo de justiça.
Q1211366
Direito Financeiro
Com relação à despesa pública, tendo como base a
Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias, julgue o seguinte item.
O regime contábil adotado para a despesa pública é o de competência.
O regime contábil adotado para a despesa pública é o de competência.
Q1211300
Direito Financeiro
Com relação à despesa pública, tendo como base a
Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias, julgue o seguinte item.
O pagamento de inativos e pensionistas é classificado como despesa de capital.
O pagamento de inativos e pensionistas é classificado como despesa de capital.
Conheça nossos planos