Questões de Concurso Para procurador

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Q612037 Direito do Consumidor
Nos termos do artigo 2° da Lei 8078/90, toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, é denominada como:
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Q612036 Direito Civil
Segundo o artigo 178 do Código Civil, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, no caso da coação, do dia em que ela cessar, é de:
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Q612035 Direito Civil
De acordo com o artigo 73 do Código Civil, a pessoa natural que não tenha residência habitual, ter-se-á por domicílio:
Alternativas
Q612034 Direito Civil
Nos termos do artigo 2º do Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa:
Alternativas
Q612033 Direito Civil
O artigo 5º do Código Civil nos elucida que a menoridade cessa aos:
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Q612032 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 14, § 3º, VI, b, é condição de elegibilidade, para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, na forma da lei, a idade mínima de:
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Q612031 Direito Constitucional
Segundo o artigo 5º LXXII, a, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á habeas data:
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Q612027 História e Geografia de Estados e Municípios
O quadro abaixo se refere aos componentes que se destacaram no IDHM de São Caetano do Sul, entre 1991 e 2010, divulgados em 2013. Analisando os dados é INCORRETO afirmar que:
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Q612020 Português
Analise o texto abaixo. _________ que a água deve ser consumida com consciência. _________ como um recurso inacabável é correr riscos. Não _________ desperdiçá-la.
Levando em consideração o uso e a colocação pronominal, de acordo com a norma padrão da Língua Portuguesa, os termos que melhor preenchem, respectivamente, as lacunas acima são:
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Q612016 Português
Considere o texto abaixo para responder a questão.

                                                                             O mundo com sede

O Brasil tem água potável suficiente para abastecer cinco vezes a população da Terra. Mas a distribuição pelo território nacional não é equilibrada.
Os números sobre os recursos hídricos brasileiros são um exagero. Os rios que cortam o Brasil carregam 12% do total de água doce superficial do planeta - o dobro de todos os rios da Austrália e Oceania, 42% a mais que os da Europa e 25% a mais que os do continente africano.
Mesmo contando com as épocas de seca, em que os rios reduzem muito sua vazão, temos água para satisfazer as necessidades do país por 57 vezes. Com todo esse volume, seria possível abastecer a população de mais cinco planetas Terra - 32 bilhões de pessoas -, com 250 litros de água para cada um por dia.
Mas, como ocorre em outras partes do mundo, aqui também os recursos hídricos são mal distribuídos: 74% de toda água brasileira está concentrada na Amazônia, onde vivem apenas 5% da população. Uma característica que as bacias têm em comum: todas sofrem com algum tipo de degradação por causa da ação do homem.
Afim de gerenciar os recursos hídricos brasileiros, a Agência Nacional das Águas (ANA) divide o país em 12 regiões hidrográficas, que correspondem a 12 bacias. É com base nessa divisão que o governo federal calcula e gerencia a relação entre a oferta e a demanda de água no país. A gestão da rede hídrica nacional é fundamental para evitar a destruição dos recursos naturais e a repetição dos episódios de racionamento e blecaute que afetaram algumas regiões do país mais de uma vez.
A cada segundo, o Brasil retira de seus rios somente 3,4% da vazão total. Mas apenas pouco mais da metade disso é efetivamente aproveitada e não retorna às bacias. A região hidrográfica que mais consome água é a do Paraná, responsável por 23% do total. Na região Atlântico Nordeste Oriental, onde a maioria dos cursos de água é intermitente, as retiradas superam a disponibilidade hídrica.
Em algumas localidades, a água disponível por habitante não supera os 500 metros cúbicos por ano. Isso significa que cada cidadão da região sobrevive com um volume de água equivalente a um terço do volume que caracteriza o estresse hídrico, segundo a ONU: 1,7 mil metros cúbicos por ano. Como ocorre no restante do mundo, a maior parcela da água consumida no país vai para a agricultura.

http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/
conteudo_261013.shtml?func=2. Acesso em 20/11/2015. 
Considere as palavras grifadas no trecho abaixo.
“É com base nessa divisão que o governo federal calcula e gerencia a relação entre a oferta e a demanda de água no país”.
Os termos grifados, considerando o contexto em que se encontram empregados, trata-se, respectivamente, de:
Alternativas
Q612015 Português
Considere o texto abaixo para responder a questão.

                                                                             O mundo com sede

O Brasil tem água potável suficiente para abastecer cinco vezes a população da Terra. Mas a distribuição pelo território nacional não é equilibrada.
Os números sobre os recursos hídricos brasileiros são um exagero. Os rios que cortam o Brasil carregam 12% do total de água doce superficial do planeta - o dobro de todos os rios da Austrália e Oceania, 42% a mais que os da Europa e 25% a mais que os do continente africano.
Mesmo contando com as épocas de seca, em que os rios reduzem muito sua vazão, temos água para satisfazer as necessidades do país por 57 vezes. Com todo esse volume, seria possível abastecer a população de mais cinco planetas Terra - 32 bilhões de pessoas -, com 250 litros de água para cada um por dia.
Mas, como ocorre em outras partes do mundo, aqui também os recursos hídricos são mal distribuídos: 74% de toda água brasileira está concentrada na Amazônia, onde vivem apenas 5% da população. Uma característica que as bacias têm em comum: todas sofrem com algum tipo de degradação por causa da ação do homem.
Afim de gerenciar os recursos hídricos brasileiros, a Agência Nacional das Águas (ANA) divide o país em 12 regiões hidrográficas, que correspondem a 12 bacias. É com base nessa divisão que o governo federal calcula e gerencia a relação entre a oferta e a demanda de água no país. A gestão da rede hídrica nacional é fundamental para evitar a destruição dos recursos naturais e a repetição dos episódios de racionamento e blecaute que afetaram algumas regiões do país mais de uma vez.
A cada segundo, o Brasil retira de seus rios somente 3,4% da vazão total. Mas apenas pouco mais da metade disso é efetivamente aproveitada e não retorna às bacias. A região hidrográfica que mais consome água é a do Paraná, responsável por 23% do total. Na região Atlântico Nordeste Oriental, onde a maioria dos cursos de água é intermitente, as retiradas superam a disponibilidade hídrica.
Em algumas localidades, a água disponível por habitante não supera os 500 metros cúbicos por ano. Isso significa que cada cidadão da região sobrevive com um volume de água equivalente a um terço do volume que caracteriza o estresse hídrico, segundo a ONU: 1,7 mil metros cúbicos por ano. Como ocorre no restante do mundo, a maior parcela da água consumida no país vai para a agricultura.

http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/
conteudo_261013.shtml?func=2. Acesso em 20/11/2015. 
Na frase abaixo, considere as palavras grifadas.
O Brasil retira de seus rios somente 3,4% da vazão total”.
O trecho grifado exerce a função sintática de:
Alternativas
Q612014 Português
Considere o texto abaixo para responder a questão.

                                                                             O mundo com sede

O Brasil tem água potável suficiente para abastecer cinco vezes a população da Terra. Mas a distribuição pelo território nacional não é equilibrada.
Os números sobre os recursos hídricos brasileiros são um exagero. Os rios que cortam o Brasil carregam 12% do total de água doce superficial do planeta - o dobro de todos os rios da Austrália e Oceania, 42% a mais que os da Europa e 25% a mais que os do continente africano.
Mesmo contando com as épocas de seca, em que os rios reduzem muito sua vazão, temos água para satisfazer as necessidades do país por 57 vezes. Com todo esse volume, seria possível abastecer a população de mais cinco planetas Terra - 32 bilhões de pessoas -, com 250 litros de água para cada um por dia.
Mas, como ocorre em outras partes do mundo, aqui também os recursos hídricos são mal distribuídos: 74% de toda água brasileira está concentrada na Amazônia, onde vivem apenas 5% da população. Uma característica que as bacias têm em comum: todas sofrem com algum tipo de degradação por causa da ação do homem.
Afim de gerenciar os recursos hídricos brasileiros, a Agência Nacional das Águas (ANA) divide o país em 12 regiões hidrográficas, que correspondem a 12 bacias. É com base nessa divisão que o governo federal calcula e gerencia a relação entre a oferta e a demanda de água no país. A gestão da rede hídrica nacional é fundamental para evitar a destruição dos recursos naturais e a repetição dos episódios de racionamento e blecaute que afetaram algumas regiões do país mais de uma vez.
A cada segundo, o Brasil retira de seus rios somente 3,4% da vazão total. Mas apenas pouco mais da metade disso é efetivamente aproveitada e não retorna às bacias. A região hidrográfica que mais consome água é a do Paraná, responsável por 23% do total. Na região Atlântico Nordeste Oriental, onde a maioria dos cursos de água é intermitente, as retiradas superam a disponibilidade hídrica.
Em algumas localidades, a água disponível por habitante não supera os 500 metros cúbicos por ano. Isso significa que cada cidadão da região sobrevive com um volume de água equivalente a um terço do volume que caracteriza o estresse hídrico, segundo a ONU: 1,7 mil metros cúbicos por ano. Como ocorre no restante do mundo, a maior parcela da água consumida no país vai para a agricultura.

http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/
conteudo_261013.shtml?func=2. Acesso em 20/11/2015. 
Considere as palavras grifadas no trecho abaixo.
“A cada segundo, o Brasil retira de seus rios somente 3,4% da vazão total. Mas apenas pouco mais da metade disso é efetivamente aproveitada e não retorna às bacias”.
Se os verbos grifados fossem conjugados no pretérito imperfeito do indicativo, a construção ficaria:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |
Q604473 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.347/1990, o ato mediante o qual o servidor passa a exercer suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente ou não da anterior, dentro da administração municipal denomina-se:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |
Q604472 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares – ES, compete concorrentemente ao Município, Estado e União:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |
Q604471 Direito Penal
Sobre o crime de abuso de autoridade, a legislação atinente a tal delito prevê:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |
Q604470 Direito Penal
Configura-se a imputabilidade em caso de:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |
Q604469 Direito Tributário
O lançamento é o ato administrativo vinculado de aplicação da norma tributária material. A modalidade de lançamento em que inicialmente o próprio contribuinte apura o valor a ser pago e efetua o seu recolhimento, aguardando posterior manifestação da autoridade fiscal, denomina-se lançamento:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |
Q604468 Direito Tributário
Há impostos em que o consumidor é o contribuinte de fato, enquanto o comerciante ou o fabricante é o contribuinte de direito, previsto na lei como responsável pela arrecadação do tributo. Nesse caso, segundo a classificação dos impostos, a transferência do valor devido caracteriza imposto:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |
Q604467 Direito Empresarial (Comercial)
Consideradas as normas que regem a sociedade limitada, o quórum mínimo da maioria absoluta (mais da metade do capital social) é exigido em deliberação que verse sobre:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |
Q604466 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao regime de constituição e dissolução das sociedades personificadas, classifica-se como institucional ou estatutária a sociedade:
Alternativas
Respostas
12781: D
12782: B
12783: A
12784: C
12785: B
12786: D
12787: A
12788: A
12789: D
12790: A
12791: B
12792: D
12793: A
12794: D
12795: B
12796: A
12797: C
12798: A
12799: D
12800: C