Em conformidade com a Portaria MS nº 1.428/1993, no que tange às diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, analisar a sentença abaixo:

Tem como objetivo estabelecer as orientações necessárias para a elaboração das Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços, de forma a alcançar o Padrão de Identidade e Qualidade de produtos e/ou serviços na área de alimentos (1ª parte). Instalações e Saneamento compreendem as informações das condições internas e externas do ambiente, inclusive as condições de trabalho, de interesse da vigilância sanitária, e os procedimentos para controle sanitário de tais condições (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, de acordo com as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, quanto aos Órgãos Gestores de Vigilância Sanitária, analisar a sentença abaixo:

As Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços, na área de alimentos, serão oferecidas pelo estabelecimento, como instrumento principal de inspeção, à Autoridade Policial para o exercício dessa ação (1ª parte). Os Serviços de Vigilância Sanitária articular-se-ão com os Conselhos de Classe, visando a implementação da responsabilidade técnica de profissionais que atuam na área de alimentos (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, conforme o Regulamento Técnico para a Inspeção Sanitária de Alimentos, em relação aos princípios gerais, a Inspeção Sanitária, atividade desenvolvida pela Autorizada Sanitária devidamente credenciada pelo Serviço de Vigilância Sanitária, divide-se em:

I. Inspeção Especial, que é aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador, com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

II. Inspeção Programada, que é aquela regular e sistemática, definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório, com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local e, consequentemente, o levantamento das necessidades financeiras, de pessoal, de equipamentos e materiais, exceto quanto ao apoio laboratorial.

Segundo a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias classificam-se em:

I. Leves.

II. Graves.

III. Gravíssimas.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, sobre as infrações e penalidades, são circunstâncias atenuantes, entre outras:

I. A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

II. O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, analisar a sentença abaixo:

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal poderá exigir alterações na planta industrial, nos processos produtivos e no fluxograma de operações, com o objetivo de assegurar a execução das atividades de inspeção e garantir a inocuidade do produto e a saúde do consumidor (1ª parte). O estabelecimento de produtos de origem animal poderá ultrapassar a capacidade de suas instalações e equipamentos em, no máximo, 15% (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados são classificados em:

I. Granja abelheira.

II. Posto de apicultura.

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, os estabelecimentos de ovos são classificados em:

I. Granja avícola.

II. Unidade de beneficiamento de ovos e derivados.

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo:

O lote de animais, no qual se verifique qualquer caso de morte natural, só deve ser abatido depois do resultado da necropsia (1ª parte). As carcaças de animais que tenham morte acidental nas dependências do estabelecimento, desde que imediatamente sangrados, poderão ser destinadas ao aproveitamento condicional após exame post mortem (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas e similares serão responsáveis pela manutenção da ordem nesses locais.

(_) Sem qualquer exceção, é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos.

Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo:

I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, pantanosos, com água estagnada ou servindo como depósito de lixo dentro dos limites do Município.

II. As providências para o escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares competem ao respectivo proprietário do imóvel.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar a sentença abaixo:

A fiscalização sanitária abrange especialmente a limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos onde se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, dos estábulos, cocheiras e pocilgas, bem como de todos aqueles que prestem serviços a terceiros (1ª parte). A prefeitura municipal não poderá impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte, mesmo que possa ocasionar dano à via publica (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Competência Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

( ) Manter, com a cooperação técnica e financeira apenas da União, programas de educação pré-escolar, de Ensino Fundamental e de segurança no trânsito.

( ) Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico local, observada, exclusivamente, a ação fiscalizadora do Ministério Público Federal.

A inteligência emocional é, sem dúvida, determinante para o sucesso profissional e pessoal das pessoas. (Fonte: Fia - adaptado.)

O conceito que melhor define a inteligência emocional é a capacidade de:

Considerando-se que uma urna contém 3 bolas de cores diferentes, sendo azul, vermelho e branco, e que elas possuem pesos diferentes, isto é, 1kg, 2kg e 3kg, não necessariamente nessa ordem, analisar as afirmações abaixo e assinalar a alternativa CORRETA:

*A bola vermelha não é a mais pesada.

*A bola vermelha é mais pesada que a bola branca.

Considerando-se que certa progressão aritmética possui razão igual a 4 e que seu primeiro termo é igual a 24, assinalar a alternativa que apresenta o resultado da soma dos 8 primeiros termos dessa progressão:

Em relação à acentuação, marcar C para as palavras Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Mitocôndria.

( ) Macadâmia.

( ) Marimbôndo.

Em relação à pontuação, assinalar a alternativa CORRETA:

No trecho “Por isso, a recomendação do Diretor do Parque é para que animais domésticos não sejam levados ao Cerrado.”, o termo sublinhado expressa ideia de:

Sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná dispostas na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, assinale a alternativa incorreta.