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Sobre o assunto citado no enunciado, leia o quadro abaixo:
“Realizar ações inovadoras de incentivo à alimentação saudável e à prática da atividade física voltadas a indivíduos e comunidades”.
Refere-se à:
Em relação ao lactário, marque a afirmativa INCORRETA.
Identifique as maiores fontes de Q10, nos alimentos apresentados abaixo.
Com base em seus conhecimentos, identifique a modalidade de distribuição de refeições citada acima.
( ) Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.
( ) O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.
( ) A situação econômica do infrator não é levado em consideração na aplicação das sanções.
( ) A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o contraditório e a ampla defesa.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
II. A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.
III. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa não passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, apenas o de prosseguir em ação já iniciada.
IV. Se o ofendido for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.
Estão corretas as afirmativas:
“A inépcia é uma das hipóteses que geram indeferimento da petição inicial. Indeferida esta, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de _____________, retratar-se.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.