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Q3598302 Direitos Humanos
Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas:

I. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reiterou em sua jurisprudência, inclusive nos casos em que o Estado Brasileiro foi condenado diretamente, o dever de controlar a convencionalidade pelo Poder Judiciário, no sentido de que
II. cabe aos juízes e juízas aplicar a norma mais benéfica à promoção dos direitos humanos no equilíbrio normativo impactado pela internacionalização cada vez mais crescente e a necessidade de se estabelecer um diálogo entre os juízes.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3598301 Direitos Humanos
Acerca da hierarquia dos tratados de direitos humanos no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3598300 Direito Constitucional
Os direitos humanos são inerentes à condição humana e as denominadas dimensões possuem uma função didática para o estudo do reconhecimento de cada categoria desses direitos, isso porque eles são interdependentes. Assim, de acordo com a doutrina, há os direitos de primeira dimensão (de titularidade individual), os direitos de segunda dimensão (de titularidade coletiva) e os direitos de terceira dimensão (de titularidade difusa). Considerando a classificação proposta pela doutrina, analise os seguintes direitos e assinale a alternativa que apresenta suas respectivas dimensões, na mesma ordem.

I. Direito à liberdade de crença.
II. Direito à conservação e utilização do patrimônio histórico e cultural.
III. Direito à educação.
IV. Direito à saúde.
V. Direito ao reconhecimento da pessoa humana.
Alternativas
Q3598299 Direitos Humanos
Acerca dos casos em que houve a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3598298 Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Complementar nº 245/2022, que instituiu o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3598297 Direito Penal
Ernesto foi condenado à pena de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado por crime hediondo cometido com violência à pessoa. Assim, segundo a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, depois que a sentença penal condenatória transitar em julgado e que for expedida a guia de recolhimento para a execução penal, Ernesto deverá iniciar o cumprimento da pena
Alternativas
Q3598296 Criminologia
Quanto à criminologia, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3598295 Legislação Estadual
Segundo o Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, são consideradas faltas leves, EXCETO
Alternativas
Q3598294 Direito Penal
Octávio está cumprindo pena definitiva de reclusão de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses em estabelecimento penal do Paraná e, de repente, soube do falecimento precoce do seu irmão. Considerando o contido na Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, é correto afirmar que Octávio
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Q3598293 Direito Penal
De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta sobre disciplina. 
Alternativas
Q3598292 Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 21.404/2023, o órgão consultivo, normativo e deliberativo, instituído para fins de controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar da carreira da Polícia Penal, no âmbito do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, é o
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Q3598291 Direito Penal
De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a quem compete autorizar saídas temporárias?
Alternativas
Q3598290 Legislação Estadual
Um servidor da Polícia Penal lotado em penitenciária constatou que um dos presos tinha em posse um aparelho telefônico que permitia a comunicação com o ambiente externo. Nesse caso, de acordo com o Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, esse servidor
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Q3598289 Direito Penal
Determinado preso que cumpre pena privativa de liberdade definitiva em uma penitenciária paranaense está acometido de doença grave, e o estabelecimento penal não está aparelhado para prover a assistência médica necessária. Diante desse caso, segundo a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, é correto afimar que
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Q3598288 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, no procedimento comum ordinário, depois de oferecida e recebida a denúncia, o juiz deve ordenar a citação do acusado, para que, por escrito,
Alternativas
Q3598287 Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, constitui medida cautelar diversa da prisão
Alternativas
Q3598286 Direito Processual Penal
Pretendendo garantir a ordem pública, o Ministério Público representou pela prisão cautelar de João, primário e que está sendo investigado pela prática de furto simples, punível com pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. O juiz, verificando haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de perigo decorrente do estado de liberdade do investigado, decretou a prisão preventiva de João. Diante desse caso, assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Penal.
Alternativas
Q3598285 Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA conforme o Código de Processo Penal. 
Alternativas
Q3598284 Direito Processual Penal
O delegado de Polícia Civil de uma pequena cidade tomou conhecimento sobre suposta prática do crime de tráfico de drogas nas imediações da penitenciária local. Diante disso, verificando a preliminar procedência das informações, de acordo com o Código de Processo Penal, esse delegado deverá
Alternativas
Q3598283 Direito Processual Penal
Sobre provas, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: C
5: A
6: A
7: C
8: B
9: B
10: E
11: A
12: D
13: D
14: C
15: C
16: B
17: E
18: E
19: A
20: B