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Q1848302
Legislação Federal
Texto associado
A respeito das atribuições dos técnicos industriais, previstas
na Resolução n.º 58/2019 e na Resolução n.º 89/2019 do
Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Entre as atribuições previstas nas resoluções e leis para
os técnicos industriais, não se faz presente a
possibilidade de ministrar disciplinas técnicas, ainda que
sejam englobadas por sua especialidade.
Q1848298
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais,
julgue o item.
O Plenário dos conselhos federais será composto, no
máximo, por doze conselheiros federais, incluindo os
membros da Diretoria Executiva.
Q1848291
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos,
julgue o item.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência
social será aposentado compulsoriamente, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos
setenta anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma
da lei complementar.
Q1848290
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos,
julgue o item.
O servidor público, em quaisquer hipóteses, está
impedido de acumular cargos públicos, mesmo havendo
compatibilidade de horário e eventual autorização da
chefia imediata.
Q1848289
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação à nacionalidade, à cidadania e aos direitos
políticos, julgue o item.
Para candidatar-se aos cargos de presidente e de
vice-presidente da República, o brasileiro nato deverá
contar, no mínimo, com 35 anos de idade.
Q1848288
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação à nacionalidade, à cidadania e aos direitos
políticos, julgue o item.
Em nenhuma hipótese, poderá haver distinção entre
brasileiros natos e naturalizados.
Q1848287
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação à nacionalidade, à cidadania e aos direitos
políticos, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro,
de pai brasileiro ou mãe brasileira, mesmo que qualquer
deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Q1848286
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal
de 1988, julgue o item.
O trabalhador urbano terá direito ao aviso prévio
proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de
trinta dias, nos termos da lei.
Q1848285
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal
de 1988, julgue o item.
É garantida ao trabalhador, seja ele urbano ou rural, a
remuneração do serviço extraordinário superior, no
mínimo, em 50% à do normal.
Q1848284
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte
no Brasil.
Q1848283
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de
direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, é um
direito assegurado ao cidadão, condicionando-se,
obrigatoriamente, ao pagamento das taxas
correspondentes.
Q1848282
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
É garantido a todos o acesso à informação e resguardado
o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional.
Q1848281
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de
assistência religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.
Q1848280
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere à classificação das constituições, julgue o
item.
A Constituição Federal de 1988 é considerada como
flexível, razão pela qual ela pode ser modificada,
mediante processo legislativo simples, por meio de lei
complementar.
Q1848279
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item de 86 a 88, relativos aos princípios
constitucionais.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar
que o pluralismo político constitui um objetivo
fundamental da República Federativa do Brasil.
Q1848278
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item de 86 a 88, relativos aos princípios
constitucionais.
A República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos da
América Latina, visando à formação de uma comunidade
latino-americana de nações.
Q1848277
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item de 86 a 88, relativos aos princípios
constitucionais.
A igualdade entre os Estados e a vedação à concessão de
asilo político são princípios que norteiam a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Q1848276
Direito Administrativo
Texto associado
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
julgue o item.
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional
sustentável não é um objetivo do procedimento
licitatório.
Q1848275
Direito Administrativo
Texto associado
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de
julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior
desconto.
Q1848274
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do controle e da responsabilização da
Administração, julgue o item.
A teoria da responsabilidade civil do Estado, adotada
pelo ordenamento jurídico brasileiro, é objetiva, na
modalidade do risco administrativo.
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