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TEXTO BASE
A transparência na gestão pública não é apenas uma exigência legal; é, antes de tudo, um compromisso ético com a sociedade. Quando os gestores divulgam informações claras sobre o uso dos recursos públicos, fortalecem a confiança dos cidadãos nas instituições e contribuem para a consolidação da democracia. Entretanto, ainda há muitos desafios a superar: a burocracia excessiva, a resistência cultural de alguns servidores e a falta de capacitação técnica dificultam, em grande medida, a plena efetivação desse princípio. É necessário, portanto, que o Estado invista continuamente em formação, em tecnologia e em mecanismos de controle social, para que a transparência deixe de ser uma promessa e se torne uma prática cotidiana e irreversível.
TEXTO BASE
A transparência na gestão pública não é apenas uma exigência legal; é, antes de tudo, um compromisso ético com a sociedade. Quando os gestores divulgam informações claras sobre o uso dos recursos públicos, fortalecem a confiança dos cidadãos nas instituições e contribuem para a consolidação da democracia. Entretanto, ainda há muitos desafios a superar: a burocracia excessiva, a resistência cultural de alguns servidores e a falta de capacitação técnica dificultam, em grande medida, a plena efetivação desse princípio. É necessário, portanto, que o Estado invista continuamente em formação, em tecnologia e em mecanismos de controle social, para que a transparência deixe de ser uma promessa e se torne uma prática cotidiana e irreversível.
No âmbito da auditoria operacional, o relatório deve refletir de forma imparcial os achados identificados, considerando tanto deficiências quanto boas práticas. Um relatório de auditoria que enfatiza exclusivamente falhas, desconsiderando aspectos positivos identificados, apresenta qual risco?
De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade, as mensurações ao valor atual fornecem informações monetárias sobre ativos e passivos, bem como sobre receitas e despesas relacionadas, utilizando dados atualizados para refletir as condições existentes na data de mensuração. Assim, as bases de mensuração ao valor atual incluem:
Na contabilidade, considerando o conceito de crédito no método das partidas dobradas, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, caso o Poder Executivo Municipal não encaminhe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no prazo fixado pela Lei Orgânica Municipal, qual deverá ser a providência adotada pelo Poder Legislativo?
Com base na Lei Complementar no 214, de 16 de janeiro de 2025, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) poderão instituir programas de incentivo à cidadania fiscal, com a finalidade de estimular os consumidores a exigirem a emissão de documentos fiscais. Para viabilizar tais iniciativas, esses programas poderão ser financiados com montante equivalente a até:
Nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição, devem ser deduzidos do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.
No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que se refere ao tratamento dos custos de empréstimos, na hipótese de interrupção prolongada das atividades necessárias à construção ou ao desenvolvimento de um ativo qualificável, a entidade pública deve:
Considerando o disposto na Lei no 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, analise as afirmações a seguir:
I. O termo de fomento deve ser adotado pela Administração Pública para consecução de planos de trabalho propostos por organizações da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros.
II. Os conselhos de políticas públicas poderão apresentar propostas à Administração Pública para celebração de termo de colaboração com organizações da sociedade civil.
III. O termo de colaboração deve ser adotado pela Administração Pública para consecução de planos de trabalho de sua iniciativa e para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros.
Está(ão) CORRETA(S):
Com base na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Sistema de Controle Interno (SCI), analise as assertivas a seguir e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) É exercido pelo Poder Legislativo com apoio do Tribunal de Contas.
( ) Avaliar o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) é uma de suas finalidades.
( ) Apoia o controle externo e aplica sanções em caso de ilegalidades ou irregularidades.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que NÃO constitui hipótese de suspensão ou exclusão do crédito tributário.
Considere que um Município celebrou um contrato administrativo com empresa especializada para a execução de serviços de reforma e conservação em sua sede administrativa, pelo valor global de R$ 220.000,00. A ordem de início dos serviços foi expedida em 22/10/2025, e a execução foi concluída em 22/12/2025, data em que também foi emitida a respectiva nota fiscal. Entretanto, o atesto da efetiva execução dos serviços pelo Município ocorreu apenas em 08/01/2026. O pagamento, por sua vez, foi realizado em 06/01/2026, portanto, em momento anterior ao atesto formal da despesa. Diante desse contexto, em 31/12/2025, é CORRETO afirmar que essa despesa foi inscrita em restos a pagar:
Com base na Estrutura Conceitual da Contabilidade, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Os relatórios financeiros de propósito geral têm por objetivo evidenciar o valor econômico da entidade que reporta.
( ) A informação financeira é considerada útil quando possui capacidade de influenciar decisões, seja por seu valor preditivo, confirmatório ou ambos.
( ) A comparabilidade das informações financeiras é aprimorada quando eventos ou fenômenos distintos são apresentados de forma similar.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir:
I. A Lei Orçamentária Anual estabelecerá normas relacionadas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos oriundos dos orçamentos.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá estabelecer o valor e as condições para a utilização da reserva de contingência.
III. O anexo de metas fiscais deverá apresentar a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos provenientes da alienação de ativos.
Estão CORRETOS:
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