Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do So...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Fiscal |
Q3389666
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento
do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo
em terrenos:
I. Que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
II. Com declividade igual ou inferior a 20%, mesmo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
III. Onde as condições geológicas aconselham a edificação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
II. Com declividade igual ou inferior a 20%, mesmo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
III. Onde as condições geológicas aconselham a edificação.
Está CORRETO o que se afirma:
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