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Q239631
Legislação Federal
I Os interesses individuais homogêneos, são interesses perfeitamente identificáveis, considerados divisíveis. Fazem parte do patrimônio individual de seu titular. São via de regra transferíveis, inter vivos e causa mortis, suscetíveis de renúncia e transação, salvo direitos personalíssimos.
II - Os direitos coletivos, são transindividuais, com determinação relativa de seus titulares. A ligação entre os titulares coletivos decorre de uma relação jurídica base. São indivisíveis, insuscetíveis de apropriação, transmissão, renúncia e transação. Sua defesa em juízo se dá através de substituição ou representação processual, o que torna o objeto da demanda disponível para o autor.
III – A multa liminar, é computada, desde o dia em que houver configurado o descumprimento, iniciando-se o somatório diário.
IV - A homologação do arquivamento do inquérito civil pelo Conselho Superior do Ministério Público não impede a reabertura do caso quando surgirem novas provas, tampouco prejudica o ajuizamento da ação civil pública por outro legitimado.
V - Segundo o Superior Tribunal de Justiça é cabível a declaração de inconstitucionalidade de lei incidenter tantum, em ação civil pública.
II - Os direitos coletivos, são transindividuais, com determinação relativa de seus titulares. A ligação entre os titulares coletivos decorre de uma relação jurídica base. São indivisíveis, insuscetíveis de apropriação, transmissão, renúncia e transação. Sua defesa em juízo se dá através de substituição ou representação processual, o que torna o objeto da demanda disponível para o autor.
III – A multa liminar, é computada, desde o dia em que houver configurado o descumprimento, iniciando-se o somatório diário.
IV - A homologação do arquivamento do inquérito civil pelo Conselho Superior do Ministério Público não impede a reabertura do caso quando surgirem novas provas, tampouco prejudica o ajuizamento da ação civil pública por outro legitimado.
V - Segundo o Superior Tribunal de Justiça é cabível a declaração de inconstitucionalidade de lei incidenter tantum, em ação civil pública.
Q239630
Direito Constitucional
I – Nos casos de Mandado de Segurança, a requerimento do Ministério Público e para evitar grave lesão a ordem, saúde, segurança e a economia publicas, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, cabendo dessa decisão, agravo, com efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias, e será julgado na sessão seguinte a sua interposição.
II – Podem ser protegidos pelo mandado de segurança coletivo, os direitos individuais homogêneos, assim entendidos, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.
III - Não cabe no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.
IV – Dos recursos arrecadados pelo FRBL, nos termos da lei 15694/11, 50% serão destinados, para projetos submetidos à análise do Conselho Gestor.
V - Segundo a lei 15694/11, constituem receitas do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, FRBL, o valor dos honorários advocatícios fixados em ações civis públicas interpostas e vencidas pelo Ministério Público.
II – Podem ser protegidos pelo mandado de segurança coletivo, os direitos individuais homogêneos, assim entendidos, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.
III - Não cabe no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.
IV – Dos recursos arrecadados pelo FRBL, nos termos da lei 15694/11, 50% serão destinados, para projetos submetidos à análise do Conselho Gestor.
V - Segundo a lei 15694/11, constituem receitas do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, FRBL, o valor dos honorários advocatícios fixados em ações civis públicas interpostas e vencidas pelo Ministério Público.
Q239629
Direito Constitucional
I – As entidades autárquicas jamais poderão ser sujeitos passivos em Mandado de Segurança, porque excluídos, pela Lei n. 2016/2009.
II - Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
III – Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama.
IV - O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
V – Segundo a Lei n. 2.016/2009, poderá ser concedida medida liminar que tenha por objeto a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.
II - Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
III – Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama.
IV - O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
V – Segundo a Lei n. 2.016/2009, poderá ser concedida medida liminar que tenha por objeto a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.
Q239628
Direito Constitucional
I – No caso da Ação Popular, em se tratando de instituições ou fundações, para cuja criação ou custeio o tesouro público concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, bem como de pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas, as conseqüências patrimoniais da invalidez dos atos lesivos terão por limite a repercussão deles sobre a contribuição dos cofres públicos.
II – Segundo a lei 4717/65, podem ser declarado nulos, atos ou contratos, praticados ou celebrados por quaisquer das pessoas ou entidades referidas na lei, que realizarem operação bancária ou de crédito real, quando o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação.
III - As pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, em hipótese alguma poderá atuar ao lado do autor.
IV – Na Ação Popular, caso não requerida, até o despacho saneador, a produção de prova testemunhal ou pericial, o juiz ordenará vista às partes por 5 (cinco) dias, para alegações, sendo-lhe os autos conclusos, para sentença, em 3 (três) dias após a expiração desse prazo; havendo requerimento de prova, o processo tomará o rito ordinário.
V - Se o autor desistir da ação popular, serão publicados editais nos prazos e condições previstos na lei, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.
II – Segundo a lei 4717/65, podem ser declarado nulos, atos ou contratos, praticados ou celebrados por quaisquer das pessoas ou entidades referidas na lei, que realizarem operação bancária ou de crédito real, quando o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação.
III - As pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, em hipótese alguma poderá atuar ao lado do autor.
IV – Na Ação Popular, caso não requerida, até o despacho saneador, a produção de prova testemunhal ou pericial, o juiz ordenará vista às partes por 5 (cinco) dias, para alegações, sendo-lhe os autos conclusos, para sentença, em 3 (três) dias após a expiração desse prazo; havendo requerimento de prova, o processo tomará o rito ordinário.
V - Se o autor desistir da ação popular, serão publicados editais nos prazos e condições previstos na lei, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.
Q239627
Legislação Federal
I – O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) dias úteis.
II - Os autos do inquérito civil ou das peças de informação arquivadas serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.
III - Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo com exclusividade o Ministério Público.
IV - A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
V – É correto afirmar que em se tratando de Ação Popular: Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
II - Os autos do inquérito civil ou das peças de informação arquivadas serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.
III - Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo com exclusividade o Ministério Público.
IV - A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
V – É correto afirmar que em se tratando de Ação Popular: Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
Q239626
Português
Existem certas expressões usadas de forma inadequada na Língua Portuguesa, que de tão frequentes, passam a soar como corretas. Assinale a(s) frase(s) que está(ão) devidamente corrigida(s):
I – Será promovido haja visto seus esforços. / Será promovido haja vista seus esforços.
II - A audiência teve início às 8 hrs. / A audiência teve início às 8 h.
III - O processo deu entrada junto ao STF. / O processo deu entrada no STF.
IV - A promoção veio de encontro aos seus desejos. / A promoção veio ao encontro de seus desejos.
V - São infundados os boatos de desavenças entre eu e tu. / São infundados os boatos de desavenças entre mim e ti.
I – Será promovido haja visto seus esforços. / Será promovido haja vista seus esforços.
II - A audiência teve início às 8 hrs. / A audiência teve início às 8 h.
III - O processo deu entrada junto ao STF. / O processo deu entrada no STF.
IV - A promoção veio de encontro aos seus desejos. / A promoção veio ao encontro de seus desejos.
V - São infundados os boatos de desavenças entre eu e tu. / São infundados os boatos de desavenças entre mim e ti.
Q239625
Português
Escrever corretamente se insere nas habilidades consideradas fundamentais para o êxito profissional, e o uso correto de HÁ (verbo) ou A (preposição) é fundamental ao redator de qualquer tipo de texto. Considere seu uso nas frases:
I - Há dez dias do encerramento do prazo de inscrição de novos projetos, poucas pessoas demonstraram interesse em participar.
II - Estou a anos-luz de distância de compreender a alma humana.
III - O assassino ainda estava a dois metros de distância de sua vítima.
IV – A pouco fiz uma visita a meus parentes que não via havia tempos.
V - Já havia tentado uma oportunidade dessas a muito tempo.
I - Há dez dias do encerramento do prazo de inscrição de novos projetos, poucas pessoas demonstraram interesse em participar.
II - Estou a anos-luz de distância de compreender a alma humana.
III - O assassino ainda estava a dois metros de distância de sua vítima.
IV – A pouco fiz uma visita a meus parentes que não via havia tempos.
V - Já havia tentado uma oportunidade dessas a muito tempo.
Q239624
Português
Analise cada item de acordo com a colocação dos pronomes oblíquos átonos no texto:
I - Quero conhecer o cantor mais famoso dos Beatles.
Quero conhecer-lhe.
II - O filho perdoou aos seus pais pelos erros que cometeram.
O filho perdoou-os pelos erros que cometeram.
III - Eu paguei ao empregado o salário merecido.
Eu lhe paguei o salário merecido.
IV - Os candidatos fizeram suas inscrições para o concurso.
Os candidatos fizeram-nas.
V- Convencerei meu cliente de que a solução não será justa.
O convencerei de que a solução não será justa.
I - Quero conhecer o cantor mais famoso dos Beatles.
Quero conhecer-lhe.
II - O filho perdoou aos seus pais pelos erros que cometeram.
O filho perdoou-os pelos erros que cometeram.
III - Eu paguei ao empregado o salário merecido.
Eu lhe paguei o salário merecido.
IV - Os candidatos fizeram suas inscrições para o concurso.
Os candidatos fizeram-nas.
V- Convencerei meu cliente de que a solução não será justa.
O convencerei de que a solução não será justa.
Q239623
Português
Analise as alternativas quanto à Concordância Verbal:
I – Depois de dado os esclarecimentos solicitados pelos jornalistas, retirou-se o prefeito com seus secretários.
II – Aqui se obedece aos severos regulamentos estabelecidos por lei.
III – Assegurou o presidente e o treinador ainda não terem escolhido aquele que se enquadra na posição de capitão do time.
IV – Os Estados Unidos não só desenvolveu a indústria, como também incentivou a agricultura.
V – Depois de sua indicação, fazem dois meses que sou leitor assíduo desta coluna do jornal.
I – Depois de dado os esclarecimentos solicitados pelos jornalistas, retirou-se o prefeito com seus secretários.
II – Aqui se obedece aos severos regulamentos estabelecidos por lei.
III – Assegurou o presidente e o treinador ainda não terem escolhido aquele que se enquadra na posição de capitão do time.
IV – Os Estados Unidos não só desenvolveu a indústria, como também incentivou a agricultura.
V – Depois de sua indicação, fazem dois meses que sou leitor assíduo desta coluna do jornal.
Q239622
Português
A Língua Portuguesa faz uso de um mecanismo de concordância – verbal ou nominal - para manter formalmente as relações de determinação ou dependência entre os constituintes da frase. Analise a(s) afirmativa(s) quanto à concordância entre os constituintes dos sintagmas nominais:
I – Na frase: “Os policiais prenderam imediatamente a moça e o rapaz mascarados que tentavam assaltar a agência bancária”. Ao colocar o adjetivo ‘mascarados’ no singular, ocorre alteração de sentido.
II – Está correta a frase: “Espero que Vossa Excelência, com vosso bom entendimento, compreenda os motivos que me levam a fazer esta acusação.”
III – “Foram elas mesmo que solicitaram vistas do processo.” A frase segue as orientações da norma culta da língua.”
IV – Há erro em: “Saber qual necessidades, desejos e ambições, metas e objetivos de vida ainda são as melhores armas para uma possível tentativa de felicidade.”
V - A concordância entre os sintagmas nominais está correta em “No Direito, utilizamos com frequência argumentos baseado em conceitos e concepções, até mesmo porque a lei é feita de signos, cuja significação estão em processo contínuo de ressignificações.”
I – Na frase: “Os policiais prenderam imediatamente a moça e o rapaz mascarados que tentavam assaltar a agência bancária”. Ao colocar o adjetivo ‘mascarados’ no singular, ocorre alteração de sentido.
II – Está correta a frase: “Espero que Vossa Excelência, com vosso bom entendimento, compreenda os motivos que me levam a fazer esta acusação.”
III – “Foram elas mesmo que solicitaram vistas do processo.” A frase segue as orientações da norma culta da língua.”
IV – Há erro em: “Saber qual necessidades, desejos e ambições, metas e objetivos de vida ainda são as melhores armas para uma possível tentativa de felicidade.”
V - A concordância entre os sintagmas nominais está correta em “No Direito, utilizamos com frequência argumentos baseado em conceitos e concepções, até mesmo porque a lei é feita de signos, cuja significação estão em processo contínuo de ressignificações.”
Q239621
Português
Na Língua Portuguesa, é primordial o conhecimento da sintaxe de regência, isto é, a relação sintática de dependência que se estabelece entre nomes e verbos e seu complemento, com a presença ou não de preposição. Essa preposição pode estar associada ao pronome relativo.
Assim, assinale o(s) item(ns) que contempla(m) duas versoes da mesma frase consideradas corretas:
I – Prefiro ser um bom advogado a um mau juiz. / Prefiro ser um bom advogado do que um mal Juiz.
II - Os livros já foram, um dia, objeto sagrado onde o acesso era permitido a poucos. / Os livros já foram, um dia, objeto sagrado cujo acesso era permitido a poucos.
III - Haverá recursos do Estado para a associação de cuja parte nós fazemos. / A associação de que fazemos parte receberá recursos do Estado.
IV – Causou polêmica a medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica no país. / Causou polêmica a medida provisória a qual autoriza o plantio de soja transgênica no país.
V - O dinheiro que o político dispõe para a campanha política é bem mais que ele receberá em salário. / O dinheiro de que o político dispõe para a campanha política é bem mais do que ele receberá em salário.
Assim, assinale o(s) item(ns) que contempla(m) duas versoes da mesma frase consideradas corretas:
I – Prefiro ser um bom advogado a um mau juiz. / Prefiro ser um bom advogado do que um mal Juiz.
II - Os livros já foram, um dia, objeto sagrado onde o acesso era permitido a poucos. / Os livros já foram, um dia, objeto sagrado cujo acesso era permitido a poucos.
III - Haverá recursos do Estado para a associação de cuja parte nós fazemos. / A associação de que fazemos parte receberá recursos do Estado.
IV – Causou polêmica a medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica no país. / Causou polêmica a medida provisória a qual autoriza o plantio de soja transgênica no país.
V - O dinheiro que o político dispõe para a campanha política é bem mais que ele receberá em salário. / O dinheiro de que o político dispõe para a campanha política é bem mais do que ele receberá em salário.
Q239620
Português
Dentre os sinais de pontuação, destaca-se a vírgula, pois tem várias funções. Dada a sua importância, analise as frases:
I – Muito se fala sobre este problema, mas, na realidade, acho eu, pouco se tem feito para encontrar a solução.
II – Muito se fala sobre este problema, mas na realidade acho eu, pouco se tem feito, para encontrar a solução.
III – Muito se fala sobre este problema, mas acho que, na realidade pouco se tem feito, para encontrar a solução.
IV– Na realidade, muito se fala sobre este problema, mas pouco se tem feito para encontrar a solução, acho eu.
V- Muito se fala, sobre este problema, mas na realidade acho eu, pouco se tem feito, para encontrar a solução.
Q239619
Português
Irritado, sem saber por que1 havia sido acusado pelo prefeito da cidade de “inimigo da lei e da ordem”, o velho pároco foi procurá-lo. Devia haver um porquê2 para aquela acusação...
Não podia deixar de ir, porque3 considerava aquela uma acusação inadmissível. Por que4 mesmo estaria sendo acusado de “inimigo da lei e da ordem”? Precisava saber. Precisava urgentemente saber por quê5.
Leia as justificativas sobre os diferentes usos do “porquê” que aparecem no texto acima e julgue-as certo ou errado
I – (1) Sequência de preposição mais pronome relativo, equivalente a “por qual razão.
II – (2) Usado como substantivo.
III – (3) Conjunção que inicia oração coordenativa explicativa, ou subordinada adverbial causal.
IV – (4) Sequência de preposição mais pronome interrogativo, frase interrogativa.
V – (5) Usado em final de frase ou imediatamente antes de pontuação.
Não podia deixar de ir, porque3 considerava aquela uma acusação inadmissível. Por que4 mesmo estaria sendo acusado de “inimigo da lei e da ordem”? Precisava saber. Precisava urgentemente saber por quê5.
Leia as justificativas sobre os diferentes usos do “porquê” que aparecem no texto acima e julgue-as certo ou errado
I – (1) Sequência de preposição mais pronome relativo, equivalente a “por qual razão.
II – (2) Usado como substantivo.
III – (3) Conjunção que inicia oração coordenativa explicativa, ou subordinada adverbial causal.
IV – (4) Sequência de preposição mais pronome interrogativo, frase interrogativa.
V – (5) Usado em final de frase ou imediatamente antes de pontuação.
Q239618
Português
Texto associado
Leia o texto e analise as assertivas que seguem:
O verbo, quando usado no modo imperativo, torna o texto mais vigoroso e com forte teor de persuasão, porém precisa ser usado corretamente, de acordo com o sujeito a que se refere. Identifique, pois, a(s) alternativa(s) em que o sujeito apresentado correspondente à flexão do verbo:
I – Chora, grita, esperneia, mas demonstra alguma reação.
(sujeito: você)
II – Confira detalhadamente toda a documentação anexa ao processo.
(sujeito: você)
III – Não demonstres qualquer reação durante o depoimento das testemunhas.
(sujeito: tu)
IV – Compreende que a decisão tomada pelo juiz foi bastante coerente.
(sujeito: tu)
V – Sê cuidadoso com tudo o que é dito ou escrito.
(sujeito: tu)
I – Chora, grita, esperneia, mas demonstra alguma reação.
(sujeito: você)
II – Confira detalhadamente toda a documentação anexa ao processo.
(sujeito: você)
III – Não demonstres qualquer reação durante o depoimento das testemunhas.
(sujeito: tu)
IV – Compreende que a decisão tomada pelo juiz foi bastante coerente.
(sujeito: tu)
V – Sê cuidadoso com tudo o que é dito ou escrito.
(sujeito: tu)
Q239617
Português
Texto associado
Leia o texto e analise as assertivas que seguem:
I - Os verbos do texto estão predominantemente no presente do indicativo.
II – O texto ora está em 1ª pessoa do plural, ora em 3ª pessoa do singular.
III – A primeira e a última oração do texto apresentam o mesmo sujeito: nós.
IV - Os períodos do texto, em sua maioria, são longos e com poucos demarcadores de pontuação, o que o torna complexo e de difícil entendimento.
V – Encontram-se no texto vestígios que permitem concluir que ele foi escrito segundo as normas do último Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
II – O texto ora está em 1ª pessoa do plural, ora em 3ª pessoa do singular.
III – A primeira e a última oração do texto apresentam o mesmo sujeito: nós.
IV - Os períodos do texto, em sua maioria, são longos e com poucos demarcadores de pontuação, o que o torna complexo e de difícil entendimento.
V – Encontram-se no texto vestígios que permitem concluir que ele foi escrito segundo as normas do último Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Q239516
Direito Tributário
João de Deus adquiriu de Maria de Jesus um imóvel urbano (lote) situado no Município de Céu Azul, no ano de 2011, ocasião em que avençaram que Maria de Jesus ficava responsável pelo pagamento do Imposto Territorial Urbano e Contribuição de Melhoria em atraso, referentes a fatos geradores ocorridos nos exercícios de 2008 e 2009, o que restou expressamente consignado na escritura pública de compra e venda.
No ano de 2012, o Município de Céu Azul cobrou de João de Deus créditos tributários referentes aos mencionados fatos geradores. Inconformado, João de Deus procurou o Representante do Ministério Público:
Ante a situação fática supra apresentada, na condição de Promotor de Justiça responsável pelo atendimento, o concursando explicaria a João de Deus:
No ano de 2012, o Município de Céu Azul cobrou de João de Deus créditos tributários referentes aos mencionados fatos geradores. Inconformado, João de Deus procurou o Representante do Ministério Público:
Ante a situação fática supra apresentada, na condição de Promotor de Justiça responsável pelo atendimento, o concursando explicaria a João de Deus:
Q239515
Direito Tributário
Leia e responda:
I – O civilmente incapaz não possui capacidade tributária, razão pela qual não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.
II – Contribuinte é o sujeito passivo que tem relação direta com o fato gerador da obrigação tributária.
III – Existindo solidariedade entre sujeitos passivos, o que possuir menor capacidade contributiva poderá pleitear benefício de ordem, de modo que a obrigação tributária seja exigida primeiro daquele que possuir maior capacidade contributiva para suportar o ônus econômico.
IV - Ocorrendo solidariedade, o pagamento efetuado por um aproveita aos demais sujeitos passivos da obrigação tributária, exceto nos casos em que houver disposição legal expressa em contrário.
I – O civilmente incapaz não possui capacidade tributária, razão pela qual não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.
II – Contribuinte é o sujeito passivo que tem relação direta com o fato gerador da obrigação tributária.
III – Existindo solidariedade entre sujeitos passivos, o que possuir menor capacidade contributiva poderá pleitear benefício de ordem, de modo que a obrigação tributária seja exigida primeiro daquele que possuir maior capacidade contributiva para suportar o ônus econômico.
IV - Ocorrendo solidariedade, o pagamento efetuado por um aproveita aos demais sujeitos passivos da obrigação tributária, exceto nos casos em que houver disposição legal expressa em contrário.
Q239514
Legislação do Ministério Público
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
Q239513
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, compreende órgãos de administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Acerca dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar:
Q239512
Legislação do Ministério Público
Consoante a Lei Complementar n.º 25, de 06 de julho de 1998, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar:
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