Questões de Concurso para Procurador | Qconcursos.com

Q2377995

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377995 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando a autoridade judiciária brasileira é competente para ações de alimentos, de acordo com o Art. 22 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

A

Somente quando o credor tiver domicílio no Brasil.

B

Somente quando o réu mantiver vínculos no Brasil.

C

Apenas quando o consumidor tiver domicílio no Brasil.

D

Quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil e o réu mantiver vínculos no Brasil.

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Q2377994

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377994 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considera-se para efeito de domicílio no Brasil no contexto do Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

A

Nacionalidade.

B

Residência temporária.

C

Presença física ocasional.

D

Pessoa jurídica estrangeira com agência, filial ou sucursal no Brasil.

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Q2377993

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377993 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quais são os critérios de competência da autoridade judiciária brasileira, de acordo com o Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

A

Nacionalidade, domicílio e fato ocorrido no Brasil.

B

Domicílio do autor e réu, e nacionalidade.

C

Domicílio do réu, cumprimento da obrigação no Brasil e fato ocorrido no Brasil.

D

Nacionalidade do autor, domicílio do réu e cumprimento da obrigação no Brasil.

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Q2377992

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377992 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando é admissível a ação meramente declaratória, de acordo com o Art. 20 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

A

Apenas quando não houver violação do direito.

B

Apenas quando a violação do direito for evidente.

C

Ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

D

Apenas quando não houver relação jurídica.

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Q2377991

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377991 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O que é necessário para postular em juízo, conforme o Art. 17 da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

A

Ter apenas interesse.

B

Ter apenas legitimidade.

C

Ter interesse e legitimidade.

D

Ter autorização do juiz.

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Q2377990

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377990 Direito Administrativo

Quais as obrigações e responsabilidades que empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir em condições distintas:

A

Devem seguir as mesmas obrigações de qualquer outra empresa do setor privado.

B

Devem estar claramente definidas em lei ou regulamento e previstas em contrato, convênio ou ajuste.

C

Não têm obrigações ou responsabilidades específicas.

D

Seguem apenas as normas da Comissão de Valores Mobiliários.

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Q2377989

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377989 Direito Administrativo

O que o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deve observar, conforme o Art. 6º LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016:

A

Apenas as regras da Comissão de Valores Mobiliários.

B

Apenas as práticas de gestão de riscos.

C

Apenas a Lei nº 6.404/76.

D

Regras de governança corporativa, transparência, estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.

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Q2377988

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377988 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 5º da LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, qual a forma de constituição da sociedade de economia mista:

A

Sociedade Limitada.

B

Sociedade Simples.

C

Sociedade Anônima.

D

Sociedade Cooperativa.

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Q2377987

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377987 Direito Constitucional

O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o Art. 19, I da Constituição:

A

Proibição de manifestações religiosas em espaços públicos.

B

Exclusividade do Estado para promover eventos religiosos.

C

Impedimento de o Estado criar uma religião oficial.

D

Subvenção estatal obrigatória a todas as igrejas

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Q2377986

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377986 Direito Constitucional

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o Art. 19 da Constituição, marque a alternativa incorreta:

A

Criar cultos religiosos.

B

Recusar fé aos documentos públicos.

C

Criar distinções entre brasileiros.

D

Dar fé aos documentos públicos.

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Q2377985

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377985 Direito Constitucional

Como a formação de novos Municípios é regulamentada pela Constituição:

A

Exclusivamente por decisão do Estado.

B

Por meio de emendas constitucionais.

C

Depende apenas da vontade do Governo Federal.

D

Por lei estadual, período determinado por Lei Complementar Federal e consulta prévia à população envolvida.

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Q2377984

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377984 Direito Constitucional

Como a formação de novos Estados é regulamentada pela Constituição:

A

Apenas por decisão do Congresso Nacional.

B

Através de decretos presidenciais.

C

Mediante aprovação da população interessada em plebiscito e do Congresso Nacional por lei complementar.

D

Por ato exclusivo do Presidente da República.

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Q2377983

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377983 Direito Constitucional

São as possíveis reorganizações do espaço territorial da Federação:

A

União, confederação, fusão e incorporação.

B

Cisão, desmembramento-formação, desmembramentoanexação e fusão.

C

Descentralização, desmembramento e incorporação.

D

Anexação, fusão e subdivisão.

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Q2377982

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377982 Direito Constitucional

O que a forma federativa da República do Brasil impede de ser alterado:

A

Estrutura do Poder Executivo.

B

Forma de governo.

C

Estrutura da Federação.

D

Estrutura do Poder Judiciário.

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Q2377981

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377981 Direito Constitucional

São as características da autonomia política dos entes federativos:

A

Centralização administrativa.

B

Autoadministração, autolegislação, autogoverno e autoorganização.

C

Submissão total à União.

D

Interferência constante da União nos assuntos locais.

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Q2377980

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377980 Noções de Informática

Assinale a assertiva que apresenta a aba do Excel que possui a função “Fonte”.

A

Inserir

B

Referências

C

Página Inicial

D

Dados

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Q2377979

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377979 Noções de Informática

Assinale corretamente o atalho do Excel que ativa a função “Estilo de porcentagem"

A

Ctrl + Shift + %

B

Alt + %

C

Shift + %

D

% + Ctrl

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Q2377978

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377978 Noções de Informática

Assinale corretamente o atalho do Word utilizado para ativas a função “sobrescrito”

A

Ctrl + Shift + +

B

Ctrl + Alt + +

C

Alt + Shift + +

D

Alt + +

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Q2377977

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377977 Noções de Informática

Assinale a aba do word que possui a função “Largura da Página”.

A

Ajuda

B

Layout

C

Exibir

D

Inserir

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Q2377976

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377976 Noções de Informática

Assinale corretamente a aba do Word que possui a função “Inserir Citação”.

A

Desenhar

B

Referências

C

Página Inicial

D

Revisão

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