Questões de Concurso Para fiscal de obras

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Q3452690 Engenharia Civil
Em uma edificação de uso coletivo recém-inaugurada, o Fiscal de Obras e Posturas realiza vistoria para verificar se os dispositivos de acessibilidade atendem aos critérios estabelecidos na norma técnica vigente. A correta aplicação dos parâmetros dimensionais e funcionais é essencial para garantir o acesso seguro e autônomo às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um requisito técnico previsto na NBR 9050/2015.
Alternativas
Q3452689 Direito Administrativo
A atividade do Fiscal de Obras e Posturas envolve a realização de vistorias técnicas, a conferência de medidas no local e a aplicação de atos administrativos, quando constatadas irregularidades. A correta distinção entre os tipos de providências adotadas em campo é essencial para assegurar a legalidade do procedimento fiscalizatório. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):
1−Notificação
2−Vistoria
3−Auto de infração

Coluna B (descrições):

()Procedimento técnico e administrativo que consiste na visita do agente público ao local da ocorrência, com o objetivo de verificar a conformidade da situação com a legislação vigente.
()Ato preliminar e formal pelo qual o interessado é cientificado da irregularidade e instado a regularizar a situação ou apresentar defesa no prazo estipulado.
()Documento que formaliza a constatação de infração à legislação, impondo penalidade ou sanção administrativa, de forma motivada e com base legal. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3452688 Engenharia Civil
As normas regulamentadoras que tratam da segurança e da higiene do trabalho na construção civil estabelecem diretrizes técnicas e administrativas para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais nos canteiros de obra. Essas normas abrangem desde a implementação de medidas de proteção coletiva até a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual, considerando os riscos inerentes às atividades desempenhadas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3452687 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As vias e logradouros públicos urbanos do Município de Anchieta/SC devem ser utilizados para o fim básico a que se destinam. Além disso, a ninguém é lícito que desenvolvam, tais atividades:

I.Impedir que se façam escoadouros de águas pluviais por dentro de propriedades marginais das estradas e caminhos públicos, desde que devidamente tubulados.
II.Colocar quaisquer elementos que impeçam ou dificultem a acessibilidade em ruas, estradas e caminhos públicos.
III.Deixar em mau estado de conservação as calçadas e passeios, paredes frontais e laterais das edificações e dos muros, mesmo que não façam fronteira com vias públicas.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3452686 Edificações
No que se refere às edificações no município de Anchieta/SC (Lei n° 025/2010) tem-se que após a Consulta de Viabilidade Técnica e da análise prévia do Projeto Arquitetônico, o requerente apresentará o Projeto Arquitetônico Definitivo composto e acompanhado de diversos documentos, dentre eles, os Projetos complementares.

São considerados como complementares os seguintes projetos:

I.Elétrico.
II.Prevenção Contra Incêndio.
III.Hidrossanitário.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3452685 Engenharia Civil
Durante a fiscalização de construções, reformas e ampliações, o Fiscal de Obras e Posturas deve reconhecer e avaliar os materiais utilizados quanto à sua função, aplicabilidade e conformidade técnica com os projetos aprovados. O conhecimento básico sobre os principais insumos empregados em cada fase da obra é essencial para verificar a aderência às normas. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):
1−Concreto armado
2−Argamassa
3−Bloco cerâmico

Coluna B (descrições):
()Elemento pré-fabricado ou moldado in loco utilizado na elevação de alvenarias, com boa resistência à compressão e propriedades termoacústicas.
()Material composto por cimento, areia, brita e água, com estrutura interna reforçada por barras de aço, empregado em elementos estruturais como vigas e pilares.
()Mistura homogênea de cimento, areia e água, utilizada para assentamento de alvenarias, revestimentos e regularizações de superfícies.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3452684 Engenharia Civil
A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é um componente essencial das medidas de segurança na construção civil, devendo ser aplicada sempre que os riscos não possam ser totalmente eliminados por medidas de proteção coletiva. A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06) estabelece critérios para fornecimento, uso, conservação e responsabilidade pelo EPI. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.O uso de Equipamentos de Proteção Individual pode ser dispensado quando o trabalhador optar por adotar medidas próprias de segurança, desde que sua produtividade e integridade física não sejam comprometidas.
II.Cabe ao empregador fornecer gratuitamente os EPIs adequados ao risco, exigir seu uso, fornecer treinamento sobre o uso correto e assegurar a manutenção periódica dos equipamentos.
III.A substituição de Equipamentos de Proteção Coletiva por EPIs é tecnicamente aceitável quando há redução de custos operacionais, desde que os EPIs possuam Certificado de Aprovação vigente.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3452683 Direito Urbanístico
Durante uma ação de rotina, o Fiscal de Obras e Posturas é designado para verificar a situação documental de um imóvel recém-construído, com indícios de ocupação sem autorização municipal. Cabe a esse profissional conhecer os requisitos técnicos e legais necessários à emissão de alvarás e certificados, respeitando o processo administrativo previsto nas normas urbanísticas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica técnica relacionada ao processo de licenciamento ou de expedição do habite-se.
Alternativas
Q3452682 Direito Urbanístico
No exercício de suas atribuições, o Fiscal de Obras e Posturas pode aplicar sanções administrativas como multas quando constatada infração à legislação urbanística. A correta aplicação da penalidade depende da observância de critérios técnicos e legais específicos, incluindo tipificação da infração, motivação do ato e proporcionalidade da sanção. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I.A imposição de multa deve ser precedida de regular processo administrativo, com identificação da infração, motivação técnica e respeito ao contraditório e à ampla defesa.
II.O valor da multa aplicada deve ser fixado conforme o valor venal do imóvel autuado, sendo esse o único critério objetivo admitido na definição da penalidade.
III.A autuação por infração urbanística pode ocorrer de forma oral e imediata, desde que haja presunção de má-fé do infrator e ausência de licença regularizada.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3452681 Engenharia Civil
Durante uma vistoria técnica em uma obra irregular, o Fiscal de Obras e Posturas deve realizar medições, registrar evidências e, se necessário, aplicar atos administrativos que garantam o cumprimento da legislação urbanística vigente. O rigor técnico e o correto enquadramento jurídico dos procedimentos adotados são essenciais para a validade do processo. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito relacionado às atividades de fiscalização e vistoria.
Alternativas
Q3452680 Direito Urbanístico
Em sua rotina de trabalho, o Fiscal de Obras e Posturas é responsável por realizar inspeções técnicas para verificar se as obras em execução ou concluídas estão em conformidade com o projeto aprovado e com as normas urbanísticas municipais. Essas verificações abrangem aspectos como recuos, taxa de ocupação, alinhamento predial, integridade estrutural e cumprimento das exigências do alvará. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()A simples existência de um alvará de construção isenta o responsável técnico de responder por eventuais irregularidades construtivas identificadas durante a execução da obra.
()A conferência das dimensões executadas em campo com base nas plantas aprovadas é uma atribuição do Fiscal de Obras e Posturas, que deve zelar pelo cumprimento das normas de uso e ocupação do solo.
()A ausência de placa de identificação da obra durante a execução não configura infração passível de autuação, sendo exigida apenas em obras de grande porte.
()A verificação do cumprimento dos parâmetros legais de recuo, taxa de permeabilidade e gabarito é parte da atuação do Fiscal de Obras e Posturas durante a vistoria.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3452679 Direito Urbanístico
Durante o processo de fiscalização urbanística, o Fiscal de Obras e Posturas deve verificar se foram atendidas todas as exigências legais e técnicas para a emissão de alvarás de construção, licenças e certificados de conclusão, como o habite-se. Esses documentos têm funções distintas no ciclo legal de uma edificação, sendo exigidos em diferentes fases do processo. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O alvará de construção é um documento emitido pela autoridade municipal competente, que autoriza o início da obra conforme projeto previamente aprovado e em conformidade com a legislação urbanística vigente.
II.A licença de funcionamento é requisito obrigatório para liberação do habite-se, independentemente da finalidade de uso do imóvel ou da categoria da atividade exercida no local.
III.O habite-se é o documento expedido pelo órgão municipal após a conclusão da obra, atestando que a edificação foi executada de acordo com o projeto aprovado e está apta para uso.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3452678 Engenharia Civil
Em ações de fiscalização de obras, o conhecimento das noções básicas sobre área construída e infraestrutura é essencial para identificar inconformidades técnicas e interpretar corretamente os componentes construtivos. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1−Pé-direito
2−Viga
3−Marquise

Coluna B (descrições):

()Cobertura em balanço projetada para fora da edificação, com a função de proteção contra intempéries.
()Medida vertical entre o piso acabado e a face inferior da laje ou cobertura imediatamente superior.
()Elemento estrutural que transfere cargas horizontais para os pilares, contribuindo para a estabilidade do conjunto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3452677 Direito Urbanístico
Durante uma vistoria em loteamento em expansão, o Fiscal de Obras e Posturas constatou a existência de obra civil em andamento sem a devida licença para execução, em desacordo com o plano urbanístico municipal. Diante disso, é necessário avaliar a legalidade do ato de embargo, observando os critérios normativos e os procedimentos formais exigidos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto técnico relacionado à aplicação de embargo administrativo.
Alternativas
Q3452676 Engenharia Civil
No contexto da fiscalização de obras, cabe ao Fiscal de Obras e Posturas observar a conformidade do uso de materiais com as especificações técnicas e o projeto aprovado, considerando a segurança, a durabilidade e a adequação dos componentes empregados. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()O concreto estrutural deve ser produzido com controle rigoroso da relação água/cimento, a fim de garantir resistência mecânica e durabilidade da estrutura.
()A argamassa utilizada em revestimentos internos e externos pode ser substituída integralmente por gesso comum em áreas úmidas, desde que respeitado o tempo de cura.
()As telhas de fibrocimento com amianto continuam permitidas em qualquer edificação, desde que o instalador utilize equipamentos de proteção individual adequados.
()A madeira empregada em obras deve possuir comprovação de origem legal, conforme exigido por normas ambientais e de licitação pública.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3452675 Matemática
No exercício da função de fiscalização, é comum realizar medições in loco para verificar se as construções atendem aos parâmetros definidos pela legislação municipal e pelos projetos licenciados. O conhecimento técnico sobre cálculo de áreas e procedimentos de medição direta é indispensável para garantir a precisão dos dados levantados em campo. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()O uso de trena comum é considerado inválido para medição de áreas edificadas em vistorias urbanas, devendo-se utilizar exclusivamente estação total ou laser scanner para garantir precisão legal.
()Em um terreno com edificação irregular, a área construída pode ser estimada por aproximação gráfica da planta baixa sem necessidade de conferência in loco, desde que haja carimbo de aprovação do projeto.
()A área total de um lote é sempre igual à soma das áreas construídas de todas as edificações nele implantadas, independentemente da existência de áreas permeáveis ou de recuo frontal.
()O cálculo da área de um lote retangular pode ser feito multiplicando-se a medida da frente pela medida da profundidade, desde que ambas estejam representadas em unidade compatível.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3452674 Administração Pública
Conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal que dispõe sobre as normas, fixa objetivos, além de dar as diretrizes urbanas do município de Anchieta/SC, no que concerne ao Programa de Habitação que será implantado alguns itens referem-se ao mesmo, EXCETO:
Alternativas
Q3427089 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado, será emitida pela Secretaria Municipal competente, a Carta de Habite-se, quando as obras estiverem concluídas. Em relação a este documento, na esteira do Código de Obras do Município de Cariacica/ES, assinale a única alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3427083 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na esteira do Decreto municipal nº 137/2019 que regulamenta dispositivos da lei municipal nº 5.732/2017, referente às responsabilidades e procedimentos para aprovação de projetos e licenciamentos de obras no Município de Cariacica/ES, consideram-se reformas simples, as alterações de projetos que não tenham acréscimo ou decréscimo de área construída e que não tenham interferência nos itens urbanísticos e construtivos relacionados no Decreto, bem como as obras de adequação de acessibilidade, habitabilidade ou salubridade que venham a ser exigidas para aprovação de projetos de edificações, desde que não altere os índices urbanísticos. Assim, ficam isentas de licenciamento, quaisquer modificações internas nas edificações que caracterizem reformas simples, sejam elas:

I. Pintura e/ou troca de piso.
II. Rebaixamento de teto e/ou substituição de esquadrias sem interferência no tamanho do vão.
III. Instalação ou remoção de placas em gesso acartonado.
IV. Instalações elétricas.

Quantos dos itens estão CORRETOS?
Alternativas
Q3427082 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei nº 5732, de 13 de janeiro de 2017, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1681: B
1682: C
1683: B
1684: A
1685: D
1686: A
1687: B
1688: C
1689: B
1690: D
1691: B
1692: C
1693: D
1694: B
1695: D
1696: A
1697: C
1698: D
1699: D
1700: B