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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |
Q2387838 Direito Constitucional
Cidadão mato-grossense é surpreendido com impugnação a serviços de aplicativos realizados perante órgãos legislativos e de fiscalização estadual que pretendem sua extinção.
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da interpretação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, essas atividades econômicas estão protegidas pelo direito fundamental à  
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |
Q2387837 Legislação Federal
Um engenheiro exerce suas funções em fundação de apoio, que está registrada de acordo com lei federal. Para cumprir suas atividades, ele analisa a efetividade de planos que são apresentados para atingir os objetivos da instituição apoiada.
Nos termos do Decreto Federal nº 7.423/2010, os projetos desenvolvidos com a participação das fundações de apoio devem ser baseados em plano de trabalho no qual sejam precisamente definidos, dentre outros, o objeto, o projeto básico, o prazo de execução limitado no tempo, bem como os
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |
Q2387836 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
P ajuizou ação de indenização por danos morais em face de M. Citada, M apresentou contestação e propôs reconvenção em face de P. Preocupada com o possível desfecho da reconvenção, P consulta seu advogado quanto à possibilidade de desistir de sua ação e das consequências daí advindas.
À luz do Código de Processo Civil, se P
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |
Q2387835 Direito Previdenciário
Uma servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, enquadra-se no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |
Q2387834 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
F ajuizou ação em face de R, cujo pedido foi julgado improcedente por sentença. Foi interposta apelação, tendo o relator proferido decisão monocrática por meio da qual negou provimento ao recurso por contrariedade a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida. Irresignada, por entender que seu caso concreto diverge da situação fática disposta no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, F consulta seu advogado para verificar qual é o recurso cabível em face da decisão proferida.
Em atendimento à consulta, o advogado lhe dá como resposta
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |
Q2387833 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
D ajuizou ação em face de uma pequena empreiteira, por meio da qual requereu o pagamento de um milhão de reais como indenização por danos materiais sofridos em sua residência por suposto ato ilícito da empresa. Alegando não ter como aguardar o trânsito em julgado da sentença, avançada idade e a necessidade de realização de reformas em sua casa para resolução dos prejuízos sofridos, D requereu a tutela de urgência para que o valor pretendido lhe fosse imediatamente pago. Após o regular processamento do feito, o juízo proferiu sentença julgando procedente o pedido autoral e concedendo a tutela provisória de urgência para que a empresa pagasse o valor de um milhão de reais a D. Irresignada, tanto por discordar da sentença proferida, que considera incorreta, pois o prejuízo sofrido não seria de sua responsabilidade, quanto porque o pagamento do valor pleiteado pode lhe levar à falência, por ser pequena, a empresa consulta seu advogado sobre quais providências podem ser tomadas na atual fase recursal.
À luz do Código de Processo Civil, o advogado deverá informar que a apelação
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |
Q2387832 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
G comprou um imóvel de L, localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Seis meses após se mudar para o novo imóvel, G recebeu um mandado de citação em seu nome referente à ação ajuizada por M, que alega ser o imóvel em questão de sua propriedade. G, então, buscou advogado para melhor entender o caso.
À luz do Código de Processo Civil, a orientação jurídica correta é que G
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |
Q2387831 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
J está correndo risco de vida, mas a sua internação em hospital foi negada pelo plano de saúde, sob o fundamento de que a doença que o acomete não possui cobertura. Desesperado, ele procura advogado para o ajuizamento da ação competente.
Segundo o Código de Processo Civil, o advogado
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |
Q2387830 Direito Civil
Em decorrência de um acidente de veículos, a empresa proprietária do caminhão causador do dano fez acordo com a dona do carro sinistro, pagando-lhe o total de R$ 3 mil, restando registrado no respectivo Termo de Transação Extrajudicial que a proprietária do veículo atingido no acidente dava quitação à empresa, de forma plena e irrevogável, por todos os danos materiais por ela sofridos no acidente supramencionado, nada mais podendo ser pleiteado judicial ou extrajudicialmente. A seguradora contratada pela proprietária do carro sinistrado, entretanto, ao regular o sinistro, indenizou a cliente em R$ 6 mil, conforme a regulação dos danos, e pretende receber a diferença, em regresso, propondo ação em face da empresa titular do veículo que causou o dano ao carro de sua cliente.
Nesse caso, conclui-se que a indenização
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |
Q2387829 Direito Administrativo
No ambiente contratual eminentemente privado, há possibilidade de controle realizado pelo Estado, que deve regular o conteúdo dos contratos de adesão, seja na edição de leis protetivas, seja na atuação das agências reguladoras ou no controle judicial.
Essa atuação do Estado é denominada 
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |
Q2387828 Direito Civil
Conforme a Lei Civil, toda pessoa natural é dotada de personalidade jurídica. Todas as pessoas, ao nascerem com vida, adquirem a referida personalidade, e, consequentemente, quando ocorre o óbito, a personalidade jurídica é extinta.
Com relação ao nascituro, entretanto, verifica-se que ele tem
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |
Q2387827 Direito Civil
Determinada pessoa, aderente de um consórcio, ingressou com ação para obter a restituição das parcelas pagas, com correção monetária. A demanda foi proposta ainda na vigência do Código Civil de 1916. A sentença, proferida sob a égide do Código Civil revogado, julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a restituir valores acrescidos de juros de mora de 6% ao ano. A apelação que se seguiu restou improvida, havendo o acórdão transitado em julgado, em novembro de 2003. Na fase de execução da sentença, fixou o magistrado juros de 12% ao ano, a partir da vigência do Código Civil de 2002.
Com relação à fixação dos juros estabelecidos, constata-se que a decisão do magistrado 
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Q2387826 Noções de Informática
No Windows 10, uma das funcionalidades introduzidas para melhorar a sua usabilidade e a sua produtividade é a “Área de Trabalho Virtual”.
Essa funcionalidade permite a
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Q2387825 Noções de Informática
A internet é uma rede de computadores baseada no protocolo TCP/IP, em que o IP está na camada de rede e o TCP está na camada de transporte.
Um nível acima do protocolo TCP está a camada de aplicação, na qual se encontra o protocolo
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Q2387824 Noções de Informática
Foi criada uma planilha no MS Excel 2016 contendo uma lista de preços de verduras. Essa planilha tem duas colunas: na primeira, estão os nomes das verduras, ocupando as células de J2 a J9; na segunda, estão os preços correspondentes dessas verduras, ocupando as células de K2 a K9.
Nesse cenário, para que a célula G3 exiba o maior preço dentre os preços das verduras listadas, é adequado usar, nessa célula, a seguinte fórmula:
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Q2387823 Noções de Informática
Ao usar um buscador como o Google ou o Bing, os usuários submetem uma frase ou uma lista de palavras, denominada string de busca, e recebem, como resposta, uma lista de páginas web que atendem, de alguma forma, a essa string, por meio de algoritmos de busca cada vez mais sofisticados.
Apesar dessa sofisticação, essa busca segue a ideia básica de 
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Q2387822 Noções de Informática
Uma das possibilidades do protocolo de e-mail é permitir que a resposta de uma mensagem seja direcionada automaticamente para um endereço diferente do endereço de quem enviou a mensagem, que aparece no campo “From:”.
Para fazer esse direcionamento, o endereço para o qual a resposta deve ser enviada deve ser colocado no campo 
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Q2387821 Filosofia
A proposição fundamental de Protágoras, o maior e mais famoso dos sofistas, foi o axioma: “O homem é a medida de todas as coisas, das que são pelo que são, e das que não são pelo que não são”. Com o princípio do homem-medida, Protágoras pretendia, indubitavelmente, negar a existência de um critério absoluto que discriminasse o ser e o não ser, o verdadeiro e o falso e, em geral, todos os valores.
REALE, G. História da Filosofia Antiga, Vol. II. SP: Loyola. 1994. p. 200.

O pensamento do sofista grego Protágoras de Abdera propõe o
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Q2387820 Filosofia
Com a teoria das Idéias [...] Platão quis dizer o seguinte: o sensível se explica somente com a dimensão do supra-sensível, o corruptível com o ser incorruptível, o móvel com o imóvel, o relativo com o Absoluto, o múltiplo com o Uno.

REALE, G. História da Filosofia Antiga, Vol. II. SP: Loyola. 1994. p. 79.

Conforme verificado no trecho acima, Platão, em sua obra filosófica, afirmou que a
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Q2387819 Filosofia
Sobre a Metafísica, ou a Filosofia Primeira, diz Aristóteles: “Todas as outras ciências serão mais necessárias que esta, mas nenhuma lhe será superior”.
Nesse trecho, tal afirmação refere-se à questão de que
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Respostas
9801: C
9802: B
9803: B
9804: A
9805: C
9806: C
9807: E
9808: D
9809: E
9810: B
9811: C
9812: D
9813: A
9814: B
9815: D
9816: E
9817: C
9818: C
9819: B
9820: E