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Q1981435
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles
mostrava-se incontroverso, o juiz, antecipadamente, julgou-o procedente, nos termos do artigo 356, I, do CPC. Quanto aos demais, entendeu ser necessária a dilação probatória e, por isso, designou audiência de instrução. Em relação ao pedido julgado
procedente, Giulia poderá
Q1981434
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da confissão no Código de Processo Civil, considere os itens a seguir:
I. A confissão de um réu prejudica os demais litisconsortes.
II. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
III. A confissão é irrevogável.
IV. A confissão deve ser sempre indivisível.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1981433
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado do processo, o autor iniciou o cumprimento de sentença em seu desfavor. De acordo com o CPC, a
intimação de Mara para cumprir a sentença deverá ocorrer por
Q1981432
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos ajuizou ação de reintegração de posse em face de Ana, visando a retomada de um imóvel. Após a instrução probatória, o
autor não conseguiu demonstrar que tinha posse anterior do bem. Segundo a teoria da asserção, a extinção do processo deverá
ocorrer
Q1981431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o
referido diploma legal,
Q1981430
Direito Civil
Lara, adolescente, 16 anos, pichou o muro de seu vizinho, o qual procurou os pais da adolescente pedindo a reparação de seus
danos. Neste caso, os pais de Lara
Q1981429
Direito Civil
Flávio e Márcio lavraram escritura pública de união estável, estabelecendo como uma das cláusulas da união a renúncia aos
alimentos. No curso da união estável, Márcio sofreu um acidente que o incapacitou para o trabalho. Após dois anos do acidente,
Flávio decidiu romper a relação e procurou a Defensoria Pública em Cuiabá para entender seus direitos. Neste caso, respaldado
por entendimento jurisprudencial do STJ, Márcio
Q1981428
Direito Civil
A Defensoria Pública do Mato Grosso foi procurada por uma comunidade denominada “Paconezinho” que reside em bairro
ocupado há anos, sem a devida regularização de propriedade. Os usuários pretendem criar uma associação de moradores para
defender seus direitos e buscaram orientações a respeito do regime jurídico da aludida modalidade de pessoa jurídica, a qual
Q1981427
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,
Q1981426
Direito Civil
Em razão do falecimento de seu genitor, os herdeiros do de cujus procuraram a Defensoria Pública do Mato Grosso para
orientações acerca da aceitação e renúncia da herança. Sobre o tema, os interessados devem ser orientados que
Q1981425
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, na elaboração, formalização e execução do contrato de fiança,
Q1981424
Direito Empresarial (Comercial)
Luan deseja abrir uma empresa na área de soldagem e procurou a Defensoria Pública para orientações acerca de sua
responsabilidade no tocante a eventuais dívidas cíveis da pessoa jurídica. Ele afirmou que não possui outro interessado em ser
sócio. Nessa situação hipotética, Luan deverá ser orientado no sentido de que
Q1981423
Direito Notarial e Registral
João, com 18 anos de idade, procurou a Defensoria Pública do Mato Grosso em agosto de 2022, manifestando interesse em
modificar seu prenome para Abílio. Em seu atendimento, o usuário ressaltou que seu assento de nascimento nunca foi retificado
e que inexistia qualquer hipótese de fraude, falsidade, má-fé, vício do consentimento ou simulação em sua pretensão. Nesse
caso, a alteração de seu prenome poderá ser requerida
Q1959695
Legislação da Defensoria Pública
No julgamento da ADI nº 6.852, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que reconhecer a atuação da Defensoria Pública como
um direito que corrobora para o exercício de direitos é reconhecer sua importância para um sistema constitucional democrático
em que todas as pessoas, principalmente aquelas que se encontram à margem da sociedade, possam usufruir do catálogo de
direitos e liberdades previsto na Constituição Federal. Nessa decisão, foi reconhecida pelo STF a constitucionalidade da requisição no âmbito institucional, que significa
Q1959694
Legislação da Defensoria Pública
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública foi prevista, nacionalmente, a partir da Lei Complementar nº 132/2009, que alterou a
Lei Complementar nº 80/1994. Essa inovação normativa estabeleceu
Q1959693
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar Estadual nº 121/2019 estabelece que o Defensor Público Substituto
Q1959692
Legislação da Defensoria Pública
A Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amapá, que organiza as atribuições dos órgãos de
atuação da Defensoria Pública, prevê que a atuação em instâncias recursais é atribuição
Q1959691
Legislação Estadual
O sítio eletrônico da Defensoria Pública do Amapá divulgou, em 17/05/2022, que um Termo de Cooperação Técnica entre a
Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá (CMM) vai
proporcionar um melhor acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica. A atribuição para a assinatura de termos
de cooperação dessa natureza pertence ao
Q1959690
Direito Urbanístico
Sobre a política urbana:
Q1959689
Direito Ambiental
A responsabilidade por danos ambientais
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