Questões de Concurso Para fiscal sanitário

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Q3581585 Direito Sanitário
Quanto às advertências e restrições aplicadas pela Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3581584 Saúde Pública
Medidas de controle e prevenção de doenças podem ser tomadas visando à destruição do agente e/ou evitar o contato entre o hospedeiro e o agente. Fazem parte dessas medidas, EXCETO: 
Alternativas
Q3581583 Saúde Pública
Microrganismos patogênicos, quando presentes no lixo, sobrevivem por algum tempo, podendo transmitir doenças àqueles que manuseiam o lixo. A transmissão que ocorre por meio de microrganismos, tais como bactérias, vírus, protozoários e vermes, é denominada transmissão:
Alternativas
Q3581582 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os reservatórios de água domiciliares em Rolante/RS deverão ser submetidos à inspeção, no mínimo, uma vez a cada ____ meses, e limpos em intervalos máximos de ____ meses.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3581581 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em Rolante/RS, o lodo digerido das fossas sépticas deverá ser removido, em volume igual a 2/3 (dois terços) da capacidade total da fossa, a cada quantos meses?
Alternativas
Q3581580 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 4.729/2022, é competência do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, EXCETO:
Alternativas
Q3581579 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 22 da Lei nº 6.437/1977, o infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quantos dias contados de sua notificação?
Alternativas
Q3581578 Direito Ambiental
Em constância com a Lei Municipal nº 4.729/2022, o impacto ambiental é:
Alternativas
Q3581577 Direito Sanitário
Considerando as infrações sanitárias que constam no Art. 10 da Lei nº 6.437/1977, impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias pode gerar quais consequências para o infrator?
Alternativas
Q3581576 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais de saneamento básico, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3581575 Direito Sanitário
Sobre o Art. 93 da Lei nº 1.500/1999, que dispõe sobre notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de doenças, devido à sua magnitude, transcendência e vulnerabilidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3581574 Saúde Pública
São doenças relacionadas ao descarte irregular do lixo doméstico e que têm como vetor o rato: 
Alternativas
Q3581573 Saúde Pública
Em um cenário epidêmico, o termo “controle” significa:
Alternativas
Q3581572 Saúde Pública
A prevenção geralmente é classificada em quatro categorias, relacionadas com as diferentes fases de desenvolvimento da doença. Entre elas, está a prevenção primordial, que é voltada: 
Alternativas
Q3581571 Direito Sanitário
De acordo com o § 3º do Art. 6 da Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, a promoção e proteção de saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São ações que abrangem esse parágrafo:

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo do trabalho.
III. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado das ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
V. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3580630 Direito Constitucional
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmações abaixo:

1. O referido Conselho compõe-se de 11 (onze) membros.
2. O mandato dos membros do referido Conselho é de 4 (quatro) anos.
3. O Conselho será presidido, obrigatoriamente, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
4. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
5. A função de Corregedor Nacional de Justiça será, obrigatoriamente, exercida pelo Ministro oriundo do Superior Tribunal de Justiça.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3580629 Direito Constitucional
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de _______ ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de _______ e menos de _______ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria ___________ do Senado Federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3580628 Direito Administrativo
Acerca das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, computar-se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
II. A sanção de suspensão dos direitos políticos do condenado por ato de improbidade somente poderá ser executada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. A sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, observadas as limitações territoriais contidas em decisão judicial. 
Alternativas
Q3580627 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os atos ímprobos podem ser:

I. Comissivos ou omissivos.
II. Dolosos ou culposos.
III. Legais ou convencionais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3580626 Direito Administrativo
Com base nas disposições contidas na Lei de Improbidade Administrativa, analise a sentença abaixo:

A Lei de Improbidade estabelece que o ato ímprobo pode decorrer de ação ou omissão dolosa ou culposa (1ª parte). Não estão sujeitos às sanções da referida Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada, ainda que esta receba incentivo fiscal de órgão governamental (2ª parte). As sanções da Lei de Improbidade aplicam-se àquele que concorra para a prática do ato, mesmo não sendo agente público (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Respostas
3061: C
3062: E
3063: D
3064: A
3065: B
3066: A
3067: C
3068: E
3069: E
3070: D
3071: A
3072: B
3073: C
3074: D
3075: B
3076: D
3077: E
3078: A
3079: A
3080: B