Acerca dos crimes praticados por particular contra a adminis...

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Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |

Q3760167 Direito Penal

Acerca dos crimes praticados por particular contra a administração, podemos afirmar que o descaminho consiste em:

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

Importar ou exportar mercadoria proibida.

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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