Questões de Concurso Para engenheiro sanitarista

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Q2443709
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador DAE | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro de Controle e Automação | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Químico | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Sanitarista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Civil |
Q2443709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para efeitos da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, considera-se: 
Alternativas
Q2443708
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador DAE | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro de Controle e Automação | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Químico | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Sanitarista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Civil |
Q2443708 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Conselho Fiscal, segundo o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, é competente para
Alternativas
Q2443707
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador DAE | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro de Controle e Automação | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Químico | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Sanitarista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Civil |
Q2443707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa INCORRETA tendo como referência a Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006. 
Alternativas
Q2443706
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador DAE | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro de Controle e Automação | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Químico | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Sanitarista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Civil |
Q2443706 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se pelos seguintes princípios:

I – Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
II – Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão três da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores em atividade, aposentados e pensionistas.
IV – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2443704
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador DAE | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro de Controle e Automação | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Químico | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Sanitarista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Civil |
Q2443704 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É competência privativa do Município de Sant'Ana do Livramento:
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: B
14: C
15: A
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