Alternativa correta: B - Código de Obras e Edificações.

Tema central da questão:

A questão aborda os aspectos legais e burocráticos que regem a construção civil, especialmente os instrumentos normativos que disciplinam a aprovação, licenciamento, reforma e manutenção de edificações. Conhecer esses instrumentos é fundamental para quem pretende atuar em órgãos públicos, fiscalização ou escritórios de projeto.

Resumo teórico:

O Código de Obras e Edificações é uma lei municipal que estabelece requisitos técnicos e legais para edificações em uma determinada cidade. Ele define padrões sobre dimensões, afastamentos, sistemas construtivos, documentação e procedimentos para aprovação e execução de obras. Seu objetivo é garantir a segurança, habitabilidade e legalidade das edificações, como previsto pelo Lei Federal n° 6.766/1979 e legislações municipais.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está correta porque o Código de Obras e Edificações reúne todas as normas legais para construir, reformar, ampliar ou manter edificações em um município. Ele norteia o que é permitido ou proibido, sendo a referência principal para profissionais e órgãos públicos na análise e fiscalização de projetos.

Análise das alternativas incorretas:

A - Memorial Descritivo: É um documento técnico que descreve os materiais e métodos da obra, mas não é um conjunto de normas legais.

C - Alvará de Construção: É a autorização oficial para iniciar a obra, emitida após o cumprimento das normas, não o conjunto normativo em si.

D - Lei de Zoneamento: Define o uso e ocupação do solo na cidade, mas não detalha regras construtivas e procedimentos de licenciamento.

E - Plano de Gerenciamento: Refere-se ao controle de resíduos ou obras, não trata das normas legais que abrangem todas as edificações.

Estratégias para interpretação:

Observe palavras-chave como “normas legais”, “regulamenta” e “conjunto”, que indicam algo abrangente e normativo. Descarte documentos ou autorizações pontuais (como alvará ou memorial). Foque em instrumentos legais que têm abrangência municipal e regulam todas as etapas.

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