Foram encontradas 7.242 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q3009492
Português Sintaxe , Análise sintática ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Agente Administrativo | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Cuidador |
Q3009492 Português
A alternativa onde a palavra QUE é um PRONOME RELATIVO desempenhando a função de OBJETO INDIRETO é: 
Alternativas
Q2847627
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Outras Imunidades Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |
Q2847627 Direito Tributário
No campo tributário, o conceito de fato gerador é de suma importância para a identificação e delimitação da obrigação tributária. O fato gerador corresponde à concretização da hipótese de incidência tributária, estabelecida abstratamente pela legislação, e sua ocorrência dá origem à obrigação de recolher o tributo correspondente. Além disso, é essencial distinguir adequadamente as situações de incidência, não incidência, isenção e imunidade tributária, as quais possuem implicações distintas. Com base nos conceitos de fato gerador, hipótese de incidência, incidência, não incidência, isenção e imunidade no âmbito do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2847626
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário , Direito Tributário Penal ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |
Q2847626 Direito Tributário
A sonegação fiscal configura-se como uma prática ilícita que viola diretamente as normas tributárias vigentes no Brasil, comprometendo a arrecadação estatal e gerando impactos significativos na equidade fiscal. Consiste na ocultação, omissão ou manipulação de informações com o propósito de reduzir ou eliminar o pagamento de tributos devidos. A legislação brasileira, particularmente o Código Tributário Nacional (CTN), estabelece sanções rigorosas, abrangendo tanto a esfera administrativa quanto a criminal, para aqueles que incorrem em tais práticas. Considerando as disposições que tratam dos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa que indica a caracterização e as consequências da sonegação fiscal no Brasil. 
Alternativas
Q2847625
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |
Q2847625 Direito Tributário
A responsabilidade solidária no âmbito tributário nacional é um instituto de extrema relevância. Essa responsabilidade ocorre quando duas ou mais pessoas são responsáveis pelo cumprimento da mesma obrigação tributária. A legislação prevê diferentes situações em que a responsabilidade solidária pode ser aplicada. Assinale a alternativa que corresponde a responsabilidade solidária no âmbito tributário nacional.
Alternativas
Q2847624
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |
Q2847624 Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, a obrigação tributária é um conceito crucial que se subdivide em obrigação principal e obrigação acessória. A correta compreensão desses conceitos é essencial para o adequado funcionamento do sistema tributário e para assegurar a eficiência na arrecadação de receitas públicas. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta os conceitos de obrigação tributária principal e acessória.
Alternativas
Q2847623
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |
Q2847623 Direito Tributário
No sistema tributário brasileiro temos claramente definidas as competências tributárias dos entes federativos, incluindo a competência dos municípios. Os tributos municipais são essenciais para a arrecadação de recursos destinados ao financiamento das atividades e serviços públicos locais, garantindo a autonomia financeira dos municípios e a efetividade de políticas públicas em âmbito municipal. No que se refere aos tributos de competência dos municípios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2847622
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |
Q2847622 Direito Tributário
No Direito Tributário brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características e finalidades específicas. A Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (CTN) são as principais normas que regulam essa classificação, definindo as espécies de tributos como impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Cada espécie possui particularidades quanto ao fato gerador, base de cálculo e destinação dos recursos arrecadados, refletindo a diversidade das funções fiscais do Estado. Acerca das espécies de tributos no Direito Tributário Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2847621
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |
Q2847621 Direito Constitucional
Delineado pela Constituição Federal de 1988, o Sistema Tributário Nacional brasileiro estabelece várias limitações ao poder de tributar dos entes federativos, visando proteger os direitos dos contribuintes e assegurar a justiça fiscal. A observância dessas limitações é fundamental para garantir que a tributação ocorra de maneira justa, proporcional e dentro dos limites estabelecidos pela lei. No que se refere às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2847620
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |
Q2847620 Direito Constitucional
O Sistema Tributário Nacional brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é um conjunto de normas que define a competência tributária dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem como os tributos que podem ser instituídos por cada um. Este sistema se fundamenta em princípios constitucionais, além disso, estabelece mecanismos de repartição de receitas tributárias entre os entes federados, visando assegurar a descentralização fiscal e a autonomia financeira dos entes subnacionais. Acerca da repartição de receitas tributárias no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2657529
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Araruna , Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657529 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No município de Araruna, conforme art. 83 de seu Código Tributário, as taxas de fiscalização têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, decorrente da atividade da administração pública que regula prática ou abstenção do fato, em razão de interesse público. Ciente disso, analise as assertivas a seguir:

I- Taxa de fiscalização de estabelecimento educacional.
II- Taxa de fiscalização da execução de obras e urbanização de áreas particulares.
III- Taxa de fiscalização do uso de áreas públicas.
IV- Taxa de fiscalização da exploração de anúncios.


É CORRETO afirmar que está previsto nos incisos do art. 83 do Código Tributário Municipal de Araruna apenas: 
Alternativas
Q2657528
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Araruna , Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657528 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Analise as seguintes informações sobre o servidor fiscal à luz do Código Tributário Municipal de Araruna:


I- O servidor fiscal se fará conhecer mediante apresentação de carteira de identidade funcional expedida pela Secretaria Municipal de Finanças e autenticada pela Secretaria da Receita Federal.

II- O servidor fiscal autuante, no caso de impedimento legal, poderá ser substituído por outro servidor fiscal, a fim de evitar retardamento no curso do processo.

III- Aos servidores fiscais responsáveis pela fiscalização dos tributos e rendas municipais cabe ministrar aos contribuintes em geral os esclarecimentos sobre a inteligência de leis e regulamentos fiscais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2657527
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Araruna , Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657527 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo o Tribunal de Contas da União, “para evitar impactos significativos na boa gestão fiscal, o primeiro passo envolve a efetiva arrecadação dos tributos municipais, dando significado à justiça fiscal e criando fontes para financiamento da administração municipal e de políticas públicas”. 

Fonte: 10 Passos para aprimoramento da Gestão Tributária. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/00/C6/64/76/347338102DFE0FF7F18818A8/10%20passos%20para%20aprimoramento%20da%20Gestao%20Tributaria.pdf. Acesso em: 17 jul. 2024. 


O Código Tributário do Município de Araruna permite que o contribuinte do imposto sobre serviços faça o recolhimento do tributo por estimativa quando: 
Alternativas
Q2657526
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Araruna , Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657526 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Uma das formas de remunerar os serviços estatais é através do preço público, que não se confunde com taxas. A esse respeito, analise as assertivas a seguir de acordo com o Código Tributário do Município de Araruna: 


I- O armazenamento em depósito Municipal é custeado através de taxa.

II- A vistoria de prédios é realizada mediante pagamento de preço público.

III- Afixação dos preços será expedida por Lei Municipal.

IV- Aplicam-se aos preços algumas disposições concernentes às taxas.

V- A utilização do cemitério é custeada através de preço público.


É CORRETO o que afirma apenas em:
Alternativas
Q2657525
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba , Lei nº 12.705 de 2023 - Reconhece o Município de Araruna como a Capital Paraibana do Turismo de Aventura ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657525 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 12.705, de 27 de junho de 2023, reconheceu o Município de Araruna, como a “Capital Paraibana do Turismo de Aventura”, estando localizadas na região, entre outros pontos turísticos, a Pedra da Caveira, a Pedra da Boca e a Fazenda Maquiné. A Constituição Federal determina que os entes federados promovam e incentivem o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. A respeito das relações tributárias nesse segmento, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2657524
Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657524 Direito Tributário
Por imposição legal, Michele solicitou ao fisco municipal certidão negativa como prova da quitação dos tributos que lhe eram devidos. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir:

I- A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de dez dias da data da entrada do requerimento na repartição.

II- A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

III- O pagamento do crédito tributário por funcionário que expediu certidão negativa mediante dolo ou fraude exclui sua responsabilidade criminal, mas não a funcional.

IV- A certidão em que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, não tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa.


É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2657523
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Araruna , Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657523 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A respeito de dívida ativa, de acordo com o Código Tributário do Município de Araruna, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2657522
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657522 Direito Tributário
Sobre as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da remissão total ou parcial do crédito tributário, é CORRETO afirmar que sua concessão deve atender:
Alternativas
Q2657521
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Araruna , Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657521 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o art. 136 do Código Tributário do Município de Araruna, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. À luz desta informação, analise as assertivas a seguir:

I- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II- O objetivo da obrigação principal é a prestação, positiva ou negativa, prevista na legislação tributária no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos.

III- O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

IV- Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário.

V- As circunstâncias que modificam a extensão, os efeitos ou as garantias do crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2657520
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657520 Direito Tributário
O lançamento tributário é um procedimento de exigibilidade do tributo, por meio do qual se especifica o valor do tributo e quem é o sujeito passivo da obrigação tributária que lhe é preexistente. Acerca desse instituto tributário, analise as assertivas a seguir.


I- O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em prejuízo daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

II- Quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade de pagar tributo cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, o lançamento deve ser efetuado e revisto.

III- Quando o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, eventuais erros contidos, mesmo que apuráveis pelo seu exame, não serão retificados de ofício pela autoridade administrativa.

IV- A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.


É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2657519
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657519 Direito Tributário
Numa relação jurídica, o tempo corre tanto para o sujeito ativo quanto para o sujeito passivo. Sendo assim, sabendo-se que João habita em uma casa no Município de Araruna desde 10 de setembro de 2013 e que a Prefeitura nunca efetuou o lançamento do crédito tributário do IPTU, assinale a alternativa CORRETA que informa todos os anos dos exercícios que poderão ter o crédito tributário constituído em desfavor do sujeito passivo na data de hoje.
Alternativas
Respostas
2461: C
2462: A
2463: B
2464: B
2465: D
2466: A
2467: D
2468: A
2469: C
2470: C
2471: A
2472: B
2473: C
2474: A
2475: E
2476: C
2477: B
2478: D
2479: D
2480: D
www.qconcursos.com