Questões de Concurso
Para procurador
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I. Em relação aos serviços prestados por laboratórios de análises clínicas, a competência para cobrar o ISS é do Município em que coletado o material a ser examinado, sendo irrelevante o local da execução dos procedimentos laboratoriais.
II. Incide ISS sobre a cessão de direito de uso de cemitérios para sepultamento, uma vez configurada operação mista, que engloba a prestação de serviço consistente na guarda e conservação de restos mortais inumados.
III. Incide ISS no licenciamento ou na cessão de direito de uso de programas de computação desenvolvidos de forma personalizada, por encomenda, ou padronizados.
São exemplos de operações lógicas com resultados verdadeiros:
I. Se 8 + 8 = 16, então 3 x 4 = 9.
II. 12 ÷ 3 = 4 ou 5 x 9 = 45.
III. 4 x 6 = 24 e 3 x 8 = 24.
Quais estão corretas?
Analise o diagrama lógico abaixo:

O resultado da última operação é igual a:
• Quem pediu pastel não pediu suco. • Josué pediu café. • Quem pediu refrigerante pediu bolo. • Quem pediu pastel pediu café. • Luiz pediu sanduíche.
Dessa forma, é correto afirmar que:
I. Será apenado com a pena de suspensão o agente público que prestar declaração falsa de bens.
II. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
III. A declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
Quais estão corretas?
I. Dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade da Administração Municipal para realizar operações financeiras de qualquer natureza.
II. Medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas ou à Câmara Municipal.
III. Prestações de contas de convênios celebrados com a União, apenas.
Quais estão corretas?