Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item ...

Questões de assuntos semelhantes

• Analise o fragmento a seguir. “Acerca da disciplina legal dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que a água...
• Sobre as ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, entre a União, os Estados, o...
• Em regra, a competência para processar e julgar os crimes contra a fauna é da justiça federal, uma vez que a proteção ao meio ambiente, conforme...
• De acordo com as normas que estabelecem o exercício das competências administrativas em matéria ambiental, é correto afirmar que:
• São ações administrativas da União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades