Questões de Concurso
Para analista jurídico
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415073
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Afirmar que a legislação pode prever todas as situações
administrativas, tornando desnecessária a
discricionariedade, ignora a complexidade da gestão
pública. A discricionariedade é vital para adaptar as ações
administrativas às variáveis circunstâncias.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415072
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Os direitos sociais, apesar de previstos na Constituição
Federal de 1988, não possuem força legal e dependem de
legislação complementar para sua efetivação, podendo
ser ignorados pelo Estado.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415071
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
A Lei Nº 14.133/2021 aplica-se a diversas modalidades
de contratação pela Administração Pública, incluindo
compra, locação, prestação de serviços, obras e serviços
de engenharia, além de contratações de tecnologia da
informação e comunicação.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415070
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
Segundo o Decreto-Lei nº 4.657/1942, ninguém pode se
eximir de cumprir a lei sob a alegação de
desconhecimento, reforçando o princípio de que é dever
de todos conhecer as leis do país.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415069
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
Todos os bens operados por empresas estatais, mesmo
aqueles sob regime de direito privado, são
automaticamente classificados como bens públicos pelo
Código Civil, sem distinção entre suas funções ou
natureza jurídica.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415068
Direito Penal
Julgue o item que se segue.
Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício
regular de um direito nunca podem ser considerados atos
ilícitos, mesmo quando excedem os limites do
estritamente necessário para a remoção de um perigo
iminente.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415067
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942, as leis
brasileiras aplicam-se imediatamente aos estrangeiros
residentes no Brasil, independentemente do país de
origem ou da natureza da permanência.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116139
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O processo administrativo é disciplinado pelo Capítulo VII
da Lei Orgânica do Município de Pracinha. Será, autuado,
protocolado e numerado, terá início mediante provocação
do órgão, da entidade ou da pessoa interessada, devendo
conter, entre outras peças:
I. a descrição dos fatos e a indicação do direito em que se fundamente o pedido ou a providência administrativa;
II. a prova do preenchimento de condições ou requisitos legais ou regulamentares;
III. os relatórios e pareceres técnicos ou jurídicos necessários aos esclarecimentos das questões sujeitas à decisão;
IV. notificações e editais, quando exigidos por lei ou regulamento;
Estão CORRETAS as assertivas:
I. a descrição dos fatos e a indicação do direito em que se fundamente o pedido ou a providência administrativa;
II. a prova do preenchimento de condições ou requisitos legais ou regulamentares;
III. os relatórios e pareceres técnicos ou jurídicos necessários aos esclarecimentos das questões sujeitas à decisão;
IV. notificações e editais, quando exigidos por lei ou regulamento;
Estão CORRETAS as assertivas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116137
Direito Civil
A cessão de crédito é disciplinada pelo Código Civil.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116136
Direito Civil
Quanto aos defeitos do negócio jurídico é INCORRETO
afirmar, de acordo com o Código Civil:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116135
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as assertivas a seguir:
Diante dos termos da Lei n.° 13.105 de 16 de março de 2015 e alterações posteriores (Código de Processo Civil):
I. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
II. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
III. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.
IV. no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
Assinale a alternativa INCORRETА.
Diante dos termos da Lei n.° 13.105 de 16 de março de 2015 e alterações posteriores (Código de Processo Civil):
I. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
II. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
III. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.
IV. no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
Assinale a alternativa INCORRETА.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116134
Direito Eleitoral
Leia as assertivas a seguir:
Diante dos termos da Lei n.° 9.096/95 e alterações posteriores:
I. A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
II. Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, vinte cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles.
III. Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Diante dos termos da Lei n.° 9.096/95 e alterações posteriores:
I. A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
II. Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, vinte cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles.
III. Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116133
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com Código
de Processo Civil Brasileiro.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116132
Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA com fundamento nas
disposições constitucionais a respeito do Código Tributário
Nacional.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116131
Direito Constitucional
De acordo o artigo 5° da Constituição Federal de 1988, são
direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116130
Direito Administrativo
É CORRETO afirmar que à cláusula contratual
denominada exceptio non adimpleticontractus:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116129
Atualidades
Ao longo dos primeiros oito meses de 2023, diversas
personalidades de diferentes áreas morreram, entre
atores, cantores, atletas, artistas e políticos.
Assinale a alternativa correta que corresponde às mortes do ano citado:
Assinale a alternativa correta que corresponde às mortes do ano citado:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116128
Atualidades
Leia a notícia:
"O ator ______________, de 34 anos, foi atropelado no início da madrugada de sábado, na Avenida Lúcio Costa, na altura do Posto 6 da praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Ele estava com um amigo no quiosque Dona Maria quando resolveu sair para buscar algo em seu carro, que estava estacionado do outro lado da rua. Na volta, foi atropelado por um carro conduzido por motorista de aplicativo em serviço. Em depoimento a policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca), onde o caso foi registrado, o homem disse que foi surpreendido quando o ator "cruzou a pista repentinamente correndo".
Fonte:https://oglobo.globo.com/
Complete a lacuna corretamente com o nome do ator:
"O ator ______________, de 34 anos, foi atropelado no início da madrugada de sábado, na Avenida Lúcio Costa, na altura do Posto 6 da praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Ele estava com um amigo no quiosque Dona Maria quando resolveu sair para buscar algo em seu carro, que estava estacionado do outro lado da rua. Na volta, foi atropelado por um carro conduzido por motorista de aplicativo em serviço. Em depoimento a policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca), onde o caso foi registrado, o homem disse que foi surpreendido quando o ator "cruzou a pista repentinamente correndo".
Fonte:https://oglobo.globo.com/
Complete a lacuna corretamente com o nome do ator:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116127
Atualidades
André Luiz Carvalho Ribeiro, mais conhecido como "André
Fufuca", nasceu em Santa Inês, no Maranhão. Além de
político, o deputado federal também possui carreira
médica, foi Deputado Estadual aos 21 anos, e atual
Deputado Federal, Fufuca foi indicado pelo Presidente Lula
para comandar o:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116126
Atualidades
As Olimpíadas 2024 serão realizadas em ______________, França, no dia 24 de julho a 11 de agosto. Ela terá a
abertura no dia 26 de julho e contará com 19 dias de
disputa em várias modalidades esportivas. Os Jogos
Olímpicos de 2024 terão 48 modalidades e 32 esportes.
Complete CORRETAMENTE a lacuna:
Complete CORRETAMENTE a lacuna:
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