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I. Do Município.
II. Dos segurados ativos.
III. Dos Celetistas.
Quais estão INCORRETAS?


“Muito da exploração da Amazônia, da mineração etc. é feita por empresas estrangeiras no país, e os países são conscientes disso. Eles têm que ser muito mais proativos em medidas concretas, que mostrem que há ganhos econômicos explorando a biodiversidade das florestas tropicais de uma forma sustentável”.
I. A primeira vírgula separa dois sujeitos da frase.
II. A primeira vírgula separa dois termos coordenados.
III. A segunda vírgula justifica-se porque antecede a mudança de sujeito.
IV. A terceira vírgula antecede uma oração de caráter explicativo.
Quais estão corretas?

“E não só estamos interligados, como também temos deficiências e mostramos que estamos fracos sob vários aspectos”.

“Creio que esta crise nos tornou mais conscientes de que o mundo todo está ligado; nenhum de nós pode pensar que vai pegar o seu ônibus para o futuro independente dos outros”.


I. “ambientalistas” e “ecologistas” têm o mesmo tipo de sufixo.
II. “predatório” e “sanitário” têm sufixos formadores de adjetivo.
III. “recomendações” e “reconhecidos” têm prefixo de mesmo sentido.
IV. “aquecimento” e “desenvolvimento” derivam de verbos; o sufixo “mento” significa “ação de”.
Quais estão corretas?



( ) Infere-se que “Menos consumo, menos transportes, mais prioridade à produção local” (l. 03-04) seriam algumas das “reivindicações antigas dos ambientalistas” (l. 03).
( ) O professor Ricardo Galvão vê como correta a ideia de que a pandemia de coronavírus pode ser uma oportunidade para que repensemos o nosso modo de vida e incluamos uma série de recomendações mais ecologistas no nosso cotidiano.
( ) Já há indícios de que indústrias, produtoras de energia e setores que, pela poluição, aumentam o aquecimento do planeta, estão revisando seus protocolos com vistas a uma pegada mais sustentável.
( ) Segundo Galvão, não há como se auferir ganhos econômicos explorando a biodiversidade das florestas tropicais de uma forma sustentável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

I. Quando um fiscal da Prefeitura de determinado Município vai a uma obra exigindo a apresentação de alvará de construção e, caso não exista, embarga a obra, estar-se-á diante do poder de polícia.
II. Quando determinada Lei pede análise de elementos como intenção, grau de instrução, conhecimento técnico, para determinar que, diante do caso concreto o agente – baseado em critérios de oportunidade e conveniência – aplique advertência, multa pecuniária ou apreensão de bem, estaremos diante do poder vinculado.
III. Apurado o cometimento de uma ilegalidade, determinado servidor público foi suspenso de suas atividades por trinta dias. A imposição de sanção ao servidor público é ligada ao poder disciplinar.
IV. Quando um servidor público efetivo atinge setenta e cinco anos e é aposentado compulsoriamente, nos termos da Lei, estar-se-á diante do poder vinculado.
Está correto o que se afirma em
( ) A Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, dispõe que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) Presunção de Legitimidade e Autoexecutoriedade são alguns dos atributos dos atos administrativos.
( ) De acordo com parte da doutrina, são requisitos de validade dos atos administrativos: competência, forma, finalidade, motivo, e objeto.
( ) A convalidação de ato administrativo é uma forma de suprir defeitos leves, como a competência e o motivo do ato, por meio de um segundo ato chamado ato convalidatório, tendo em vista a preservação de sua eficácia.
A sequência está correta em
I. O Mandado de Segurança, o Habeas corpus, a Ação Popular, o Mandado de Injunção, o Habeas data e a Ação Civil Pública são importantes instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são importantes instrumentos de controle político realizado pelo Poder Legislativo.
III. O controle hierárquico é importante instrumento de controle administrativo exercido internamente no âmbito da própria Administração.
IV. Os Tribunais de Conta são importantes ferramentas de controle administrativo auxiliares do Poder Legislativo. No âmbito dos Municípios, tem-se a presença do Tribunal de Contas Municipais, criado apenas nos municípios que atinjam o contingente populacional de dois milhões de habitantes.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Atualmente, tanto a Lei nº 14.133/2021, quanto a Lei nº 8.666/1993 estão em vigor no país. Mesmo com a publicação e vigor da primeira, a segunda continua podendo ser utilizada em procedimentos licitatórios até abril de 2023.
II. Quando da realização de procedimento licitatório, o poder público poderá combinar a aplicação das Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, devendo, no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta, informar expressamente que está procedendo deste modo.
III. Uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 foi a modalidade de licitação chamada de Diálogo Competitivo. Nela a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final, após o encerramento dos diálogos.
IV. As modalidades licitatórias Convite e Tomada de Preço, dispostas na Lei nº 8.666/1993, não são tratadas na Lei nº 14.133/2021.
Está correto o que se afirma apenas em