As Comissões Parlamentares de Inquérito
(CPIs) são uma das formas do Poder
Legislativo exercer sua função fiscalizadora.
Sobre as CPIs, assinale a alternativa
CORRETA.
O código de processo penal elenca apenas um
rol meramente exemplificativo, no que diz
respeito às nulidades. É caso de nulidade
relativa à incompetência
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Como alternativa à prisão, o legislador
contemplou outras medidas cautelares. Dentre
esse rol, qual não corresponde a uma medida
cautelar diversa da prisão?
Em relação ao inquérito policial, a autoridade
policial, logo que tiver conhecimento da prática
da infração penal, deverá tomar as
providências determinadas pela legislação
processual penal. Qual destas situações
corresponde à verdade?
As causas interruptivas da prescrição tem o
objetivo de fazer com que o prazo, a partir
delas, seja novamente reiniciado, o curso da
prescrição interrompe-se, conforme a
enumeração contida no Código Penal. Qual
destas situações NÃO é causa interruptiva da
prescrição?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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