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Q2352929
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Ciências | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Educação Física | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Ensino Religioso | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Geografia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Artes | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT História | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Inglês | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Língua Portuguesa | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Matemática | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Pedagogo - DT |
Q2352929 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, estabelece uma série de direitos e deveres para crianças e adolescentes no Brasil. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um direito das crianças e adolescentes:
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