O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a prestação paga pela Previdência Social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

I.Para obtenção do benefício é preciso que o requerente tenha contribuído para o INSS.

II.O idoso precisa ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade.

III.Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/5 (a um quinto) do salário-mínimo.

IV.A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Referente ao benefício citado acima estão CORRETAS, apenas:

Sobre o Conselho Tutelar, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( )É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

( )Atende e aconselha os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, VIII a X.

( )Aplica penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

( )É órgão permanente, não jurisdicional, subordinado aos órgãos estadual e municipal, além do Ministério Público local.

( )Atende crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no artigo 101, I a VII.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Para a proteção social de assistência social o princípio de matricialidade sociofamiliar significa que:

I.A família não é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

II.A família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e portadores de deficiência.

III.A defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social supera o conceito de família como unidade econômica, mera referência de cálculo de rendimento per capita e a entende como núcleo afetivo, vinculada por laços consangüíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.

IV.O fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social na própria família sempre restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.

Assinale a opção com as afirmativas ERRADAS:

A proteção social de assistência social é hierarquizada em____________e______________e, ainda, tem níveis de complexidade do processo de proteção, por decorrência do impacto desses riscos no indivíduo e em sua família.

Assinale os termos que completam de forma CORRETA as lacunas:

Leia a afirmativa e preencha a lacuna:

O________________________________ se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA que complete a lacuna acima:

Sobre os Conselhos de Direitos, marque (V) de verdadeiro e (F) de falso:

( )Caracterizam-se como órgãos colegiados e permanentes.

( )Espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação e legitimidade social.

( )A atuação dos conselhos de direitos se dá apenas na fiscalização e mobilização.

( )Orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal e estadual.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Com o advento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – Lei n. 12.594/2012 –, foram estabelecidos objetivos para as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Assinale a alternativa correta sobre o que prevê a socioeducação.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna:

“São reconhecidos pelo(a) ____________________________ os cargos e funções dos trabalhadores de ensino médio e fundamental: monitor, educador social e orientador social, entre outras.”