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Q3704265 Direito Administrativo

No julgamento de propostas de uma licitação pública, a comissão avaliadora deve analisar se cada proposta atende aos requisitos do edital e se é exequível. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, algumas propostas devem ser obrigatoriamente desclassificadas.



Considerando os princípios legais de julgamento, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3704264 Administração Pública

Em um município de grande porte, o prefeito identificou que algumas decisões sobre obras públicas e manutenção de equipamentos estavam concentradas apenas na Secretaria de Obras, gerando atrasos e gargalos no atendimento à população. Para melhorar o funcionamento da administração, decidiu:



1. Delegar parte das competências de fiscalização e manutenção para departamentos específicos dentro da mesma secretaria;


2. Criar uma coordenação regional para agilizar decisões e serviços em bairros distantes do centro administrativo;


3. Implementar relatórios periódicos de acompanhamento para monitorar resultados e desempenho.



Considerando a estrutura administrativa municipal e os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3704263 Gestão de Pessoas

Em órgãos públicos, a atuação dos profissionais responsáveis pela gestão de recursos humanos vai além das tarefas administrativas. Eles lidam com decisões que impactam diretamente a vida funcional dos servidores, como seleção, capacitação, avaliação e movimentação interna. Por isso, é essencial que essa atuação esteja pautada por princípios éticos, como legalidade, impessoalidade, moralidade e respeito à diversidade, garantindo justiça, transparência e integridade nas relações institucionais.


Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



(__) A impessoalidade na gestão de pessoas no serviço público garante que decisões como promoções e transferências sejam feitas com base em critérios objetivos, evitando favorecimentos.


(__) O sigilo profissional não se aplica à área de recursos humanos, já que todos os dados dos servidores devem ser públicos para garantir transparência.


(__) A ética na gestão de recursos humanos exige respeito à diversidade, combate à discriminação e promoção de um ambiente de trabalho inclusivo.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Alternativas
Q3704262 Arquivologia

Durante uma fiscalização em uma repartição municipal, foi constatado que alguns arquivos estavam armazenados de forma desorganizada. Entre os documentos, havia processos administrativos recentes, relatórios antigos aguardando avaliação para eliminação e registros históricos de programas sociais implementados há décadas. Ao ser questionado, o servidor responsável informou que havia descartado alguns relatórios antigos, considerando-os sem importância, para liberar espaço físico no setor.



Com base na Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3704261 Direito Administrativo

Durante uma licitação para contratação de empresa de manutenção predial de unidades públicas, a comissão avaliadora precisa verificar se os licitantes atendem aos requisitos de habilitação previstos na Lei nº 14.133/2021.



Foram apresentados os seguintes documentos pelos licitantes:



⋅ Contrato social e registro comercial da empresa;


⋅  Comprovação de experiência técnica em serviços semelhantes;


⋅  Certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários;


⋅  Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício.



Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3704260 Administração Pública

Em uma repartição pública, o tratamento adequado de documentos e processos é essencial para garantir a transparência, a eficiência e a segurança da informação.


As atividades de registro, protocolo, tramitação e arquivamento devem seguir normas técnicas e legais, assegurando que cada etapa seja devidamente controlada e rastreável.



Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso:



(__) O registro de documentos consiste em sua identificação formal, incluindo data, número, assunto, dentre outros dados, permitindo controle e rastreabilidade.


(__) A tramitação de processos entre setores pode ocorrer informalmente, sem necessidade de registro, desde que haja confiança entre os servidores envolvidos, como prefeito e vice-prefeito.


(__) O arquivamento permanente é destinado a documentos que possuem valor histórico, legal ou institucional, e devem ser preservados mesmo após o encerramento de sua tramitação, sendo esses inalienáveis e imprescritíveis.



Assinale a alternativa com sequência correta:

Alternativas
Q3704259 Direito Constitucional

Um servidor público efetivo da administração municipal foi eleito vereador e solicitou à chefia imediata autorização para continuar exercendo suas funções no órgão público, afirmando que seus horários são compatíveis com o exercício do mandato legislativo.



Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a situação descrita:

Alternativas
Q3704258 Gestão de Pessoas

Em uma repartição municipal, a chefia percebeu que alguns servidores apresentavam inconsistências na execução de suas funções, impactando prazos e a qualidade dos serviços. Para melhorar o desempenho da equipe, foram adotadas medidas de avaliação de desempenho:



1. Definição clara de critérios de desempenho, alinhados aos objetivos do setor;


2. Observação contínua das atividades e resultados de cada servidor;


3. Feedback individualizado, destacando pontos fortes e áreas de melhoria;


4. Estabelecimento de metas realistas e acompanhamento periódico do progresso.



Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta: 



(Fonte: CHIAVENATTO, Idalberto. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.)

Alternativas
Q3704257 Redação Oficial

A ata é um documento administrativo que tem como finalidade registrar, de forma fiel e objetiva, os acontecimentos de reuniões, sessões ou assembleias. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, sua elaboração deve observar os princípios da redação oficial, como impessoalidade, clareza, concisão e uso adequado da linguagem.


Analise as afirmações a seguir sobre aspectos técnicos e formais da redação de atas:



I. A linguagem utilizada na ata deve ser impessoal e redigida no tempo pretérito, evitando adjetivações, juízos de valor ou opiniões pessoais.


II. A ata pode ser redigida em linguagem informal, com uso de expressões coloquiais, desde que reflita o ambiente descontraído da reunião.


III. A estrutura da ata deve conter elementos essenciais como data, local, participantes, assuntos tratados, decisões tomadas e assinatura da autoridade competente.



Diante das afirmativas apresentadas, está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3704256 Direito Administrativo

Durante uma emergência, um surto de dengue, o diretor de um hospital público determinou a compra emergencial de medicamentos e materiais hospitalares sem realizar licitação prévia, justificando a medida pela urgência em garantir o atendimento à população.



Com base nos princípios da legalidade e da eficiência, analise a conduta do gestor e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3704255 Ética na Administração Pública

Em um setor de atendimento de uma repartição pública municipal, um servidor responsável por orientar cidadãos sobre a obtenção de alvarás de funcionamento costumava iniciar o expediente com atraso e prolongar conversas pessoais durante o atendimento. Além disso, demonstrava impaciência com os usuários, especialmente com aqueles que apresentavam dúvidas simples, respondendo de maneira fria e com evidente descaso.



Certa vez, ao ser advertido pela chefia, o servidor alegou que seu comportamento não causava prejuízo concreto à administração, pois todos os atendimentos eram finalizados no mesmo dia. No entanto, as reclamações da população se tornaram frequentes, especialmente sobre a forma desrespeitosa como o servidor tratava o público.



Considerando os deveres fundamentais previstos na legislação, assinale a alternativa correta:



Fonte: Decreto nº 1.171/1994. 

Alternativas
Q3704254 Administração Financeira e Orçamentária

A legislação estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Tratam especificamente do conceito de exercício financeiro e da vinculação de receitas e despesas ao período correspondente.


Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:



I. O exercício financeiro da administração pública coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro.



PORTANTO,



II. Pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas pagas dentro do ano civil, independentemente da data de empenho.


Fonte: Lei nº 4.320/1964



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Q3704253 Atendimento ao Público

Uma assistente administrativa em um órgão municipal recebe, simultaneamente:



1. Um cidadão presencialmente, solicitando protocolo de um requerimento urgente;


2. Uma ligação telefônica de outro cidadão pedindo informações detalhadas sobre um processo administrativo;


3. Um servidor interno solicitando cópias de documentos para dar andamento a uma atividade com prazo imediato.



Considerando as práticas de recepção e atendimento ao público interno e externo, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta: 

Alternativas
Q3697768 Direito Administrativo
Sobre os princípios gerais aplicáveis à Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3697766 Relações Públicas
Analise as duas proposições a seguir sobre as regras de cerimonial e protocolo no serviço público brasileiro.
I. A Bandeira Nacional, quando utilizada em conjunto com bandeiras de outros países, deve ser hasteada ou exposta no ponto mais alto e na posição de honra, que, em um palanque ou tribuna de honra, é o lado direito do orador ou da principal autoridade, independentemente do número de bandeiras.
PORQUE
II. a norma que estabelece a primazia da Bandeira Nacional em território brasileiro visa simbolizar a soberania do Estado e a identidade nacional, justificando sua precedência sobre as demais bandeiras estrangeiras e sua colocação em posição de destaque.

Com base na análise das proposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3697765 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado princípio orçamentário estabelece que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e, nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento. Estamos nos referindo ao princípio da: 
Alternativas
Q3697764 Relações Públicas
Em um cenário de serviço público, um gestor de projetos deve coordenar a primeira reunião de uma nova comissão de trabalho. A convocação, enviada por meio de correio eletrônico institucional com apenas 48 horas de antecedência, lista os nomes dos participantes e o objetivo genérico de "planejar as próximas etapas do projeto X". Na reunião, a pauta é elaborada verbalmente no início do encontro, sem registro formal, e a discussão se estende por mais de três horas sem que seja definida a forma de registro dos encaminhamentos. Ao final, a ausência de um responsável pela confecção da ata compromete o controle dos resultados esperados e a comunicação das decisões. Com base na situação apresentada e nas boas práticas de gestão pública de reuniões. Sobre o assunto, analise os itens a seguir:
I. A convocação, embora genérica e de curto prazo, é aceitável, pois o ambiente informal de uma comissão de trabalho dispensa a formalidade de um instrumento convocatório detalhado. O problema reside apenas na ausência de uma pauta escrita.
II. O uso do correio eletrônico para a convocação é um método ágil e adequado, mas o prazo e a falta de detalhes na pauta são falhas graves, comprometendo a preparação prévia dos participantes e o controle de tempo do encontro.
III. A ausência de um responsável pela ata é o principal problema, uma vez que a convocação e a pauta, por serem procedimentos de rotina, podem ser adaptadas informalmente para otimizar o tempo no serviço público. 
IV. O cenário descreve um conjunto de falhas procedimentais, sendo a mais crítica a falta de formalidade na elaboração da pauta, que deveria ser previamente definida e enviada, e a omissão na definição do responsável pela ata, elementos essenciais para a validade e a eficácia de qualquer reunião no serviço público.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3697763 Atendimento ao Público
Várias técnicas com foco em processos interpessoais podem ser usadas para administrar conflitos. Leia as alternativas e assinale a incorreta.
Alternativas
Q3697761 Redação Oficial
De acordo com Manual de redação da Presidência da República, assinale a alternativa que apresenta os atributos da redação oficial, exceto. 
Alternativas
Q3697760 Secretariado
Indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo, considerando o Manual de Redação da Presidência da República.
( ) Utiliza-se nas comunicações oficiais dirigidas aos chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo.
( ) Usa-se o tratamento no corpo do texto de Vossa Excelência para autoridades do poder executivo como presidente da república, ministros de estado, prefeitos municipais, e do poder legislativo, como presidentes de câmaras municipais.
( ) No endereçamento dos envelopes às autoridades tratadas por Vossa Excelência utiliza-se Excelentíssimo Senhor.
( ) Para autoridades do poder legislativo como Senador da República usa-se no endereçamento o tratamento Ilustríssimo.
( ) A expressão Vossa Magnificência é empregada em comunicações dirigidas a reitores de universidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.  
Alternativas
Respostas
4381: D
4382: B
4383: D
4384: C
4385: A
4386: A
4387: C
4388: C
4389: D
4390: B
4391: C
4392: D
4393: A
4394: B
4395: A
4396: C
4397: E
4398: A
4399: D
4400: C