No regime jurídico municipal, a remoção e a redistribuição ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente de Manutenção e Conservação | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3800942 Legislação Municipal

No regime jurídico municipal, a remoção e a redistribuição possuem conceitos e requisitos próprios. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A remoção consiste no deslocamento do cargo de provimento efetivo para autarquias ou fundações do mesmo poder, sempre no interesse da Administração.

A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, inclusive durante o estágio probatório.

A remoção por permuta pode ocorrer mediante pedido conjunto dos servidores interessados, desde que observados turno, carga horária e compatibilidade da área de atuação.

A redistribuição depende exclusivamente de solicitação do servidor interessado, ainda que não haja equivalência de vencimentos ou afinidade de atribuições.

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