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I - O que define, de forma decisiva, a fase na qual o documento arquivístico está alocado é, por um lado, a frequência de uso dos documentos pela entidade produtora ou acumuladora e, por outro, a identificação dos valores administrativo (primário) e histórico (secundário) presentes ou não nos documentos.
II - Os arquivos correntes são assim considerados porque geralmente estão em tramitação, mas é importante enfatizar que em muitos casos, mesmo sem movimentação, os documentos podem ser assim considerados.
III - Quanto aos arquivos intermediários, pode-se afirmar que eles poderão ser consultados e utilizados de modo esporádico por seus produtores, pois já cumpriram os seus principais objetivos na idade corrente junto à administração.
IV - Os arquivos permanentes, por sua vez, são aqueles que deverão ser arquivados definitivamente e que, portanto, não podem ser eliminados jamais. Tais documentos devem ser preservados por apresentarem um valor histórico-cultural (secundário), ou seja, não mais possuem o valor primário.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - O código de ética dos servidores públicos, reforça a ideia, de que o servidor público deve manter o seu comportamento e seus atos sempre direcionados pelos princípios morais.
II - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público.
III - O servidor deve manter uma conduta digna e decorosa mesmo que esteja fora do exercício de sua profissão, não se admitindo que comportamentos imorais venham a abalar a honra e a tradição dos serviços públicos.
IV - O servidor poderá desprezar o elemento ético de sua conduta enquanto servidor público.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - É o meio de comunicação muito usado na indústria e no comércio.
II - A linguagem comercial deve ser formal, isenta de declarações subjetivas (impessoalidade) e, sobretudo, gramatical.
III - A gíria é adequada no mundo dos negócios.
IV - A carta comercial deve ser exata, sem floreios, não visar à emoção estética.
V - Sua função é comunicativa, por isso, o redator deve deixar de lado todo enfeite estilístico e preocupar-se com a eficácia e exatidão da comunicação.
Após análise, pode-se afirmar:
I - Edital é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos, etc.
II - Portaria é a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas.
III - Requerimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
IV - Memorando é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
V - Ata é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e das deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.
Após a análise, pode-se afirmar:
( ) O hardware pode ser entendido como a arte mecânica e física da máquina, com seus componentes eletrônicos e peças.
( ) O software são os programas usados nos computadores. Qualquer programa é um conjunto de procedimentos básicos que fazem com que o computador seja útil executando alguma função.
( ) É a combinação de hardware e software que faz com que o computador funcione da forma como queremos ou pretendemos, que faça as coisas acontecerem. É apenas a partir dessa combinação que conseguimos escrever um texto, fazer cálculos, retocar uma foto, acessar a internet, assistir aos vídeos, ouvir músicas e fazer outras milhares de coisas.
( ) São softwares: scanner, CPU (gabinete), monitor, webcam, teclado, mouse, microfone, caixas de som, tablet (mesa digitalizadora) e impressora.
( ) Como o software não é físico, ele precisa estar em algum suporte físico. Dessa forma, todas as vezes que o hardware precisa dele, ele é carregado na memória RAM e processado pelo microprocessador. Esse suporte físico, o local onde o software fica, é a unidade de armazenamento.
I - A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.
II - A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim ocorre com relação às certidões, atestados, declarações, informações por ela fornecidos, todos dotados de fé pública.
III - Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros.
IV - Consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
V - Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Esse atributo representa uma garantia para o administrado, pois impede que a Administração pratique atos dotados de imperatividade e executoriedade, vinculando unilateralmente o particular, sem que haja previsão legal.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Recolher e ordenar todos os documentos que circulam na empresa.
II - Avaliar e selecionar os documentos, tendo em vista sua preservação ou eliminação.
III - Garantir o fluxo de pedidos de documentos provenientes dos diversos órgãos da empresa.
IV - Arquivar os documentos, visando à eliminação da informação.
V - Conservar e assegurar a integridade dos documentos, evitando danos que possam ocasionar a sua perda.
Com base nos processos de formação de palavras da Língua Portuguesa, assinale a alternativa CORRETA:
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) –, julgue o item a seguir.
Dados referentes à saúde, dados biométricos e informações sobre convicção religiosa são dados pessoais sensíveis, submetidos pela LGPD a regime de tratamento mais restritivo.
Segundo a LGPD, o consentimento do titular é a única base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.
Acerca da transparência e do acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.
Os prazos máximos de restrição, contados da produção da informação, são: ultrassecreta – 25 anos; secreta – 15 anos; e reservada – 5 anos.
Acerca da transparência e do acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.
Não sendo possível o acesso imediato à informação, o órgão deve responder ao pedido em até 30 dias, prorrogáveis por mais 15, mediante justificativa expressa.
Acerca da transparência e do acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.
No pedido de acesso à informação, é vedado ao órgão público exigir do requerente a indicação dos motivos determinantes da solicitação.