A Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE) foi instituída pelo Decreto nº 10.502I 2020.

Baseando-se nesse Decreto, analise as afirmativas a seguir sobre o PNEE.

I. Considera-se como público-alvo da PNEE os educandos: com deficiência; com transtornos globais do desenvolvimento, inclusive os educandos com transtorno do espectro autista; e os com altas habilidades ou superdotação.

II. Um dos objetivos da PNEE é garantir aos educandos, público-alvo da Educação Especial, oportunidades de educação e aprendizado até a Educação Básica, de forma sustentável e compatível com as diferenças locais e culturais.

III. Entre os princípios da PNEE estão o do ambiente escolar acolhedor e inclusivo e o do desenvolvimento pleno das potencialidades do educando.

IV. A tecnologia assistiva é um dos recursos da educação especial.

Estão corretas as afirmativas

Tendo como referência a Lei nº 9.394I1996, sobre a educação nacional, assinale a alternativa incorreta.

Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Para os efeitos desta Lei, concebe-se como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

II. É considerado como tratamento cruel ou degradanteacondutaouformacrueldetratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.

III. Cabe à instituição de ensino, aos clubes e agremiações recreativas e aos estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

IV. É de incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar os casos reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar como os de elevados níveis de repetência, salvo os de maus-tratos envolvendo seus alunos.

Estão corretas as afirmativas 

A Lei nº 9.394I1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Segundo essa Lei, são considerados princípios que fundamentam o ensino a ser ministrado, exceto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral a eles, explicitando como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

Com base nesse Estatuto, não é considerada uma garantia de prioridade da criança e do adolescente:

De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

São aspectos relativos ao direto à liberdade, exceto:

Nos termos do artigo 33 do Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, não é uma competência do chefe do Departamento: 

Segundo o Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, os alunos regulares da universidade estão sujeitos às seguintes sanções disciplinares, exceto:

De acordo com o artigo 41 do Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, não constitui recurso financeiro da universidade:

Analise as afirmativas a seguir sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(   ) É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

(   ) É dever do servidor público manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

(   ) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

(   ) À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

(   ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, exceto:

Sobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa incorreta.

Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(   ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(   ) O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(   ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.

(   ) Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

(   ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a sequência correta.

Considerando os dispositivos previstos na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, que disciplina o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, não é uma competência do Conselho Superior:

O artigo 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância de diversos princípios.

Não está incluído entre os referidos princípios constitucionais da Administração Pública: 

Analise o trecho a seguir, o qual está incompleto:

“Quem trabalha nessa empresa tem um ótimo salário, mas ...”.

Nota-se que no final desse trecho existe um conector “mas”, que faz a ligação entre os enunciados.

Das três afirmações a seguir:

I. Trabalha excessivamente.

II. Convive com muito estresse.

III. Tem um ótimo ambiente de trabalho.

Qual(is) é(são) a(s) que completa(m) adequadamente a frase dada, considerando o “mas” uma conjunção adversativa?

Considere o conjunto dos números naturais menores ou iguais a 20 e os dados a seguir:

p: números múltiplos de 2

q: números múltiplos de 3

r: números múltiplos de 5

O conjunto A, que satisfaz a sentença (p e q) ou r, ou simbolicamente (p∧q)∨r, é:

Em um curso, os alunos fizeram matrícula nas seguintes disciplinas LGC 101, LGC 102 e LGC 103. As matrículas feitas foram:

• 27 em LGC 101;

• 24 em LGC 102;

• 25 em LGC 103;

• 13 em LGC 101 e LGC 102;

• 9 em LGC 101 e LGC 103;

• 9 em LGC 102 e LGC 103;

• 5 em LGC 101, LGC 102 e LGC 103.

Considerando essas informações, é correto afirmar que o número total de alunos é:

Em um campeonato de futebol, o time recebe 3 pontos por cada vitória, 1 ponto por empate e zero ponto por derrota.

Sabendo que depois de 7 jogos um time tem 9 pontos, é correto afirmar: