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Q3969944 Direito Urbanístico
Durante fiscalização em um condomínio horizontal de padrão médio, o agente identifica que o empreendimento, embora licenciado, passou a utilizar uma via interna originalmente aprovada como “área de uso comum” para instalação de boxes comerciais irregulares. A empresa alega que o projeto executivo atualizado já teria sido “aprovado tacitamente”, pois o órgão não respondeu ao protocolo em 45 dias. À luz dos princípios da Administração, do poder de polícia urbanística e dos entendimentos doutrinários clássicos, a conduta juridicamente mais adequada do agente fiscal é:
Alternativas
Q3967290 Direito Ambiental
Em vistoria rural, o proprietário afirma que sua Reserva Legal (RL) “equivale a uma Unidade de Conservação (UC)” e que, por isso, não precisa manter APP na margem do córrego.

Qual resposta técnica e legal é correta?
Alternativas
Q3967289 Direito Ambiental
A Patrulha Ambiental atende a denúncia de cão mantido ao sol, sem água, com lesões. O tutor pede “apenas orientação”, sem medidas formais.

Qual enquadramento e resposta imediata são corretos?
Alternativas
Q3967288 Direito Ambiental
No início de uma operação de ruído urbano noturno, a chefia pede uma nota técnica com os princípios que justificam ações preventivas imediatas (antes do dano consolidado) e campanhas de orientação.

Qual combinação está correta?
Alternativas
Q3967287 Direito Ambiental
Fiscalização conjunta identifica supressão vegetal sem autorização em traçado que atravessa dois municípios e área estadual. Qual arranjo institucional é adequado?
Alternativas
Q3967286 Ética na Administração Pública
Após uma inspeção regular, o responsável por uma indústria oferece ao agente um voucher para restaurante “em agradecimento”. Qual conduta é adequada?
Alternativas
Q3967285 Direito Ambiental
Um condomínio club pretende operar e questiona o Programa de Educação Ambiental exigido como condicionante da LO, que inclui oficinas com moradores/funcionários e comunicação sobre descarte e economia de água.

Qual orientação do agente está correta?
Alternativas
Q3967284 Direito Ambiental
Em ronda educativa numa avenida com restaurantes e oficinas, o agente precisa prevenir infrações relacionadas a óleo usado, efluentes e resíduos. Qual abordagem preventiva está juridicamente alinhada?
Alternativas
Q3967283 Meio Ambiente
A SEMMAC convidou o agente para abrir um ciclo de palestras comunitárias sobre descarte de óleo e compostagem. O diretor pergunta o que é “educação ambiental”.

Qual resposta é adequada?
Alternativas
Q3967282 Direito Ambiental
No âmbito da legislação ambiental brasileira, a supressão de vegetação nativa e o uso do fogo: 
Alternativas
Q3967281 Meio Ambiente
Durante treinamento de agentes municipais, solicita se que cada servidor identifique corretamente o conceito de ecossistema conforme princípios ecológicos consolidados. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3967280 Direito Ambiental
Uma lavanderia industrial despeja efluentes fora do padrão em rede pluvial. Durante a fiscalização, a SEMMAC decide lavrar auto de infração, interditar parcialmente a atividade e exigir plano corretivo imediato. Essa atuação, segundo a Lei Complementar nº 4001, 2022:
Alternativas
Q3967279 Direito Ambiental
Em vistoria a uma cerâmica, o agente identificou emissão contínua de fumaça preta em desacordo com normas estaduais. À luz do Decreto nº 6.514/2008, qual definição melhor enquadra o fato como infração administrativa ambiental?
Alternativas
Q3967278 Direito Ambiental
Quais, entre as opções abaixo, constam como penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa física na Lei nº 9.605/1998?
Alternativas
Q3967277 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.938/1981:
Alternativas
Q3967276 Direito Ambiental
Durante fiscalização em obra de grande porte às margens de curso d’água, o Agente constata: (i) inexistência de estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA), apesar de a atividade ser potencialmente causadora de significativa degradação; (ii) o canteiro ocupa área inserida em espaço territorial especialmente protegido definido por lei municipal; e (iii) o empreendedor alega possuir autorização administrativa provisória emitida por órgão setorial, sem respaldo legal específico. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o dever-poder de agir do Município e as consequências jurídicas ao infrator.

I. A exigência de EIA/RIMA é constitucional para obras/ atividades com significativa degradação do meio ambiente, devendo ser publicado e prévio; sua inexistência legitima a atuação imediata do poder de polícia para suspender a atividade até a regularização.
II. Por se tratar de espaço especialmente protegido, a alteração ou supressão da proteção apenas pode ocorrer por lei; autorização administrativa isolada não afasta a proteção nem legitima a intervenção que comprometa sua integridade.
III. As sanções penais e administrativas são independentes da obrigação de reparar o dano ambiental, podendo cumular-se, nos termos da CF.
IV. Como a matéria ambiental é de interesse predominantemente estadual, o Município não possui competência comum para fiscalizar e, portanto, deve abster-se de agir até manifestação do Estado.
Alternativas
Q3967275 História e Geografia de Estados e Municípios
Considerando as informações disponíveis na página oficial do município, na Internet, www.catalao.go.gov.br, especialmente, o trecho em que a Prefeitura apresenta uma versão tradicional para a origem do nome “Catalão”, qual a afirmação correta?
Alternativas
Q3967274 Meio Ambiente
No que diz respeito à geografia do nosso Estado, julgue as afirmações a seguir:

I. O Cerrado é o bioma predominante em Goiás.
II. O Cerrado possui elevada biodiversidade e espécies adaptadas ao clima tropical sazonal.
III. O Cerrado é um bioma exclusivamente amazônico e ocorre apenas no Norte do Brasil.
IV. A supressão do Cerrado por agropecuária intensiva pode reduzir a biodiversidade e afetar recursos hídricos.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?
Alternativas
Q3967273 História e Geografia de Estados e Municípios
Quanto à história de Goiás, analise as afirmações a seguir:

I. A Proclamação da República repercutiu no interior, mas o poder local continuou exercido por elites regionais.
II. A República eliminou completamente as desigualdades sociais e econômicas do Estado em poucos anos.
III. As relações políticas locais frequentemente estavam ligadas ao controle da terra e dos votos.
IV. Em Goiás, práticas como coronelismo e clientelismo ocorreram em vários contextos republicanos.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?
Alternativas
Q3967272 Legislação Municipal
O Estatuto dos servidores do município disciplina, entre outros, a jornada e o controle de frequência, e prevê sanções progressivas para fraudes de frequência.

Qual das alternativas está correta?
Alternativas
Respostas
341: B
342: C
343: D
344: D
345: C
346: A
347: C
348: C
349: B
350: C
351: B
352: C
353: A
354: C
355: A
356: A
357: B
358: A
359: B
360: B