Questões de Concurso
Para oficial de justiça
Foram encontradas 2.285 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971981
Legislação Federal
Segundo a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), a
responsabilização das pessoas jurídicas será objetiva nos
âmbitos administrativo e civil. Quanto à responsabilização dos
dirigentes dessas pessoas jurídicas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971980
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, segundo a Lei 11.107/2005.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971979
Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que há dois princípios norteadores
da administração pública de acordo com o art. 37 da
Constituição Federal.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971978
Direito Constitucional
De acordo com a organização político-administrativa do
Estado, os entes federativos são proprietários de bens
discriminados no texto constitucional. À União pertencem
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971977
Direito Administrativo
Quanto ao poder hierárquico exercido pelo administrador
público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971976
Direito Constitucional
o contrário das regras, que são normas especificas, os
princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato.
Nessa qualidade, é mandamento estruturante da República o
princípio
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971975
Direito Constitucional
O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas
a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele
desenvolvida pudesse ocasionar. Entre elas está a
vitaliciedade, que tem como característica
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971974
Direito Constitucional
Dentro do modelo bicameral, o Senado Federal detém a
prerrogativa de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder
Executivo, assim como a Câmara dos Deputados. Todavia há
competências privativas do Senado, entre as quais está
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971973
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU) ostenta a condição de
órgão independente na estrutura do Estado brasileiro, de
natureza técnica e política, criado para fiscalizar o correto
emprego dos recursos públicos. A respeito da composição,
atribuições e demais caracteristicas que são relativas ao TCU,
é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971972
Direito Constitucional
Em observância aos princípios norteadores da Administração
Pública, o constituinte determinou que a investidura em cargo
ou emprego público depende de aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos. De acordo
com o regramento estabelecido pela Corte Constitucional no
que concerne os concursos, assinale a alternativa correta,
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971971
Direito Constitucional
O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição consta como
garantia fundamental, visto na Constituição que a lei não
excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a
direito. Submete(m)-se à atividade jurisdicional:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971970
Direito Constitucional
O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou
prontamente restabelecer, em locais restritos e
determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas
por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas
por calamidades de grandes proporções na natureza. Para
que ele possa ser instituído, é necessário
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971969
Direito Constitucional
Os servidores públicos titulares de cargos efetivos são
beneficiários de regime previdenciário próprio, de caráter
contributivo e solidário. O servidor enquadrado nesse regime
será aposentado
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971968
Direito Constitucional
o exercício do controle difuso de constitucionalidade,
somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do
órgão especial dos tribunais poderá ser declarada a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder
Público. Sobre o procedimento adotado nessa modalidade
de controle de constitucionalidade, a reserva da cláusula de
plenário
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971967
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito dos Juízes Adjuntos, analise as afirmativas a seguir,
com base na Lei 3.716/79.
I. Os Juízes de Direito Adjunto têm a incumbência especial de substituir os Juizes de Direito, nas suas férias, impedimentos, faltas e suspeições.
Il. Os adjuntos são numerados ordinalmente e nomeados com as mesmas garantias dos magistrados, ressalvadas as restrições legais.
III. Os Juízes de Direito Adjunto destinam-se aos serviços de interior funcionando nas zonas de igual numeração e com residência na Comarca sede.
Assinale
I. Os Juízes de Direito Adjunto têm a incumbência especial de substituir os Juizes de Direito, nas suas férias, impedimentos, faltas e suspeições.
Il. Os adjuntos são numerados ordinalmente e nomeados com as mesmas garantias dos magistrados, ressalvadas as restrições legais.
III. Os Juízes de Direito Adjunto destinam-se aos serviços de interior funcionando nas zonas de igual numeração e com residência na Comarca sede.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971966
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir:
I. O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, constitui-se em Tribunal Pleno, em Câmaras Reunidas e em Câmaras Especializadas.
Il. O Tribunal de Justiça declara a inconstitucionalidade de lei, ou de ato de poder público, somente pelo voto de dois terços dos seus membros.
III. O Regimento Interno do Tribunal e dos demais órgãos do Poder Judiciário disporá sobre o funcionamento, processamento e julgamento dos feitos de sua competência, das Câmaras Reunidas e Especializadas.
Assinale
I. O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, constitui-se em Tribunal Pleno, em Câmaras Reunidas e em Câmaras Especializadas.
Il. O Tribunal de Justiça declara a inconstitucionalidade de lei, ou de ato de poder público, somente pelo voto de dois terços dos seus membros.
III. O Regimento Interno do Tribunal e dos demais órgãos do Poder Judiciário disporá sobre o funcionamento, processamento e julgamento dos feitos de sua competência, das Câmaras Reunidas e Especializadas.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971965
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:
I. O Tribunal de Justiça, na prestação da tutela jurisdicional, funcionará em Plenário, em Câmaras Especializadas, sendo três Cíveis e duas Criminais, e em Câmaras Reunidas, com as atribuições e competências que lhes são cometidas neste Regimento Interno, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes.
Il. As Câmaras Especializadas Cíveis e Criminais são constituídas de no mínimo três juízes, cada uma.
III. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí compõe-se de quinze juízes com a denominação própria de Desembargadores, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território estadual.
Assinale
I. O Tribunal de Justiça, na prestação da tutela jurisdicional, funcionará em Plenário, em Câmaras Especializadas, sendo três Cíveis e duas Criminais, e em Câmaras Reunidas, com as atribuições e competências que lhes são cometidas neste Regimento Interno, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes.
Il. As Câmaras Especializadas Cíveis e Criminais são constituídas de no mínimo três juízes, cada uma.
III. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí compõe-se de quinze juízes com a denominação própria de Desembargadores, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território estadual.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971964
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Piauí, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971963
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise
as afirmativas a seguir:
I. Caberá ao Tribunal de Justiça, através de resolução, criar e extinguir as suas unidades administrativas internas e dispor sobre as suas respectivas atribuições, desde que não importe na criação ou na extinção de cargos, ou aumento de despesa.
Il. A designação e a cessação de interinidade para as serventias extrajudiciais declaradas vagas é de competência exclusiva do Vice-Corregedor Geral da Justiça.
III. Aos policiais militares em efetivo exercício nas repartições do Poder Judiciário estadual permanece a gratificação prevista na lei, que não se incorpora aos proventos de inatividade.
Assinale
I. Caberá ao Tribunal de Justiça, através de resolução, criar e extinguir as suas unidades administrativas internas e dispor sobre as suas respectivas atribuições, desde que não importe na criação ou na extinção de cargos, ou aumento de despesa.
Il. A designação e a cessação de interinidade para as serventias extrajudiciais declaradas vagas é de competência exclusiva do Vice-Corregedor Geral da Justiça.
III. Aos policiais militares em efetivo exercício nas repartições do Poder Judiciário estadual permanece a gratificação prevista na lei, que não se incorpora aos proventos de inatividade.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971962
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise
as afirmativas a seguir:
I. O substituto perceberá, além de seu subsídio, a diferença proporcional ao tempo de substituição, calculada como se fosse titular do cargo em comissão ou da função de confiança.
Il. Nos casos de impedimentos ou afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, o servidor ocupante de cargo de direção ou chefia será substituído com prazo determinado e não superior a 90 (noventa) dias por servidor, observando o previsto na lei.
IIl. A substituição prevista na lei depende de ato da administração, após a indicação do gestor.
Assinale
I. O substituto perceberá, além de seu subsídio, a diferença proporcional ao tempo de substituição, calculada como se fosse titular do cargo em comissão ou da função de confiança.
Il. Nos casos de impedimentos ou afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, o servidor ocupante de cargo de direção ou chefia será substituído com prazo determinado e não superior a 90 (noventa) dias por servidor, observando o previsto na lei.
IIl. A substituição prevista na lei depende de ato da administração, após a indicação do gestor.
Assinale
Conheça nossos planos