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Schellenberg identifica as seguintes operações de destinação de documentos:
Dentre os incapazes, há aqueles que são totalmente inaptos à prática dos atos da vida civil. São os considerados pela lei como absolutamente incapazes. Sobre estes, tendo em vista o que dispõe o Código Civil de 2002, pode-se afirmar que são absolutamente incapazes:
A Constituição Federal regula a relação entre todos os entes federados, de modo que:
A Constituição Federal prevê três planejamentos orçamentários: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Uma das normas constitucionais orçamentárias afirma que:
Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.
Relativamente à disciplina jurídica dos bens públicos, considera-se que:
Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.
Sobre os bens públicos a legislação vigente considera que:
São pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras:
Segundo a Constituição Federal, a autonomia municipal prevê que os Municípios:
Considerando que a divisão dos Poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário constitui um dos Princípios Fundamentais da ordem constitucional brasileira, pode-se afirmar, no que diz respeito à relação existente entre os mesmos, que:
O artigo 41 da Constituição Federal dispõe sobre a estabilidade dos funcionários públicos. Esse direito assegurado prevê que o servidor estável poderá ser demitido:
O contrato administrativo possui como uma de suas características a presença da Administração Pública como Poder Público, conferindo à mesma algumas prerrogativas. Dentre elas encontra-se a de:
A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro foi criada em 1986 e, desde então, tem mantido atuação judicial vigorosa e de sucesso. Dentre suas competências, destaca-se a de:
A Lei Municipal nº 94 de 14 de março de 1979 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Com base nesse documento legal, responda às questões 16, 17, 18 e 19.
Os servidores públicos municipais estão sujeitos a penalidades disciplinares. Dentre elas encontra-se a:
A Lei Municipal nº 94 de 14 de março de 1979 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Com base nesse documento legal, responda às questões 16, 17, 18 e 19.
O processo administrativo disciplinar, a que estão sujeitos os funcionários municipais, quando a autoridade superior tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público:
A Lei Municipal nº 94 de 14 de março de 1979 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Com base nesse documento legal, responda às questões 16, 17, 18 e 19.
Ao funcionário público municipal é proibido:
A Lei Municipal nº 94 de 14 de março de 1979 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Com base nesse documento legal, responda às questões 16, 17, 18 e 19.
É dever do funcionário municipal:
A CIÊNCIA-PROBLEMA
Há três séculos, o conhecimento científico não
faz mais do que provar suas virtudes de verificação e
de descoberta em relação a todos os outros modos
de conhecimento. É o conhecimento vivo que conduz
05 a grande aventura da descoberta do universo, da vida,
do homem. Ele trouxe, e de forma singular neste
século, fabuloso progresso ao nosso saber. Hoje,
podemos medir, pesar, analisar o Sol, avaliar o
número de partículas que constituem nosso universo,
10 decifrar a linguagem genética que informa e programa
toda organização viva. Esse conhecimento permite
extrema precisão em todos os domínios da ação,
até na condução de naves espaciais fora da órbita
terrestre.
15 Correlativamente, é evidente que o conhecimento
científico determinou progressos técnicos inéditos
como a domesticação da energia nuclear e os
princípios da engenharia genética. A ciência é,
portanto, elucidativa (resolve enigmas, dissipa
20 mistérios), enriquecedora (permite satisfazer
necessidades sociais e, assim, desabrochar
a civilização); é, de fato, e justamente, conquistadora,
triunfante.
E, no entanto, essa ciência elucidativa, enrique-
25 cedora, conquistadora e triunfante, apresenta- nos,
cada vez mais, problemas graves que se referem ao
conhecimento que produz, à ação que determina, à
sociedade que transforma. Essa ciência libertadora
traz, ao mesmo tempo, possibilidades terríveis de
30 subjugação. Esse conhecimento vivo é o mesmo que
produziu a ameaça do aniquilamento da humanida-
de. Para conceber e compreender esse problema,
há que acabar com a tola alternativa da ciência “boa”,
que só traz benefícios, ou da ciência “má”, que só
35 traz prejuízos. Pelo contrário, há que, desde a parti-
da, dispor de pensamento capaz de conceber e de
compreender a ambivalência, isto é, a complexida-
de da ciência.
MORIN, Edgard. Ciência com consciência. 3.ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999 (adaptado).
A expressão “há que” (L.34) pode ser substituída, sem que haja alteração de sentido, por:
A CIÊNCIA-PROBLEMA
Há três séculos, o conhecimento científico não
faz mais do que provar suas virtudes de verificação e
de descoberta em relação a todos os outros modos
de conhecimento. É o conhecimento vivo que conduz
05 a grande aventura da descoberta do universo, da vida,
do homem. Ele trouxe, e de forma singular neste
século, fabuloso progresso ao nosso saber. Hoje,
podemos medir, pesar, analisar o Sol, avaliar o
número de partículas que constituem nosso universo,
10 decifrar a linguagem genética que informa e programa
toda organização viva. Esse conhecimento permite
extrema precisão em todos os domínios da ação,
até na condução de naves espaciais fora da órbita
terrestre.
15 Correlativamente, é evidente que o conhecimento
científico determinou progressos técnicos inéditos
como a domesticação da energia nuclear e os
princípios da engenharia genética. A ciência é,
portanto, elucidativa (resolve enigmas, dissipa
20 mistérios), enriquecedora (permite satisfazer
necessidades sociais e, assim, desabrochar
a civilização); é, de fato, e justamente, conquistadora,
triunfante.
E, no entanto, essa ciência elucidativa, enrique-
25 cedora, conquistadora e triunfante, apresenta- nos,
cada vez mais, problemas graves que se referem ao
conhecimento que produz, à ação que determina, à
sociedade que transforma. Essa ciência libertadora
traz, ao mesmo tempo, possibilidades terríveis de
30 subjugação. Esse conhecimento vivo é o mesmo que
produziu a ameaça do aniquilamento da humanida-
de. Para conceber e compreender esse problema,
há que acabar com a tola alternativa da ciência “boa”,
que só traz benefícios, ou da ciência “má”, que só
35 traz prejuízos. Pelo contrário, há que, desde a parti-
da, dispor de pensamento capaz de conceber e de
compreender a ambivalência, isto é, a complexida-
de da ciência.
MORIN, Edgard. Ciência com consciência. 3.ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999 (adaptado).
A CIÊNCIA-PROBLEMA
Há três séculos, o conhecimento científico não
faz mais do que provar suas virtudes de verificação e
de descoberta em relação a todos os outros modos
de conhecimento. É o conhecimento vivo que conduz
05 a grande aventura da descoberta do universo, da vida,
do homem. Ele trouxe, e de forma singular neste
século, fabuloso progresso ao nosso saber. Hoje,
podemos medir, pesar, analisar o Sol, avaliar o
número de partículas que constituem nosso universo,
10 decifrar a linguagem genética que informa e programa
toda organização viva. Esse conhecimento permite
extrema precisão em todos os domínios da ação,
até na condução de naves espaciais fora da órbita
terrestre.
15 Correlativamente, é evidente que o conhecimento
científico determinou progressos técnicos inéditos
como a domesticação da energia nuclear e os
princípios da engenharia genética. A ciência é,
portanto, elucidativa (resolve enigmas, dissipa
20 mistérios), enriquecedora (permite satisfazer
necessidades sociais e, assim, desabrochar
a civilização); é, de fato, e justamente, conquistadora,
triunfante.
E, no entanto, essa ciência elucidativa, enrique-
25 cedora, conquistadora e triunfante, apresenta- nos,
cada vez mais, problemas graves que se referem ao
conhecimento que produz, à ação que determina, à
sociedade que transforma. Essa ciência libertadora
traz, ao mesmo tempo, possibilidades terríveis de
30 subjugação. Esse conhecimento vivo é o mesmo que
produziu a ameaça do aniquilamento da humanida-
de. Para conceber e compreender esse problema,
há que acabar com a tola alternativa da ciência “boa”,
que só traz benefícios, ou da ciência “má”, que só
35 traz prejuízos. Pelo contrário, há que, desde a parti-
da, dispor de pensamento capaz de conceber e de
compreender a ambivalência, isto é, a complexida-
de da ciência.
MORIN, Edgard. Ciência com consciência. 3.ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999 (adaptado).
Em “Essa ciência libertadora traz, ao mesmo tempo, possibilidades terríveis de subjugação” (L. 28 – 30), as palavras em negrito mantém, entre si, uma relação de:
A CIÊNCIA-PROBLEMA
Há três séculos, o conhecimento científico não
faz mais do que provar suas virtudes de verificação e
de descoberta em relação a todos os outros modos
de conhecimento. É o conhecimento vivo que conduz
05 a grande aventura da descoberta do universo, da vida,
do homem. Ele trouxe, e de forma singular neste
século, fabuloso progresso ao nosso saber. Hoje,
podemos medir, pesar, analisar o Sol, avaliar o
número de partículas que constituem nosso universo,
10 decifrar a linguagem genética que informa e programa
toda organização viva. Esse conhecimento permite
extrema precisão em todos os domínios da ação,
até na condução de naves espaciais fora da órbita
terrestre.
15 Correlativamente, é evidente que o conhecimento
científico determinou progressos técnicos inéditos
como a domesticação da energia nuclear e os
princípios da engenharia genética. A ciência é,
portanto, elucidativa (resolve enigmas, dissipa
20 mistérios), enriquecedora (permite satisfazer
necessidades sociais e, assim, desabrochar
a civilização); é, de fato, e justamente, conquistadora,
triunfante.
E, no entanto, essa ciência elucidativa, enrique-
25 cedora, conquistadora e triunfante, apresenta- nos,
cada vez mais, problemas graves que se referem ao
conhecimento que produz, à ação que determina, à
sociedade que transforma. Essa ciência libertadora
traz, ao mesmo tempo, possibilidades terríveis de
30 subjugação. Esse conhecimento vivo é o mesmo que
produziu a ameaça do aniquilamento da humanida-
de. Para conceber e compreender esse problema,
há que acabar com a tola alternativa da ciência “boa”,
que só traz benefícios, ou da ciência “má”, que só
35 traz prejuízos. Pelo contrário, há que, desde a parti-
da, dispor de pensamento capaz de conceber e de
compreender a ambivalência, isto é, a complexida-
de da ciência.
MORIN, Edgard. Ciência com consciência. 3.ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999 (adaptado).
No trecho “Esse conhecimento vivo é o mesmo que produziu a ameaça do aniquilamento da humanidade” (L.30 – 32), o verbo em negrito está flexionado de acordo com os critérios da língua padrão. A opção em que ocorreu desvio em relação à concordância verbal é:
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