O sítio eletrônico da Defensoria Pública do Amapá divulgou, ...
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Q1959691
Legislação Estadual
O sítio eletrônico da Defensoria Pública do Amapá divulgou, em 17/05/2022, que um Termo de Cooperação Técnica entre a
Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá (CMM) vai
proporcionar um melhor acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica. A atribuição para a assinatura de termos
de cooperação dessa natureza pertence ao