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Q1134300
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei no 8.666/1993, na hipótese de a Administração realizar uma licitação e ela restar
fracassada, em que todos os licitantes foram inabilitados,
Q1134299
Direito Administrativo
Em um processo administrativo regido pela Lei
no 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo
processado, e este alegou que a autoridade que conduz
o feito teria inimizade notória com o seu irmão. Mas, essa
alegação foi indeferida pela autoridade competente.
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que
Q1134298
Direito Constitucional
Emiliano é servidor público municipal, no exercício de
cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para
concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo
as normas constitucionais que regem a matéria, é correto
afirmar que Emiliano
Q1134297
Direito Administrativo
Uma determinada Organização Social (OS), que funciona
regularmente há quatro anos, na área de promoção da
segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se
junto ao Município de Valinhos como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para firmar parceria de atuação na área da saúde. Segundo a
legislação brasileira pertinente à matéria, é correto afirmar que a pretendida parceria
Q1134296
Direito Administrativo
Estas entidades da Administração Indireta possuem
natureza especial, são caracterizadas pela ausência de
tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia
funcional, decisória, administrativa e financeira e pela
investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade dos
seus mandatos.
Esse conceito legal diz respeito às
Esse conceito legal diz respeito às
Q1134295
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das
características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.
Q1134294
Direito Previdenciário
Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco
anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que
recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função
que exercia antes da aposentadoria, mas o seu empregador se recusa a readmiti-lo, alegando que sua antiga função na empresa foi extinta. Nessa hipótese, considerando
o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a
respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário
Q1134293
Direito Constitucional
A Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto
a seguinte:
Q1134292
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Q1134290
Direito Constitucional
A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que
Q1134289
Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa
Q1134288
Direito Constitucional
No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal
de Contas, a Constituição Federal estabelece que
Q1134287
Direito Constitucional
Das decisões em mandado de segurança proferidas em
única instância pelos tribunais cabe recurso especial e
extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo
Tribunal,
Q1134286
Direito Constitucional
Determinada Câmara do Tribunal de Justiça apreciou
arguições de inconstitucionalidade de duas leis municipais, tendo decidido na primeira, no mérito, pela constitucionalidade da norma, enquanto que, na segunda,
afastou, provisoriamente, a aplicação da lei municipal por
meio de decisão em medida cautelar, por inconstitucionalidade. Ambas as decisões foram tomadas por unanimidade de votos dos Desembargadores. Nessa hipótese,
considerando o regime jurídico constitucional a respeito
da cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar que
Q1134285
Direito Constitucional
Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em março de 2019, o STF
editou Súmula Vinculante que é inteiramente contrária à
referida decisão e favorável aos interesses do Valiprev
em disputa naquele processo judicial.
Para tentar reverter essa decisão, o Procurador do Valiprev pretende ajuizar uma reclamação constitucional perante o STF. Nessa hipótese, considerando o seu regramento jurídico, é correto afirmar que o meio de impugnação judicial eleito pelo procurador
Para tentar reverter essa decisão, o Procurador do Valiprev pretende ajuizar uma reclamação constitucional perante o STF. Nessa hipótese, considerando o seu regramento jurídico, é correto afirmar que o meio de impugnação judicial eleito pelo procurador
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Provas:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Veterinário
|
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Geólogo |
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Tributário |
Q2688686
Atualidades
sobre o município de Acaraú analise as afirmativas a seguir.
I. Conforme registro do IBGE a área da unidade territorial do Município é de aproximadamente 845,468 km².
II. O Dia do Município é 31 de julho.
III. O Censo de 2010 registra uma população de mais de 65.000 habitantes no Município.
IV. Quem nasce em Acaraú é acarauense.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Provas:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Veterinário
|
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Geólogo |
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Tributário |
Q2688680
Física
Frederico percebeu que muitos países adotam a unidade Fahrenheit de temperatura. Ao pesquisar na internet, ele viu que a conversão de uma temperatura na escala Celsius (tC) para a correspondente temperatura na escala Fahrenheit (tF) é dada pela expressão
Assim, se hoje a temperatura é de tC = 30°C, a correspondente temperatura, em °F, será
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Provas:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Veterinário
|
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Geólogo |
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Tributário |
Q2688652
Português
Sobre as funções da linguagem, associe a coluna B pela coluna A.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
Provas:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Assistente Social
|
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Procurador Adjunto |
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Bibliotecário |
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Professor de Ciências - Ensino Fundamental II |
Q2062491
Português
Texto associado
Futuro a distância
A aura de sacralidade que envolve o corpo humano e, por extensão, a prática médica enfrenta
seguidos desafios postos por inovações técnicas, como a telemedicina, hoje, ou a reprodução assistida, no
passado. A inquietação daí surgida justifica prolongar o debate, mas não afastar indefinidamente futuros
aperfeiçoamentos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) baixara resolução, para entrar em vigor em maio,
regulamentando o atendimento a distância. Foram tantas as reações contrárias e de questionamento que a
norma foi revogada, pois não haveria tempo hábil para processar todas as objeções e sugestões.
Mas muito do que se regulamentava ali já existe como praxe de mercado, caso de consultas
remotas.
Embora exame físico e anamnese presencial constituam os fundamentos básicos da relação entre
médico e paciente, existem casos em que são dispensáveis (como na entrega de resultados de testes
laboratoriais) ou ficam impossibilitadas pela distância.
A resolução do CFM estipulava regras para esse tipo de encontro, como ser necessariamente
precedido por um contato pessoal, contar com autorização do paciente e ficar gravado em meio digital.
Fixava, ainda, normas para outros procedimentos, como telecirurgias.
Algumas questões levantadas fazem sentido, como a obrigatoriedade de gravação da teleconsulta.
Se não se exige tal coisa em encontros presenciais, por que fazê-lo quando se recorre a meios tecnológicos?
Abre-se flanco considerável para deslizes de privacidade e se reforça o preconceito retrógrado contra a
modalidade inovadora.
Por detrás da aparente preocupação com a qualidade do atendimento, está a suspeita, oculta-se o
zelo corporativo que tantas vezes resiste ao aumento de produtividade. Não há mal algum em banalizar (no
bom sentido da palavra) a telemedicina, se isso não acarretar prejuízo ao doente.
Não são raras as consultas, hoje em dia, em que o médico dispensa uma conversa atenta e a
interação física com pacientes em favor da realização de exames laboratoriais ou de imagem. Identifica-se
algo de tecnocrático e desumanizador nesse tipo de relacionamento, com alguma dose de razão.
Admitindo que seja necessário combater tal tendência, a melhor maneira de fazê-lo seria rever o tipo
de formação oferecida nas faculdades de medicina, como já se faz em alguns estabelecimentos. Não será
com obstáculos à tecnologia, quando ela se provar mais útil e barata, que se reduzirá o distanciamento entre
médicos e pacientes.
Disponível em: <www1.folha.uol.com.br>. Acesso em: 08 mar. 2019.
O gênero discursivo do texto apresenta traços dominantes também encontrados
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
Provas:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Assistente Social
|
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Procurador Adjunto |
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Bibliotecário |
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Professor de Ciências - Ensino Fundamental II |
Q2062489
Português
Texto associado
Futuro a distância
A aura de sacralidade que envolve o corpo humano e, por extensão, a prática médica enfrenta
seguidos desafios postos por inovações técnicas, como a telemedicina, hoje, ou a reprodução assistida, no
passado. A inquietação daí surgida justifica prolongar o debate, mas não afastar indefinidamente futuros
aperfeiçoamentos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) baixara resolução, para entrar em vigor em maio,
regulamentando o atendimento a distância. Foram tantas as reações contrárias e de questionamento que a
norma foi revogada, pois não haveria tempo hábil para processar todas as objeções e sugestões.
Mas muito do que se regulamentava ali já existe como praxe de mercado, caso de consultas
remotas.
Embora exame físico e anamnese presencial constituam os fundamentos básicos da relação entre
médico e paciente, existem casos em que são dispensáveis (como na entrega de resultados de testes
laboratoriais) ou ficam impossibilitadas pela distância.
A resolução do CFM estipulava regras para esse tipo de encontro, como ser necessariamente
precedido por um contato pessoal, contar com autorização do paciente e ficar gravado em meio digital.
Fixava, ainda, normas para outros procedimentos, como telecirurgias.
Algumas questões levantadas fazem sentido, como a obrigatoriedade de gravação da teleconsulta.
Se não se exige tal coisa em encontros presenciais, por que fazê-lo quando se recorre a meios tecnológicos?
Abre-se flanco considerável para deslizes de privacidade e se reforça o preconceito retrógrado contra a
modalidade inovadora.
Por detrás da aparente preocupação com a qualidade do atendimento, está a suspeita, oculta-se o
zelo corporativo que tantas vezes resiste ao aumento de produtividade. Não há mal algum em banalizar (no
bom sentido da palavra) a telemedicina, se isso não acarretar prejuízo ao doente.
Não são raras as consultas, hoje em dia, em que o médico dispensa uma conversa atenta e a
interação física com pacientes em favor da realização de exames laboratoriais ou de imagem. Identifica-se
algo de tecnocrático e desumanizador nesse tipo de relacionamento, com alguma dose de razão.
Admitindo que seja necessário combater tal tendência, a melhor maneira de fazê-lo seria rever o tipo
de formação oferecida nas faculdades de medicina, como já se faz em alguns estabelecimentos. Não será
com obstáculos à tecnologia, quando ela se provar mais útil e barata, que se reduzirá o distanciamento entre
médicos e pacientes.
Disponível em: <www1.folha.uol.com.br>. Acesso em: 08 mar. 2019.
Considere o trecho:
O Conselho Federal de Medicina (CFM) baixara resolução, para entrar em vigor em maio, regulamentando o atendimento a distância. Foram tantas as reações contrárias e de questionamento que a norma foi revogada, pois não haveria tempo hábil para processar todas as objeções e sugestões.
Sobre os verbos em destaque, é correto afirmar:
O Conselho Federal de Medicina (CFM) baixara resolução, para entrar em vigor em maio, regulamentando o atendimento a distância. Foram tantas as reações contrárias e de questionamento que a norma foi revogada, pois não haveria tempo hábil para processar todas as objeções e sugestões.
Sobre os verbos em destaque, é correto afirmar:
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