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Q2356029 Português
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESTÁ MUDANDO O MUNDO, MAS PRECISAMOS PROTEGÊ-LO


Dora Kaufman 


        No início de 2023, Geoffrey Hinton, considerado o “padrinho da IA” e vencedor do Prêmio Turing (Nobel da tecnologia), declarou à revista Technology review: “De repente, mudei minha opinião sobre se essas coisas (máquinas movidas por inteligência artificial) serão mais inteligentes do que nós. Acho que elas estão muito próximas disso agora e serão muito mais inteligentes do que nós no futuro.” A cientista da computação Melanie Mitchell reconhece, na revista Science, que é uma afirmação extraordinária, mas que exige evidências igualmente extraordinárias. “Nós, humanos, somos propensos ao antropomorfismo, projetando inteligência e compreensão em sistemas que fornecem até mesmo um indício de competência linguística”, pondera. Mitchell refuta cada um dos testes realizados para comprovar a semelhança entre as capacidades cognitivas da IA generativa e as dos seres humanos, concluindo que, a partir das evidências fornecidas, não é possível afirmar que os sistemas de IA em breve igualarão ou excederão a inteligência humana.
             Para o Prêmio Nobel Judea Pearl, autor de The book of why: the new science of cause and effect (Basic Books, 2018), estamos longe de produzir máquinas com inteligência semelhante à humana. A diferença profunda é a ausência de um modelo mental da realidade onde a imaginação acontece. Para ir mais longe, pondera Pearl, precisamos desenvolver um modelo causal, e não apenas modelos de correlação como as técnicas atuais de IA. “Se quisermos que os robôs respondam ‘por quê?’ ou mesmo que entendam o significado, devemos equipá-los com um modelo causal e ensiná-los a responder a perguntas contrafactuais”, argumenta Pearl, lembrando que as intuições humanas são organizadas em torno de relações causais, não estatísticas.
           Abstraindo as controvérsias sobre o futuro da inteligência artificial, o que temos hoje é um sistema estatístico de probabilidade, fundamentalmente modelos baseados na técnica de redes neurais profundas (deep learning), com inúmeras limitações a começar pela variável de incerteza intrínseca aos sistemas estatísticos; soluções como o ChatGPT preveem o próximo token em uma sequência com base em uma lógica de probabilidade. A subjetividade humana permeia toda a cadeia de desenvolvimento da IA. São os humanos que tomam as decisões ao longo do processo, bem como são os humanos que interpretam os resultados e decidem como utilizá-los.
             Ainda que limitada, a IA tem demonstrado um potencial revolucionário em diversas áreas, como saúde, transporte, educação, segurança e na otimização de processos operacionais. No entanto, seu uso também traz desafios e preocupações, como viés algorítmico discriminatório, privacidade, responsabilidade civil e impacto no mercado de trabalho. Regulamentar adequadamente a IA torna-se crucial para garantir sua aplicação ética, segura e responsável, especialmente porque as legislações existentes não abrangem a totalidade dos riscos associados a esses sistemas. Embora a regulamentação da IA seja essencial, trata-se de um desafio complexo; não por acaso ainda não temos, no mundo ocidental, um marco regulatório, o processo mais avançado é o europeu – “AI Act”, em debate público desde abril de 2021, 3.000 emendas em novembro de 2022, segunda versão votada no Parlamento Europeu em 14 de julho de 2023 –, com fortes críticas tanto do mercado quanto da academia.
              Regulamentar a IA não é como regular um produto ou um serviço, não é trivial pré-identificar e isolar nos sistemas os riscos e suas consequências. A eficácia da lei na efetiva proteção da sociedade depende da convergência de diretrizes compartilhadas globalmente, autorregulação e arcabouço regulatório. Regulamentação é um projeto coletivo, que inclui legisladores, partes interessadas, setor privado, academia e sociedade civil. A lacuna de conhecimento sobre IA dos reguladores é uma grande barreira na regulamentação (e posterior fiscalização/enforcement); entender como funcionam as cadeias de suprimento dos sistemas de IA, e como atribuir responsabilidades distintas demanda tempo e capacitação. Entre os especialistas, forma-se um consenso de que a efetividade de qualquer regulamentação da IA depende de estabelecer padrões (tipo ISO).
       Reconhecendo o tamanho do desafio, as organizações multilaterais estão convocando os especialistas. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, por exemplo, formou o grupo OECD.AI, coordenado pelo britânico Stuart Russell, com o propósito de equipar os governos com o conhecimento e instrumentos necessários para desenvolver políticas voltadas para o futuro da IA. A ONU está capitaneando diversas iniciativas gerais e setoriais, como a reunião promovida pela Unesco com 40 ministros da educação para avaliar as oportunidades, desafios e riscos no curto e longo prazo das tecnologias de IA. Pesquisa global da Unesco, em mais de 450 escolas e universidades, revelou que apenas 10% desenvolveram políticas institucionais e/ou orientações formais sobre o uso de sistemas de IA generativa.
Com base nesse cenário, o órgão está elaborando um conjunto de diretrizes políticas, bem como estruturas de competências de IA para alunos e professores, a ser lançado na “Digital Learning Week”, no segundo semestre de 2023 em sua sede em Paris.
            Os governos nacionais igualmente estão se movimentando. Na Europa e nos EUA, os órgãos executivos estão formando equipes de formuladores de política com os parlamentares, agregando acadêmicos e especialistas de mercado. A administração Biden-Harris anunciou um grupo de trabalho do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologias (AI@NIST) com voluntários, especialistas dos setores público e privado.
          No Brasil, o projeto de lei para criação do Marco Regulatório da Inteligência Artificial, Projeto de Lei 2338, em tramitação no Senado, é um bom ponto de partida, mas requer aperfeiçoamentos, no geral, para: (a) reduzir os custos de conformidade que afetam negativamente a inovação e positivamente a concentração de mercado (empresas médias, pequenas e startups não terão capacidade de atender às exigências legais); e (b) especificar os direitos do usuário afetado, evitando uma enxurrada de ações judiciais. É imprescindível padronizar os critérios de avaliação para classificar o risco, o teor dos documentos de avaliação e os parâmetros a serem utilizados pela autoridade competente para reclassificar e avaliar o impacto algorítmico. A categorização de risco é inadequada para regulamentar os grandes modelos de linguagem (LLMs) ou modelos de fundação, que têm aplicações versáteis e imprevisíveis e trazem preocupações sobre proteção de dados e direito autoral.
          Para ter algum protagonismo nesse novo ambiente, o Brasil precisa de investimentos em infraestrutura, plataforma de código aberto e banco de dados robusto em português. A hegemonia da língua inglesa não só compromete a eficiência e confiabilidade para usuários não falantes de inglês, mas também tende a gerar hegemonia da cultura americana (monocultura). A questão ambiental, tema fora da pauta dos reguladores de IA, é estratégica na relação do Brasil com o resto do mundo, e o caminho de avanço da IA com sistemas cada vez mais ricos em dados tem uma pegada de carbono significativa em função do consumo de energia dos data centers para rodar sistemas robustos e de emissões associadas à produção de equipamentos e dispositivos. A regulamentação da IA deve incluir obrigações para reduzir o impacto de carbono (otimização dos processos de treinamento e implantação e uso de fontes de energia renováveis). Regular a IA é urgente, mas sem açodamento. O processo é tão importante quanto o resultado final. 


Disponível em https://revistacult.uol.com.br/. Acesso em: 17 out. 2023. (texto adaptado)
O texto se desenvolve em torno da
Alternativas
Q2353474 Direito Administrativo
Carlos, servidor municipal de Santa Maria de Jetibá, recebe em seu departamento quatro processos administrativos de licitações e contratos promovidos pela municipalidade, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Tendo em vista as orientações contidas nos referidos processos descritos a seguir, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2353472 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 delimita, em seu Título IV (Organização dos Poderes), as diretrizes gerais de atuação das principais instituições e autoridades. Tais normas acabam servindo de parâmetro para atuação dos Poderes concebidos no âmbito dos municípios, de modo que é imprescindível ao futuro servidor público conhecer o papel desempenhado por cada instituição e sua relevância prática no cotidiano da sociedade. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2353471 Direito Constitucional
Silvana, presidente da Associação de Moradores do Bairro X, pretende realizar reunião, em determinada praça pública de seu município, visando reivindicar melhorias de infraestrutura, de lazer e segurança. Para isso, convoca os integrantes da referida associação mediante a publicação de diversos posts em redes sociais, inclusive nos canais da Prefeitura e do Batalhão de Polícia Militar do município, os quais ganharam grande visibilidade. Ocorre que a Associação de Moradores do Bairro Y agendou previamente uma reunião para o mesmo local, data e horário, também com grande engajamento e visibilidade nas redes sociais, pelos mesmos meios. Sobre o caso hipotético em apreço, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2353220 Pedagogia
As concepções político-filosóficas de educação são fundamentais para compreender as diferentes abordagens e propósitos que permeiam os sistemas educacionais. Nesse sentido, a concepção que enfatiza a construção ativa do conhecimento pelo indivíduo, por meio da interação com o ambiente, e tem por objetivo a promoção de aprendizagem significativa, considerando o estágio de desenvolvimento individual, é denominada de: 
Alternativas
Q2353219 Pedagogia
A alfabetização é um processo fundamental no desenvolvimento da linguagem e na capacidade de compreender e se comunicar efetivamente. Nesse sentido, são consequências positivas a partir do uso funcional da linguagem:
Alternativas
Q2353218 Pedagogia
Os objetivos educacionais são declarações claras e específicas que descrevem o que se espera que os alunos aprendam ou alcancem ao final de um processo educativo. Sobre os objetivos educacionais, analise os itens abaixo:

I. Os objetivos ajudam a definir o que será ensinado, ajudando os alunos a planejar e a estruturar o currículo.

II. O compartilhamento com alunos e pais esclarecem expectativas para todos os envolvidos no processo educativo.

III. A aprendizagem personalizada permite a criação de objetivos específicos para atender às necessidades individuais dos alunos.

IV. A orientação para metas futuras ajuda os alunos a estabelecer metas realistas e alcançáveis para suas vidas.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q2353217 Pedagogia
A Psicologia da Educação se dedica ao estudo do processo de aprendizagem e desenvolvimento humano no contexto educacional, explorando diversas concepções e teorias que contribuem para compreender como os indivíduos aprendem e se desenvolvem. Nesse contexto, a teoria que destaca as fases do desenvolvimento psicossexual, enfatizando a importância das experiências infantis na formação da personalidade é denominada de:
Alternativas
Q2353216 Pedagogia
Há uma variedade de instrumentos metodológicos utilizados na educação para promover uma aprendizagem eficaz e o engajamento dos alunos. Nesse sentido, quando o objetivo do professor for buscar promover a interação entre os alunos e promover atividades colaborativas, ele deve propor a realização de: 
Alternativas
Q2353215 Pedagogia
O papel do professor vai além do simples ensino de conteúdo; envolve uma série de responsabilidades políticas, éticas e sociais fundamentais para a formação dos alunos e para a sociedade como um todo. Nesse contexto, é correto afirmar que é um exemplo de responsabilidade política do professor:
Alternativas
Q2353214 Pedagogia
As concepções político-filosóficas de educação são fundamentais para compreender as diferentes abordagens e propósitos que permeiam os sistemas educacionais. Sobre esse tema, relacione as colunas abaixo:

Coluna I:
1. Idealismo. 2. Pragmatismo. 3. Humanismo. 4. Educação Crítica.

Coluna II:
(   ) Coloca o ser humano no centro da educação, valorizando o desenvolvimento moral, emocional e intelectual.

(   ) Destaca a educação como instrumento de transformação social e de conscientização das estruturas de poder.

(   ) Enfatiza a importância das ideias, dos valores e da busca pela verdade como essenciais na educação.

(   ) Destaca a importância da experiência, da ação e da utilidade prática do conhecimento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Q2353213 Pedagogia
Considere o fragmento abaixo:

“O trabalho com música deve considerar, portanto, que ela é um __________ e _________ acessível aos bebês e crianças, inclusive aquelas que apresentem necessidades especiais.”
(Fonte: Brasil. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998.)

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, respectivamente.
Alternativas
Q2353212 Pedagogia
O planejamento, a execução de atividades e a avaliação na Educação Infantil são etapas cruciais para o desenvolvimento adequado das crianças. Nesse sentido, é parte fundamental do planejamento na Educação Infantil:
Alternativas
Q2353211 Pedagogia
A Educação Infantil é fundamental para o desenvolvimento integral das crianças. Sobre a educação infantil, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos.

(   ) Reconhecer o brincar é essencial para o aprendizado, pois estimula a criatividade, imaginação e interação social.

(   ) O desenvolvimento integral se baseia somente no foco da aprendizagem acadêmica.

(   ) Na educação infantil, é necessário enxergar as crianças sempre de modo coletivo, interpretando-as sempre como um grupo e não de forma individual.

(   ) É preciso incentivar a criança a realizar atividades simples por conta própria, como se vestir, comer e organizar suas coisas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Q2353210 Pedagogia
Durante os primeiros seis anos de vida, as crianças desenvolvem uma série de competências e habilidades em diversas áreas. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica um exemplo de habilidade referente ao desenvolvimento cognitivo:
Alternativas
Q2353209 Pedagogia
O desenvolvimento infantil é um processo complexo que envolve diversas áreas, incluindo física, cognitiva, emocional, social e linguística. Nesse sentido, existem habilidades motoras imprescindíveis no desenvolvimento infantil. Desse modo, assinale a alternativa que indica as duas habilidades motoras principais: 
Alternativas
Q2352930 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil em um período de dez anos. Sobre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, analise os itens abaixo:

I. O PNE busca garantir o acesso e a permanência de algumas crianças e jovens na escola, visando à universalização apenas do ensino fundamental.

II. O PNE pretende implementar medidas para elevar a qualidade do ensino, aprimorando a formação dos professores, adequando os currículos e promovendo ações pedagógicas eficazes.

III. O PNE visa proporcionar melhores condições de trabalho e salários dignos aos profissionais da educação, além de investir na formação continuada.

IV. O PNE busca a expansão e qualificação do ensino superior, visando a inclusão de um maior número de pessoas nesse nível de ensino.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões): 
Alternativas
Q2352929 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, estabelece uma série de direitos e deveres para crianças e adolescentes no Brasil. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um direito das crianças e adolescentes:
Alternativas
Q2352928 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 estabelece os princípios e as diretrizes da educação brasileira. Nesse sentido, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos.

(   ) A LDB define parâmetros de qualidade para a educação em todos os níveis, estabelecendo critérios de avaliação e melhoria contínua do ensino.

(   ) A LDB consagra a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos e estabelece que é dever do Estado garantir o acesso, a permanência e a qualidade na educação apenas na educação infantil.

(   ) A LDB reconhece a diversidade cultural, étnica, social e regional do país, mas não busca incentivar a adaptação dos currículos e métodos pedagógicos para atender às especificidades locais e individuais.

(   ) A LDB preconiza a garantia de igualdade de oportunidades educacionais, combatendo qualquer forma de discriminação, seja por questões étnicas, sociais, econômicas, de gênero ou de condição física ou mental.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Q2352927 Pedagogia
Qual é o principal objetivo da avaliação diagnóstica?
Alternativas
Respostas
6161: B
6162: D
6163: D
6164: D
6165: E
6166: D
6167: B
6168: A
6169: D
6170: A
6171: B
6172: C
6173: D
6174: B
6175: D
6176: C
6177: A
6178: E
6179: D
6180: C