Questões de Concurso
Para agente fiscal
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I. Que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
II. Com declividade igual ou inferior a 20%, mesmo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
III. Onde as condições geológicas aconselham a edificação.
Está CORRETO o que se afirma:
(1) Licenciamento Ambiental.
(2) Licença Ambiental.
(3) Estudos Ambientais.
( ) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica.
( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
( ) Relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor.
( ) A responsabilidade administrativa decorre de ato omissivo, culposo ou doloso, desde que resulte prejuízo ao erário.
( ) A responsabilidade civil do servidor ocorre em caso de ato doloso e comissivo, não abrangendo atos culposos ou omissivos.
I. Funcional.
II. Administrativa.
III. Financeira.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Fui à escola pela manhã, mas saí antes do almoço.
( ) Devolver à sua mãe o dinheiro é fundamental.
( ) Peço à todos que deixem os materiais organizados.