Questões de Concurso para Procurador

Q589697

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589697 Português

Texto associado

O uso excessivo de smartphones pode causar problemas graves na coluna e no pescoço. O celular é quase um companheiro inseparável, visto por muitos como um bem essencial no dia a dia, mas o que muitas pessoas não sabem é que o uso excessivo deles pode causar danos ao corpo humano. Se você sente constantes dores de cabeça, um couro cabeludo extremamente sensível ou um incômodo atrás de um olho, a culpa pode estar no uso indevido do smartphone.

Especialistas dizem que são cada vez mais comuns os casos de text neck – “pescoço de texto" em tradução livre –, dores na cabeça ligadas a tensões na nuca e no pescoço, causadas pelo tempo, inclinado em uma posição indevida para visualizar a tela do celular.

Segundo a fisioterapeuta Priya Dasoju, o “pescoço de texto" também pode levar a dores no braço e no ombro. “O que estamos vendo são cefaleias cervicogênicas", afirmou. Ela diz que o problema vem de tanto inclinar a cabeça para frente da tela do celular, e isso cria uma pressão intensa nas partes frontais e traseiras do pescoço.

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Sobre o emprego dos porquês, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(...) Afinal, por que as horas de descanso são tão importantes a ponto de interferir tanto na saúde?

(...) Chegaram a tais conclusões, porque realizaram testes em ratos alimentados com dieta rica em gordura.

(...) A saúde é o que temos de mais importante, por quê sem ela nada faremos.

A

C - C - C.

B

C - C - E.

C

E - E - C.

D

C - E - C.

E

E - C - E.

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Q589696

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589696 Português

Texto associado

O uso excessivo de smartphones pode causar problemas graves na coluna e no pescoço. O celular é quase um companheiro inseparável, visto por muitos como um bem essencial no dia a dia, mas o que muitas pessoas não sabem é que o uso excessivo deles pode causar danos ao corpo humano. Se você sente constantes dores de cabeça, um couro cabeludo extremamente sensível ou um incômodo atrás de um olho, a culpa pode estar no uso indevido do smartphone.

Especialistas dizem que são cada vez mais comuns os casos de text neck – “pescoço de texto" em tradução livre –, dores na cabeça ligadas a tensões na nuca e no pescoço, causadas pelo tempo, inclinado em uma posição indevida para visualizar a tela do celular.

Segundo a fisioterapeuta Priya Dasoju, o “pescoço de texto" também pode levar a dores no braço e no ombro. “O que estamos vendo são cefaleias cervicogênicas", afirmou. Ela diz que o problema vem de tanto inclinar a cabeça para frente da tela do celular, e isso cria uma pressão intensa nas partes frontais e traseiras do pescoço.

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Assinalar a alternativa em que a oração sublinhada indica ideia de concessão:

A

Nada dói mais do que a verdade.

B

Quando conhecemos alguém, sabemos quais são suas atitudes.

C

Conforme meu raciocínio, essa questão foi resolvida incorretamente.

D

Ainda que vivas muitos anos, nunca deixes de aprender.

E

Não saia daqui sem que eu fale com você.

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Q589695

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589695 Português

Sobre a colocação pronominal, analisar a sentença abaixo:

Por se tratar de uma doença com sintomas inespecíficos, o dono pode demorar a perceber alterações no animal (1ª parte). Sugere-se que uma possível mutação do DNA pode ser a origem do problema (2ª parte). Se faz o tratamento com quimioterapia e medicamentos de suporte para diminuir os efeitos colaterais (3ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Totalmente incorreta.

C

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

D

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

E

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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Q589694

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589694 Português

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O uso excessivo de smartphones pode causar problemas graves na coluna e no pescoço. O celular é quase um companheiro inseparável, visto por muitos como um bem essencial no dia a dia, mas o que muitas pessoas não sabem é que o uso excessivo deles pode causar danos ao corpo humano. Se você sente constantes dores de cabeça, um couro cabeludo extremamente sensível ou um incômodo atrás de um olho, a culpa pode estar no uso indevido do smartphone.

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Segundo a fisioterapeuta Priya Dasoju, o “pescoço de texto" também pode levar a dores no braço e no ombro. “O que estamos vendo são cefaleias cervicogênicas", afirmou. Ela diz que o problema vem de tanto inclinar a cabeça para frente da tela do celular, e isso cria uma pressão intensa nas partes frontais e traseiras do pescoço.

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Assinalar a alternativa em que o termo sublinhado classifica-se morfologicamente como advérbio:

A

O tratamento é feito com quimioterapia e medicamentos de suporte para diminuir os efeitos colaterais.

B

O diagnóstico é feito através do histórico do animal.

C

A principal característica é o acúmulo de células jovens anormais na medula óssea.

D

Existe, porém, um tipo de leucemia chamado mieloide, que acomete em sua maioria cães adultos e idosos.

E

A leucemia chamada mieloide pode atingir diferentes raças de cães e não tem uma causa definida.

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Q589693

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589693 Português

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O uso excessivo de smartphones pode causar problemas graves na coluna e no pescoço. O celular é quase um companheiro inseparável, visto por muitos como um bem essencial no dia a dia, mas o que muitas pessoas não sabem é que o uso excessivo deles pode causar danos ao corpo humano. Se você sente constantes dores de cabeça, um couro cabeludo extremamente sensível ou um incômodo atrás de um olho, a culpa pode estar no uso indevido do smartphone.

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Ambas as palavras estão CORRETAMENTE redigidas em:

A

Cristalisável - equivocidade.

B

Vorazes - micigenação.

C

Voseirão - estardalhaço.

D

Mitose - nuance.

E

Pessoalidade - pestilênsia.

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Q589692

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589692 Português

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O uso excessivo de smartphones pode causar problemas graves na coluna e no pescoço. O celular é quase um companheiro inseparável, visto por muitos como um bem essencial no dia a dia, mas o que muitas pessoas não sabem é que o uso excessivo deles pode causar danos ao corpo humano. Se você sente constantes dores de cabeça, um couro cabeludo extremamente sensível ou um incômodo atrás de um olho, a culpa pode estar no uso indevido do smartphone.

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O termo sublinhado em “Segundo a fisioterapeuta Priya Dasoju..." encontra seu sinônimo em:

A

Porque.

B

Consoante.

C

Se.

D

Logo.

E

Conquanto.

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Q589691

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589691 Português

Texto associado

O uso excessivo de smartphones pode causar problemas graves na coluna e no pescoço. O celular é quase um companheiro inseparável, visto por muitos como um bem essencial no dia a dia, mas o que muitas pessoas não sabem é que o uso excessivo deles pode causar danos ao corpo humano. Se você sente constantes dores de cabeça, um couro cabeludo extremamente sensível ou um incômodo atrás de um olho, a culpa pode estar no uso indevido do smartphone.

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Segundo a fisioterapeuta Priya Dasoju, o “pescoço de texto" também pode levar a dores no braço e no ombro. “O que estamos vendo são cefaleias cervicogênicas", afirmou. Ela diz que o problema vem de tanto inclinar a cabeça para frente da tela do celular, e isso cria uma pressão intensa nas partes frontais e traseiras do pescoço.

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Quanto ao texto, analisar os itens abaixo:

I - O uso indevido do smartphone pode ocasionar dores de cabeça, couro cabeludo muito sensível e incômodo atrás do olho.

II - Dores de cabeça ligadas a tensões na nuca e no pescoço são cada vez mais frequentes.

III - Casos de text neck também podem ocasionar dores no braço e no ombro.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Todos os itens.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens I e III.

E

Somente os itens II e III.

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Q583400

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583400 Direito Administrativo

Sobre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

As contribuições e pensões do funcionalismo municipal serão custeadas integralmente com recursos provenientes do Município.

B

De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 88/2015, os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência de que trata a Constituição Federal serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

C

Nos termos da Constituição vigente, resta expressamente previsto que não incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência social.

D

Nos termos da Constituição Federal, a lei municipal ou estadual poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

E

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social.

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Q583399

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583399 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao Regime de Previdência dos Servidores Públicos.

A

A Constituição não só deixa de assegurar a contagem integral do tempo de serviço público federal, estadual ou municipal para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, como expressamente proíbe à União, aos Estados e aos Municípios mandarem contar, mediante lei, para efeito diverso, tempo de serviço prestado a outra pessoa de Direito Público Interno.

B

A concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais não exige que a doença incapacitante esteja prevista em na legislação de regência, por considerar que se trata de rol exemplificativo.

C

Nos casos em que o servidor público busque a revisão do ato de aposentadoria, ocorre a prescrição do próprio fundo de direito após o transcurso de mais de quinze anos entre o ato de concessão e o ajuizamento da ação.

D

A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar, bem como que as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidos, em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação, fazendo jus aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria, com tempo reduzido em cinco anos, tal qual estabelecido na Constituição Federal.

E

É direito absoluto do servidor em estágio probatório, ainda não investido definitivamente no cargo, aposentar-se voluntariamente.

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Q583398

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583398 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a Lei Complementar n.º 239/98, que dispõe sobre o regime jurídico único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, analise as afirmações a seguir:

I. O funcionário estável poderá ausentar-se do serviço para estudo, por período não superior a 04 (quatro) anos, sem remuneração, desde que autorizado por ato oficial.

II. O funcionário, estável ou em estágio probatório, poderá ausentar-se do serviço para frequentar cursos de aperfeiçoamento ou reciclagem, sem prejuízo dos respectivos vencimentos, desde que o pedido seja acompanhado de declaração, por escrito, da chefia da unidade a que pertence o funcionário, atestando que, no período solicitado, não haverá outro funcionário da mesma área em gozo de licença nem necessidade de substituição do requerente por outro funcionário ou prejuízo à prestação do serviço.

III. O requerimento do pedido de ausência para frequentar curso de especialização deve ser realizado por escrito, até 15 (quinze) dias antes do evento, e estar acompanhado dos seguintes documentos: folder, programa ou declaração do órgão promotor do evento; comprovante de que o evento é relativo à área de atuação profissional do requerente; e declaração, por escrito, da chefia da unidade a que pertence o funcionário, atestando que, no período solicitado não haverá outro funcionário da mesma área em gozo de licença nem necessidade de substituição do requerente por outro funcionário ou prejuízo à prestação do serviço.

IV. O funcionário que tiver o pedido de ausência do serviço deferido para frequentar curso de aperfeiçoamento, ao retornar ao serviço, deverá apresentar comprovante de frequência ou certificado de realização do curso.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q583397

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583397 Legislação Municipal

Josefina Mariana, há seis meses, tomou posse na Prefeitura de Maringá, passando a exercer, desde então, o cargo efetivo de Auxiliar Operacional (de abril a setembro). Entre agosto e setembro, ela faltou ao serviço por mais de 35 (trinta e cinco) dias, alternando entre ausências e presenças. A servidora não justificou formalmente suas ausências, mas para colegas próximos afirmou estar sendo perseguida por um agiota em virtude de uma dívida contraída há três anos e, por isso, as reiteradas faltas. Sobre o presente caso hipotético e à luz da Lei Complementar n.º 239/98, que dispõe sobre o regime jurídico único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, assinale a alternativa CORRETA:

A

Josefina Mariana apenas terá seu período de férias reduzido, mas não o perderá integralmente.

B

A conduta da funcionária configura abandono de cargo e, por isso, é passível da pena de demissão.

C

A funcionária perderá a remuneração dos dias que faltou ao serviço sem motivo justificado, bem como o descanso semanal remunerado.

D

Não é permitido ao funcionário público deliberadamente deixar de comparecer ao trabalho para tratar de assuntos pessoais (como a alegada tratativa com um agiota), podendo a Administração Pública deferir para Josefina Mariana a licença para tratar de interesses particulares.

E

A conduta da servidora não configura violação aos deveres dos funcionários públicos previstos na Lei Complementar n.º 239/98, cabendo desconto apenas de sua remuneração mensal.

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Q583396

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583396 Direito do Trabalho

Considerando o fenômeno da Terceirização no Direito do Trabalho, é CORRETO afirmar:

A

A responsabilidade do Município é solidária e decorre da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito público.

B

A responsabilidade do Município é subsidiária, mas não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, devendo ser demonstrada a sua culpa in vigilando.

C

A terceirização de atividade-fim importa no reconhecimento de vínculo diretamente com o Município.

D

As responsabilidades subsidiária ou solidária não abrangem encargos fiscais e previdenciários.

E

Há possibilidade de inserção do Município no polo passivo da execução, mesmo que não tenha participado da relação processual e mesmo que não conste do título executivo judicial, quando a empresa prestadora de serviços for insolvente.

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Q583395

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583395 Direito do Trabalho

Referente à rescisão contratual, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa CORRETA.

I. O factum principis dá-se sempre que houver paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade.

II. O empregado que acessa sites com conteúdo pornográfico no local de trabalho incorre em falta grave que justifica sua dispensa por justa causa por desídia.

III. Presume-se discriminatória a dispensa do empregado soropositivo.

IV. O abandono de emprego demanda, unicamente, o afastamento injustificado do empregado por mais de trinta dias consecutivos.

A

Somente as proposições I e III estão corretas.

B

Somente as proposições I e II estão corretas.

C

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

E

Todas as proposições estão incorretas.

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Q583394

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583394 Direito do Trabalho

É CORRETO afirmar que o intervalo mínimo para alimentação e descanso para quem labora quatro, seis e oito horas diárias é, respectivamente:

A

5 minutos, 15 minutos e 1 hora.

B

não há intervalo, 15 minutos e 1 hora.

C

não há intervalo, 15 minutos e 2 horas.

D

15 minutos, 15 minutos e 1 hora.

E

não há intervalo, 30 minutos e 1 hora.

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Q583393

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583393 Direito Processual do Trabalho

Considerando a organização e a competência da Justiça do Trabalho, leia as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I. Incipientemente, os conflitos trabalhistas entre empregado e empregador eram resolvidos por órgão vinculado ao Ministério do Trabalho.

II. O Tribunal Superior do Trabalho é o órgão máximo da Justiça do Trabalho no Brasil, não obstante, haja possibilidade de interposição de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal em matéria atinente à sua competência.

III. O conflito de competência material entre Vara Cível e Vara do Trabalho é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

IV. Na ausência de jurisdição trabalhista em determinado município, a competência para julgamento da reclamação trabalhista será da Justiça Comum.

V. A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar demandas propostas por servidores públicos estatutários.

A

Apenas as proposições I e II estão corretas.

B

Apenas as proposições I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as proposições I, II e V estão corretas.

D

Todas as proposições estão corretas.

E

Apenas as proposições I, II, III e V estão corretas.

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Q583392

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583392 Direito do Trabalho

Acerca das fontes do Direito do Trabalho, é CORRETO afirmar:

A

A convenção coletiva de trabalho é considerada fonte formal heterônoma de Direito do Trabalho.

B

A sentença normativa é considerada fonte formal autônoma de Direito do Trabalho.

C

A Constituição Federal estabelece o conteúdo normativo mínimo do Direito do Trabalho e serve como parâmetro para elaboração de suas fontes autônomas.

D

Em caso de conflito aparente entre fontes de Direito do Trabalho, deve prevalecer aquela com maior hierarquia.

E

A greve é uma fonte formal do Direito do Trabalho.

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Q583391

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583391 Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos e meios de impugnação de decisões judiciais no Processo do Trabalho, é CORRETO afirmar:

A

Acolhida a Exceção de Incompetência territorial formulada pelo reclamado, com a remessa dos autos à jurisdição de Vara do Trabalho pertencente a Tribunal Regional do Trabalho distinto ao qual se vincula o juízo excepcionado, não cabe recurso imediato, ante o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias no processo do trabalho.

B

A decisão que antecipa os efeitos da tutela de mérito na sentença/acórdão pode ser impugnada por mandado de segurança.

C

O Agravo de Instrumento é, por excelência, conhecido como o recurso da execução trabalhista.

D

Regra geral, não há efeito suspensivo para os recursos e, para obtê-lo, o interessado deverá propor o apelo para impugnação da decisão e medida cautelar inominada.

E

Cabe Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo quando houver contrariedade à Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Q583390

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583390 Direito do Trabalho

Sobre as garantias provisórias de emprego, no âmbito do Direito do Trabalho, é CORRETO afirmar:

A

O empregado eleito como membro suplente para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes tem estabilidade desde a eleição até um ano após o término do mandato.

B

A garantia provisória de emprego da gestante não subsiste com a chegada do termo do contrato por prazo determinado.

C

A estabilidade da gestante estende-se desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente da ciência do empregador sobre seu estado gravídico.

D

O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical goza de garantia de emprego mesmo que não exerça na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

E

O empregado tem garantia de emprego, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do auxílio-doença.

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Q583389

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583389 Direito Ambiental

Ao incumbir o Poder Público de exigir, na forma da lei, o estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988 aplicou quais princípios do Direito Ambiental?

A

Poluidor-pagador e educação ambiental.

B

Prevenção e precaução.

C

Taxatividade e vedação do retrocesso.

D

Usuário-pagador e autonomia da vontade.

E

Cooperação e protetor-recebedor.

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Q583388

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583388 Direito Ambiental

Em matéria de responsabilidade civil por dano ambiental, é CORRETO afirmar:

A

A responsabilidade civil por dano ambiental pressupõe necessariamente uma ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

B

Em caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada, o Ministério Público assumirá, obrigatoriamente e em caráter exclusivo, a titularidade ativa para propor ação civil pública ou ação cautelar que se destine à reparação do dano ambiental.

C

A lesão ao meio ambiente, considerado como bem difuso, está sujeita ao prazo prescricional de quinze anos, independentemente da sua gravidade.

D

De acordo com a teoria do risco integral, todo aquele que exerce uma atividade de risco é obrigado a reparar possíveis danos dela decorrentes. Incidindo caso fortuito ou força maior, entretanto, afasta-se o dever de reparação.

E

O dano ao macrobem ambiental caracteriza-se pela lesão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, indisponível, indivisível, incorpóreo de titularidade difusa.

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