Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue o item seguinte.

O responsável técnico responderá perante o CREFITO por ato de administração do agente empregador, que corroborar ao exercício ilegal da profissão de fisioterapeuta, porém não pelo fato de o empregador não garantir que, durante os horários de atendimento à clientela, estejam em serviço profissionais em número compatível com a natureza da atenção a ser prestada.

No que concerne às Resoluções COFFITO nº 8/1978 e nº 37/198, julgue o item a seguir.

É obrigatória a menção expressa do número de registro da empresa no CREFITO em anúncio ou propaganda próprios ou de órgão a ela subordinada.

No que concerne às Resoluções COFFITO nº 8/1978 e nº 37/198, julgue o item a seguir.

A anuidade do CREFITO deve ser paga até 30 de abril de cada ano, salvo a primeira, cujo comprovante é exigido no ato do registro da empresa ou do órgão, sob sua responsabilidade.

No que concerne às Resoluções COFFITO nº 8/1978 e nº 37/198, julgue o item a seguir.

O requerimento de habilitação do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional deve ser dirigida ao diretor‑secretário do CREFITO e instruído, no caso da inscrição, com o original do diploma e carteira de identidade.

No que concerne às Resoluções COFFITO nº 8/1978 e nº 37/198, julgue o item a seguir.

Constitui ato privativo do terapeuta ocupacional a elaboração de testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e a sua aplicação.

Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte.

A unidade de cuidado intermediário neonatal possui duas tipologias: a unidade de cuidado intermediário neonatal convencional e a unidade de cuidado intermediário neonatal canguru.

Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte.

As diretrizes para a atenção integral e humanizada ao recém‑nascido grave resumem‑se ao respeito, à proteção, ao apoio aos direitos humanos, à promoção da equidade e à integralidade da assistência.

Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte.

Entre as estratégias e as ações voltadas à segurança do paciente nos estabelecimentos de saúde, encontram‑se os mecanismos de identificação do paciente e as orientações para administração segura de medicamentos, de sangue e de hemocomponentes. 

Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte.

A completude do serviço de saúde sintetiza‑se no fornecimento de quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e identificado, nos ambientes identificados, nos equipamentos, nos materiais e no suporte logístico.

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.  

Para as rotinas relacionadas à biossegurança, é o bastante que elas contemplem as condutas de segurança biológica e as instruções de uso para os equipamentos de proteção individual e de proteção coletiva.

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.  

A queixa técnica refere‑se a qualquer notificação de suspeita de alteração ou de irregularidade de um produto ou de uma empresa relacionada aos aspectos técnicos ou aos legais, e que pode, ou não, causar dano estritamente à saúde individual.

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.  

Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais, em seus campos específicos, podem dirigir serviços em estabelecimentos públicos ou particulares, e exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio.

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.  

É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue o item seguinte.

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, no âmbito do SUS, estão inclusos os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêutico e, inclusive, de assistência social.

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue o item seguinte.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a internação domiciliares são realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue o item seguinte.

Constitui renda do CREFITO 50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos, multas, doações e rendas patrimoniais.

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue o item seguinte.

A cidadania brasileira, a habilitação profissional na forma da legislação em vigor e o pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos são atributos suficientes ao exercício de mandato como membro de CREFITO.

No que diz respeito à fiscalização administrativa e aos autos de infração, julgue o item a seguir.

O auto de infração que apresentar vício de forma decorrente da ausência de assinatura do autuado será nulo, independentemente da presença de testemunhas no local.

No que diz respeito à fiscalização administrativa e aos autos de infração, julgue o item a seguir.

O auto de infração, por ser ato administrativo, possui presunção absoluta de veracidade, impedindo que o autuado apresente defesa com base na ausência de requisitos formais.

No que diz respeito à fiscalização administrativa e aos autos de infração, julgue o item a seguir.

A fiscalização administrativa de estabelecimentos comerciais deve respeitar a competência atribuída por lei ao ente federativo, sob pena de nulidade do ato praticado.