À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.

Os pedidos de esclarecimento referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro até quinze dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital. 

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.

A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da disponibilização do edital nos murais da sede da entidade promotora da licitação.  

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item. 

Se não constar expressamente do edital, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado, exclusiva e permanentemente, aos órgãos de controle externo e interno.  

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.

A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico. 

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.

O pregão realizado na forma eletrônica não admite a interposição de recursos pelos interessados. 

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.

O pregão, na forma eletrônica, é aplicável às contratações de obras. 

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.

O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes sejam correlatos. 

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.

A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa. 

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

A capacidade tributária passiva é dependente da capacidade civil das pessoas naturais.

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

Nas obrigações tributárias solidárias, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica os demais. 

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. 

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra não se sub-roga nos direitos desta. 

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. 

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.