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I. desmedida (l. 14) – incomensurável. II. descaso (l. 25) – desconsideração. III. provações (l. 32) – técnicas.
Quais estão corretos?
( ) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
( ) É proibida a venda, à criança ou ao adolescente, de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
( ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Assinale a sequência correta.
I. Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II. As instituições de Educação Superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
III. Aos idosos, a partir de 70 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Segundo esse texto constitucional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para repetir indébito desses tributos.
( ) A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana está condicionada à existência dos melhoramentos públicos elencados Código Tributário Nacional.
( ) É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
( ) O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
Assinale a sequência correta.
I. O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país, bem como sobre as exportações de serviços.
III. A alíquota máxima do ISSQN é de 5% e a mínima é de 2%.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
II. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
III. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar pelo Ministério Público, nas causas em que atuar.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
( ) O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
( ) É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
Assinale a sequência correta.
Socorro, meu site parou de funcionar! E a culpa é do mito.
Vejam a confusão que se avizinha. O WordPress é a principal plataforma de gestão de conteúdo de sites no mundo. É um sistema livre e aberto e uma das ferramentas mais utilizadas por sua funcionalidade de uso e versatilidade. Para os numerólogos, o WP detém 60% de participação do mercado global; 17 posts são publicados a cada segundo em sites do WP em todo mundo; empresas como o New York Observer, o New York Post, o TED, o Thought Catalog, Williams, o USA Today, a CNN, a Fortune.com, a TIME.com, a National Post, a Spotify, a TechCrunch, a CBS Local e a NBC usam o WP. Para encerrar, cerca de 19.500.000 sites em toda a web usam o WordPress. Se quiser mais informações, acesse http://bit.ly/2VE09Pj.
Acontece que, para o seu bom funcionamento, é necessário a instalação de plugins. Muitos plugins. O plugins ou extensões (também conhecidos por plug-in, add-in, add-on) são programas de computador usados para adicionar funções a outros programas maiores, promovendo alguma funcionalidade especial ou específica. Ou seja, ele é uma espécie de “caixa de marcha” do site.
Assim sendo, os pluginssão indispensáveis na construção da arquitetura de todos os sites. E a maioria deles é gratuita. A novidade, agora, é que eles estão se tornando pagos. Por isso, sem mais nem menos, não consegui, ontem, trabalhar o meu site mondolivro.com.br. Vou explicar.
Do nada, a criação e edição do site parou de funcionar. Só isso, imagina... você tecla “Adicionar novo” ele te manda para o Nirvana, ou seja, depois de três séculos de minutos pensando, abre uma página com um “Erro 504” do “Guru Meditation”. Não é piada, eu printei. Foi quando meu verdadeiro guru, o Anderson Clayton, me alertou: o plugin Toolset Types parou de ter atualizações, ou seja, ele não existe mais. Pior: esta crise shekespeareana é a coisa mais comum na plataforma de WP, hoje. Eles tem uma crise de identidade, somem e reaparecem comum aviso, convidando para ingressar na versão paga. É isso ou reconstruir todo o site com um novo plugin.
Mas tudo bem, afinal, ninguém vai reclamar de pagar pelo que é indispensável ao funcionamento do site. Mas aí o pior: o plugin mira a Pessoa Jurídica. O preço flutua entre U$ 159 e U$ 300!! Mas estamos falando de UM plugin. Normalmente, um site médio utiliza entre 10 e 30. Mais informações aqui: http://bit.ly/2VFjWOx.
Será uma espécie de retorno em versão cibernética ao mito do Cavalo de Troia? Um presente lindo que, por dentro, reserva uma surpresa desagradável? Estaremos, portanto, caminhando para outra cadeia de serviços, ainda não sistematizada do ponto de vista tecnológico? Estaremos subordinados, em breve, a uma casta de programadores, desenvolvedores e afins? Sem dúvida. É uma questão de tempo. Pouco tempo, podem ter certeza.
(Por Afonso Borges. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo. com/
afonso-borges/post/socorro-meu-site-parou-de-funcionar-e-culpae-do-
mito.html. Acesso em: 23/06/2019.)
Sobre a estabilidade do servidor público do município de Barão de Cocais, analise os seguintes itens.
I. O servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de decorridos 3 (três) anos de efetivo exercício, quando nomeado em função de concurso público.
II. O servidor público municipal estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. A estabilidade do servidor público diz respeito ao cargo, impossibilitando-se à administração o direito de readaptar o funcionário em outro cargo, removê-lo ou transferi-lo.
Pode-se afirmar que está(ão) corretamente disposto(s) no Estatuto dos Servidores o(s) item(ns)
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