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I. Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
III. Na apuração de antigüidade, para promoção, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
IV. Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por merecimento.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma APENAS em
Fitando com olhos muito redondos os grandes balõezinhos muito redondos. (4° e 5° versos)
Percebe-se corretamente dos versos acima que o poeta
O verso acima assinala, no poema, a
Seria bem-vinda uma pequena elevação nas taxas de fecundidade em alguns países da Europa.
Em alguns países da Europa, políticas governamentais incentivam a natalidade.
As frases acima formam um único período, com clareza, correção e lógica, em:
É correto afirmar que:
O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está na frase: