Questões de Concurso
Para procurador
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Q204610
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando
Q204609
Direito Processual Penal
Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, dentre outros, no crime de
Q204608
Direito Administrativo
NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,
Q204607
Direito Penal
Constitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde que a determinação ocorra
Q204606
Direito Penal
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral
Q204605
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
Q204604
Direito Penal
O funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime de
Q204603
Direito Penal
Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
Q204602
Direito Penal
No crime de falsificação de documento público,
Q204601
Direito Penal
No crime de uso de documento falso,
Q204600
Direito Processual Penal
O perdão do ofendido
Q204599
Direito Penal
No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que
Q204598
Direito Penal
Para a doutrina finalista, o dolo integra a
Q204597
Direito Penal
Constitui causa de exclusão da culpabilidade
Q204595
Direito Penal
Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que
Q204594
Direito Penal
Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é
Q204593
Direito Penal
Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de
Q204592
Direito Penal
No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria
Q204591
Direito Penal
O princípio constitucional da legalidade em matéria penal
Q204590
Direito Financeiro
Examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República, bem como examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, são competências
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