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Q3678226 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3678225 Arquitetura
Segundo o disposto no Código de Edificações do município de Santa Helena/SC (Lei Nº 597, de 31 de outubro de 2008) pode-se afirmar que o compartimento, de uma edificação destinada ao comércio em geral, que possua área de 90 m² (noventa metros quadrados) deve ter um pé direito mínimo de:
Alternativas
Q3678224 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 025, de 31/10/2008 e suas atualizações (Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina e dá outras providências), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3678223 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 014, de 30/09/2005 e suas atualizações (Dispõe sobre as Normas Gerais de Direito Tributário e de Administração Tributária do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina e dá outras providências), em relação ao Auto de Infração e Notificação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3678222 Arquitetura
De acordo com a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações - e dá outras providências), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo
1.Alinhamento.
2.Alpendre.
3.Baldrame.
Segunda coluna: conceito
(__)Viga que contorna e une as fundações.
(__)Área coberta saliente da edificação, cuja cobertura e sustentada por colunas, pilares ou área em balanço.
(__)Linha divisória legal entre o lote e a via ou logradouro público.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3678221 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e temporária.
III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 50 (cinquenta) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3678220 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 014, de 30/09/2005 e suas atualizações (Dispõe sobre as Normas Gerais de Direito Tributário e de Administração Tributária do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina e dá outras providências), em relação a apreensão de Bens e/ou Documentos, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Não poderão ser apreendidas as coisas, móveis, inclusive mercadorias e documentos existentes em estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços, agrícola ou profissional, do contribuinte, responsável ou de terceiros, em outros lugares ou em trânsito, que constituam prova material de infração a legislação tributária do Município.
II.O termo de apreensão conterá a descrição das coisas ou dos documentos apreendidos, a indicação do lugar onde ficarão depositados e a assinatura do depositário, o qual será designado pelo autuante, podendo a designação recair no próprio detentor, se for idôneo, a juízo do autuante.
III.As coisas apreendidas serão restituídas, mediante depósito das quantias exigíveis, cuja importância será mediante Decreto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ficando retidos, até decisão final, os espécimes necessários a prova.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3678219 Engenharia Civil
Uma sala de estar de uma edificação tem o formato de um paralelepípedo que mede 3,80 m de largura por 5,20 m de altura e com pé direito igual a 3,00 m. Com base no exposto, qual é a área total de revestimento cerâmico necessário para revestir todo o piso e todas as paredes até altura de 2/3 de seu pé direito, sem que sejam descontadas eventuais perdas e áreas de esquadrias?
Alternativas
Q3678218 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações - e dá outras providências), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3678217 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3678216 Engenharia Civil
No que se refere a construção civil pode-se afirmar que a saliência ou corpo que se projeta para além da prumada de uma construção, sem estrutura de sustentação aparente e o quadro que serve de gabarito para fixar o caixilho são denominados respectivamente como: 
Alternativas
Q3678215 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 014, de 30/09/2005 e suas atualizações (Dispõe sobre as Normas Gerais de Direito Tributário e de Administração Tributária do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina e dá outras providências), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3678214 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações - e dá outras providências), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.O habite-se só será expedido quando a edificação apresentar condições de habitabilidade, estando em funcionamento as instalações hidro-sanitárias, elétricas, prevenção de incêndio e demais instalações necessárias.
II.Os fiscais do Município de Santa Helena terão ingresso a todas as obras mediante a apresentação de prova de identidade, independentemente de qualquer outra formalidade.
III.Somente no período inicial da execução da obra, o órgão competente da Municipalidade poderá exigir que lhe sejam exibidos as plantas, cálculos e demais detalhes que julgar necessário.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3678213 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico: Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3678212 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações - e dá outras providências). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Toda edificação deverá possuir pelo menos dois reservatório de água própria.
(__)As instalações e equipamentos abrangem os conjuntos de serviços complementares executados durante a construção de um edifício, os quais deverão ser projetados, calculados e executados visando a segurança, a higiene e o conforto dos usuários, de acordo com as normas e especificações da ABNT, salvo os casos previstos nas Seções deste Capitulo, onde prevalecerá o determinado por este Código.
(__)Uma edificação ou qualquer uma de suas dependências, não poderá ser interditada em qualquer tempo, com impedimento de sua ocupação, mesmo se oferecer iminente perigo de caráter público.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3678211 Arquitetura
De acordo com a Norma NBR 9050/2015, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo e definição:
Primeira coluna: termo
1.Uso comum
2.Uso público
3.Uso restrito
Segunda coluna: conceito
(__)Espaços, salas ou elementos externos ou internos, disponíveis para o público em geral.
(__)Espaços, salas ou elementos internos ou externos, disponíveis estritamente para pessoas autorizadas (por exemplo, casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico e outros com funções similares).
(__)Espaços, salas ou elementos, externos ou internos, disponíveis para o uso de um grupo específico de pessoas (por exemplo, salas em edifício de escritórios, ocupadas geralmente por funcionários, colaboradores e eventuais visitantes).
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 
Alternativas
Q3678210 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, em relação ao direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3678209 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando:
Alternativas
Q3678208 Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar nº 014, de 30/09/2005 e suas atualizações (Dispõe sobre as Normas Gerais de Direito Tributário e de Administração Tributária do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina e dá outras providências). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
O processo administrativo fiscal terá início com os atos praticados pelos agentes fazendários, especialmente através de:
(__)Notificação de lançamento.
(__)Lavratura do auto de infração ou de apreensão de mercadorias, livros ou documentos fiscais.
(__)Representações.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3670026 Português
Jamais desista das pessoas que ama. Jamais desista de ser feliz. Lute sempre pelos seus sonhos. Seja profundamente apaixonado pela vida. Pois a vida é um espetáculo imperdível. 

(Augusto Cury) 
A palavra destacada pode ser substituída sem prejuízo de sentido por:
Alternativas
Respostas
3521: B
3522: D
3523: C
3524: C
3525: A
3526: A
3527: C
3528: D
3529: B
3530: B
3531: D
3532: D
3533: D
3534: D
3535: B
3536: D
3537: D
3538: A
3539: B
3540: A