Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas. 

A publicação de extrato do edital de uma licitação no Diário Oficial da União atende simultaneamente aos princípios da publicidade e da transparência aplicados à administração pública.

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas. 

Superfaturamento é o dano comprovado à administração pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a deficiência na execução de obras, que resulte na diminuição da sua segurança, qualidade ou vida útil.

Julgue o seguinte item, relacionados ao processo de elaboração de orçamentos. 

A composição de custo unitário define o valor financeiro necessário para executar uma unidade de determinado serviço, devendo ser elaborada com base em coeficientes de produtividade de mão de obra e de equipamentos, de consumo e de aproveitamento de materiais, com preços obtidos no mercado. 

Julgue o seguinte item, relacionados ao processo de elaboração de orçamentos. 

O orçamento sintético é o que elenca a relação completa dos serviços necessários à conclusão da obra; porém, sem desdobrar os insumos presentes em cada serviço.

Julgue o seguinte item, relacionados ao processo de elaboração de orçamentos. 

O cronograma físico-financeiro é a ferramenta de gerenciamento que busca definir o objeto de uma obra de forma detalhada, contendo a descrição do método executivo de cada serviço e estabelecendo requisitos, condições e diretrizes administrativas e técnicas para sua execução.

Julgue o seguinte item, relacionados ao processo de elaboração de orçamentos. 

Repouso semanal remunerado, feriados, férias e décimo terceiro salário são itens que devem estar contemplados no BDI do orçamento estimativo de uma obra.

Com relação à contratação de obras e concessão de serviços de engenharia na esfera pública, considerando a atual legislação brasileira, julgue o próximo item. 

O projeto básico de uma ponte rodoviária em uma estrada municipal deve se ater aos elementos suficientes à caracterização geral da obra, estabelecendo soluções globais com a flexibilidade necessária para permitir que o projeto executivo detalhe as soluções técnicas localizadas, tais como o tipo de fundação mais apropriado. 

Com relação à contratação de obras e concessão de serviços de engenharia na esfera pública, considerando a atual legislação brasileira, julgue o próximo item. 

Uma nova concessão de serviço público municipal de coleta e tratamento de esgotos pode contemplar o repasse da infraestrutura existente e, necessariamente, será objeto de prévia licitação. 

Com relação à contratação de obras e concessão de serviços de engenharia na esfera pública, considerando a atual legislação brasileira, julgue o próximo item. 

Em caso de parceria público-privada para construção e operação de escola, restritas a serviços não pedagógicos, a contraprestação da administração pública será precedida, obrigatoriamente, da disponibilização do serviço objeto do contrato. 

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. 

Na aplicação de penalidades derivadas de crimes ambientais, a responsabilidade de pessoas jurídicas não exclui a de pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, podendo, ainda, ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. 

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. 

Conforme a Resolução CONAMA n.º 001/1986, a abertura de estradas vicinais rurais com duas faixas de rolamento depende da elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.  

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. 

O órgão ambiental municipal pode licenciar empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, desde que essa competência lhe seja delegada pelo estado, por instrumento legal ou convênio. 

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. 

Conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia autoriza a construção do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados pelo órgão ambiental, constituindo requisito prévio ao início das obras. 

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. 

O estudo de impacto ambiental deve ser apresentado de forma compacta e direta, traduzindo informações técnicas em linguagem acessível e ilustrada com uso de comunicação visual, evidenciando vantagens e desvantagens do projeto. 

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. 

Conforme a Lei n.º 9.605/1998, poderá ser aplicada à pessoa jurídica infratora a penalidade de prestação de serviços à comunidade, a exemplo da execução de obras de recuperação em áreas degradadas. 

Julgue o item seguinte, no que se refere às atividades envolvidas no processo de análise e compatibilização de projetos. 

Na compatibilidade entre o projeto arquitetônico e os projetos complementares de uma edificação, a identificação de elementos conflitantes pode ser realizada empregando-se o programa BIM (building information modeling), que é um software voltado à integração de modelos oriundos de diversas disciplinas.

Julgue o item seguinte, no que se refere às atividades envolvidas no processo de análise e compatibilização de projetos. 

O projeto de redes urbanas coletoras de esgoto sanitário doméstico deve prever declividade mínima em seus trechos capaz de proporcionar, ao menos uma vez ao dia, tensão trativa suficiente para promover a autolimpeza da tubulação, com vazão estimada para o início do plano. 

Julgue o item seguinte, no que se refere às atividades envolvidas no processo de análise e compatibilização de projetos. 

É possível o desenvolvimento parcialmente concomitante de investigações de campo e de projetos de terraplanagem, pavimentação e drenagem de uma rodovia, desde que o fluxo de informações no ambiente de projeto permita a integração compatível de soluções adotadas em diversas disciplinas e a coerência com dados levantados no terreno. 

A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.

A equipe técnica da empresa contratada tem até o final do contrato para realizar no CREA o registro da anotação de responsabilidade técnica (ART) de execução de obra. 

A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.

A ART de cargo e função do servidor público, fiscal técnico do contrato, substitui a ART de fiscalização.