Em relação à alienação de bens municipais prevista na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo:

I. Quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, dispensada esta nos casos de doação e quando destinados à moradia popular e assentamento de pequenos agricultores.
II. Quando móveis, dependerá apenas de concorrência pública, dispensada esta nos casos de doação, que será permitida somente para fins assistenciais e filantrópicos ou quando houver interesse público relevante.
III. A doação de bens públicos dependerá de prévia autorização do Legislativo, e a escritura respectiva deverá conter cláusula de reversão no caso de descumprimento das condições estabelecidas.

Quais estão corretas?

Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos vencimentos e à remuneração, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor que faltar ao trabalho, com justificativa, em qualquer dia útil ou de sua escala, terá descontado o domingo ou o seu dia de repouso e o feriado, se ocorrer em dia contíguo.
( ) Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
( ) As reposições e indenizações devidas ao erário municipal serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à quinta parte da remuneração ou provento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo:
I. O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo, até o trânsito em julgado da respectiva sentença.
II. No caso de condenação, e se esta não for de natureza que determine a demissão do serviço público, continuará afastado até o cumprimento total da pena.
III. Se absolvido, o servidor terá este tempo como de efetivo exercício, porém não serão ressarcidas as diferenças pecuniárias.

Quais estão corretas?

Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As provas deverão aferir, em caráter eliminatório, os conhecimentos específicos exigidos para o exercício do cargo.
( ) O concurso público tem por objetivo selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo, podendo ser de provas ou de provas e títulos.
( ) Será facultativa a reserva, nos concursos públicos municipais, do percentual de 10% dos cargos para o provimento de pessoas com deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe descreve que as notificações de intolerância contra religiões de matriz africana cresceram acima de 270% no ano de 2021. As intolerâncias envolvem ações de desrespeito, agressões físicas e verbais, ataques aos espaços de culto e demonização das divindades cultuadas. Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, em relação ao direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.
II. A comunicação ao delegado de polícia para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa é um direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana.
III. O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público.

Quais estão corretas?

No processo de enquadramento previsto no Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, serão considerados os seguintes fatores, EXCETO:

Conforme o Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, fica instituída como atividade permanente na Administração Municipal de Cruz Alta o treinamento e a formação de seus servidores. São objetivos dessa atividade: 
I. Capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração.
II. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores.
III. Integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo.
Quais estão corretos?

Considerando o fragmento retirado do texto “Quando eu perdia, acordava querendo jogar para tentar recuperar. Isso não é bom, você se vicia”, analise o conceito abaixo:
• São palavras que substituem os substantivos ou os determinam, indicando a pessoa do discurso.
O conceito acima define a classe gramatical:

Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir:
I. O fato de as plataformas que promovem o Jogo do Tigrinho estarem sediadas em outros países dificulta a sua penalização.
II. De acordo com pesquisa da Unicef, a maior parte dos brasileiros começou a apostar em jogos de azar aos 12 anos.
III. No caso de Gabriel, um efeito de perder dinheiro no Jogo do Tigrinho foi o desejo de apostar mais para tentar recuperar o valor perdido.

Quais estão corretas?

Devido à existência de falhas de mercado, tendo em vista a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: alocativa, estabilizadora e distributiva. Considere as afirmativas a seguir, as quais versam sobre a economia do setor público, o Estado e as funções econômicas governamentais, as necessidades públicas e as formas de atuação dos governos e assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base em conhecimentos relativos à contabilidade fiscal, Estado regulador e produtor, políticas fiscal e monetária, evolução da participação do setor público na atividade econômica e necessidade de financiamento do setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A reforma da previdência social realizada em 2019 é considerada a mais ampla reformulação do sistema previdenciário brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A respeito da Previdência Social e suas perspectivas, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e os rendimentos dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem). O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos.

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.)

A respeito do Índice de Gini, analise o gráfico a seguir:

Considerando as informações do gráfico, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Os indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro e as desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza no Brasil são temas em constante debate na esfera política e econômica. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Sobre câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo, assinale a afirmativa correta. 

Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital. A respeito da estrutura orçamentária e da evolução da dívida pública brasileira, analise as informações contidas na tabela a seguir, cujos valores estão expressos em bilhões de reais (R$). 

                                                                                (Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.)

Considerando as informações disponibilizadas anteriormente e os conhecimentos relativos à estrutura orçamentária e à dívida pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A Regra de Ouro impede que os governos se endividem para o pagamento de despesas com pessoal, benefícios sociais, juros da dívida e o custeio da máquina pública.

II. A margem de suficiência para o cumprimento da regra de ouro corresponde ao excedente de despesas de capital em relação às receitas de operações de crédito consideradas para a apuração, em um determinado período.

III. A linha “ressalva constitucional” consiste na ressalva estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que permite exceder o volume de operações de crédito em relação às despesas correntes até o montante de crédito extraordinário, com finalidade precisa, aprovado previamente pelo Poder Executivo.

Está correto o que se afirma em

Tendo por base os conhecimentos relativos à contabilidade fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Sobre a estrutura tributária brasileira, considere os dados preliminares contidos no quadro a seguir, os quais foram divulgados pelo Ministério da Fazenda:

(Quadro Geral do Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral de 2023. Acesso em: agosto de 2024.)

Com base nas informações divulgadas oficialmente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

( ) A Carga Tributária Bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) atingiu 32,44% do PIB.

( ) Os impostos sobre bens e serviços aparecem como os mais relevantes na categoV, V, F. ria impostos, com 12,68% do total de 24,19% do PIB.

( ) Em contribuições sociais, o destaque fica por conta das contribuições para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que atingiram 5,27% do total de 8,25% do PIB desse tipo de tributo.

A sequência está correta em

De forma geral e expedita, entende-se por demografia o estudo que visa efetuar o levantamento e esclarecer o perfil e a evolução das populações humanas no tempo e no espaço. Para tanto, faz uso de conceitos e indicadores demográficos expressos quantitativamente. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o principal responsável pela elaboração e divulgação de pesquisas de população, tendo como instrumento o censo demográfico. No último censo, o referido Instituto contabilizou uma população absoluta de 203.080.756 habitantes, sendo 104.548.326 mulheres e 98.532.431 homens. A população absoluta encontra-se distribuída por uma área de 8.510.417 km². Tendo por base as informações anteriores, pode-se afirmar que a densidade demográfica do território brasileiro é de:

A fala de Hagar, no último quadro, mostra o seu comportamento

I - temeroso.
II - narcisista.
III - misógino.
IV - machista.
V - prudente.

Estão CORRETOS os itens