Gabarito: B) 10 dias

1. Interpretação e legislação aplicável:

A questão trata do prazo legal para o infrator obter redução da multa aplicada ao corrigir irregularidades previstas no Código de Posturas do Município de Itatiba. O artigo relevante é:

Código de Posturas de Itatiba, Art. 123: “O infrator terá direito a uma redução de noventa por cento do valor arbitrado, caso sejam corrigidas as irregularidades que lhe deram causa, no prazo de até 10 (dez) dias, a partir da imposição do auto de multa.”

2. Tema central:

Este tema é fundamental para o cargo de Fiscal de Obras, que precisa conhecer prazos e condições para aplicação de sanções e benefícios legais aos administrados.

3. Exemplo prático:

Imaginemos que um proprietário construa um muro sem autorização. Autuado pela fiscalização, recebe um auto de multa. Se regularizar a situação em até 10 dias, sua multa será reduzida em 90%.

4. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B é a única que traz o prazo de 10 dias, exatamente como dispõe o artigo 123 do Código. Esta precisão literal é fundamental para acerto em provas objetivas.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A) 24 horas: Muito curto, não dá oportunidade razoável para regularização.
• C) 1 semana: Equivale a 7 dias, inferior ao previsto no Código.
• D) 1 mês: Extrapola o prazo de 10 dias, não encontra respaldo legal.
• E) 60 dias: Prazo demasiado longo, também em desacordo com a lei.

6. Estratégia de prova:

Fique atento a palavras-chave como “redução”, “prazo” e “auto de multa”. O examinador pode tentar confundir ao sugerir prazos convencionais de recurso ou defesa. Foque no texto literal das leis locais.

7. Conclusão:

O conhecimento do prazo de 10 dias para redução da multa é essencial, pois cai muito em concursos municipais e é instrumento de justiça administrativa local.

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