Questões de Concurso
Para advogado
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O advogado do Município, em sua defesa, apresentou o contrato firmado com base em lei municipal específica e defendeu a legalidade da contratação temporária, sustentando que se tratava de vínculo jurídico regido por normas de direito público, com base em necessidade excepcional de interesse público.
Considerando o entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, é correto afirmar que:
Diante disso, o juiz solicitou esclarecimentos adicionais sobre a forma legal de quitação da dívida pela Fazenda Pública.
Nos termos do Art. 100 da CF/88 e do CPC, o pagamento de valores pela Fazenda Pública:
Diante da situação, o advogado do município foi chamado com urgência para orientar o setor de contratos e auxiliar na tomada de providências imediatas, diante da inexecução contratual.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o Município poderá:
O caso chegou ao conhecimento da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores, que foi instada a emitir parecer técnico jurídico sobre a responsabilidade do Município, considerando a previsão constitucional e infraconstitucional.
Com base na responsabilidade civil do Estado prevista no Código Civil e na CF/88, a conduta do município deve ser:
Com base no princípio da transparência, na separação de poderes e no dever de controle dos atos administrativos, a resposta correta é:
Diante da ausência de respaldo legal e do dever de controle da legalidade do certame, o Procurador foi consultado para manifestar-se sobre a constitucionalidade da cláusula de bonificação por local de nascimento.
Com base na Constituição Federal, essa cláusula é:
O Prefeito consultou o Procurador Jurídico do Município quanto à viabilidade legal da instalação da indústria no local, tendo em vista o interesse econômico envolvido e a promessa de geração de empregos.
Com base nas normas de zoneamento e no princípio da função social da cidade, o advogado deve opinar que:
Nessa situação, de acordo com a sistemática da responsabilidade civil do Estado prevista no Art. 37, §6º, da Constituição Federal, e com base na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, é correto afirmar que o Município:
Com base na Lei nº 14.133/2021, a contratação direta será:
Diante disso, o Procurador Jurídico da Câmara foi provocado a emitir parecer sobre a possibilidade de aplicação imediata do pedido, com base apenas no texto da Constituição Federal de 1988, especialmente nos dispositivos que tratam da proteção à criança, da valorização da família e da dignidade da pessoa humana.
Designado para emitir parecer jurídico sobre o caso, o Procurador do Município deve se basear nos princípios do Direito Administrativo Disciplinar e nas normas do Estatuto dos Servidores para avaliar a legalidade do ato.
Segundo esses fundamentos, é correto afirmar:
A justificativa apresentada pelo servidor foi de que a medida visava apenas dar celeridade ao serviço de limpeza, sem aparente prejuízo ao meio ambiente.
Considerando os limites legais da conduta e a aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), qual deve ser a orientação correta a ser emitida pelo Advogado do Município quanto à legalidade do ato?
Ao submeter a minuta à Procuradoria Jurídica para revisão, levantou-se questionamento quanto à validade da cláusula, à luz dos princípios contratuais aplicáveis às relações entre particulares e o Poder Público.
Com base nos princípios contratuais do Código Civil, essa cláusula é:
Com base nas disposições do Plano Diretor (Lei Complementar nº 73/2016), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 18/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), é correto orientar que:
Qual é o principal objetivo das políticas recentes de incentivo à energia renovável no Brasil?
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O bairro do centro de São Paulo eleito como terceiro mais atrativo do mundo
O guia britânico Time Out classificou a Barra Funda, na capital paulista, como o terceiro bairro mais atrativo do mundo, em publicação recente. A região paulistana ficou atrás apenas de Jimb?ch?, em Tóquio (Japão), e de Borgerhout, em Antuérpia (Bélgica). O resultado é elaborado com base em uma pesquisa realizada com uma rede global de especialistas — escritores e editores de diversas cidades ligados à revista — e leva em conta critérios como vida noturna, arte, cultura, gastronomia acessível, diversidade e presença de negócios independentes que preservam o caráter local e estimulam a criatividade urbana.
De acordo com a publicação, os bairros eleitos representam a alma das cidades, mantendo um perfil autêntico que atrai moradores e visitantes para viver, trabalhar e se divertir. A Time Out descreve a Barra Funda como a alma alternativa de São Paulo, um lugar onde a história industrial se mistura com uma atmosfera criativa e descolada. No mesmo quarteirão, convivem concreto, trilhos de trem e uma boate alternativa, antigos armazéns transformados em ateliês e cafés modernos instalados em antigas oficinas mecânicas, além de festas que acontecem atrás de portões de ferro.
Para os amantes da arte e da vida urbana, a revista recomenda a Barra Funda como um destino imperdível, citando a galeria Mendes Wood, as opções de compras exclusivas, a vida noturna vibrante e a culinária contemporânea. Restaurantes como Sururu, Caracol e Komah são destacados pelos ótimos cardápios, e a publicação propõe um roteiro ideal para um dia no bairro: começar com um passeio pelo Elevado Costa e Silva, o Minhocão, seguido de café da manhã na A Baianeira. Em seguida, visitar a galeria Mendes Wood e a loja Verniz, conhecida pelo mobiliário brasileiro moderno. Para o almoço, a sugestão é o restaurante Mescla, com seu arroz de camarão e o tradicional pudim como sobremesa. À noite, o roteiro inclui drinques no Mamãe Bar, ponto de encontro de um público jovem e animado, ou coquetéis no sofisticado bar Água e Biscoito.
Outro bairro brasileiro que aparece é Botafogo, no Rio de Janeiro, descrito como um lugar que nunca para. A Time Out destaca a efervescência cultural e gastronômica da região, com novos bares, restaurantes, galerias e cafés surgindo constantemente em casas reformadas e antigas garagens. À noite, as calçadas ficam cheias, e locais como Fala, Macuna, Tão Longe Tão Perto, Polvo e Quartinho se transformam até mesmo em pistas de dança. A publicação menciona cafés descolados como Dainer e Cirandaia, brunchs descontraídos e uma cena gastronômica de alto nível, que combina charme natural com influências culinárias variadas.
Para aproveitar um dia em Botafogo, a sugestão é começar com um pão de fermentação natural na The Slow Bakery, visitar exposições de arte contemporânea nas galerias Athena e Cavalo, almoçar no restaurante Sult — especializado em culinária brasileiro-italiana — e tomar um café no Chora à tarde. À noite, o roteiro ideal inclui bares como Botica, Tero e Chanchada, conhecidos por manter música, bebidas e boa energia até tarde da noite.
A presença de Barra Funda e Botafogo entre os bairros mais atrativos do mundo reafirma a relevância das cidades brasileiras no cenário urbano global, destacando sua capacidade de unir tradição e inovação, preservar a identidade local e criar espaços criativos que atraem diferentes públicos em busca de experiências culturais e gastronômicas autênticas.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/ckgzdxxkl3mo.adaptado.
A expressão destacada na frase trata-se de uma oração subordinada: