Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para o que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, E para o que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Psicológica. ( ) Sexual. ( ) Patrimonial. ( ) Física. ( ) Moral.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à __________, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o _____________________ sadio e harmonioso, em condições _________ de existência.

Acerca do subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analisar os itens abaixo:
I. É instituído um subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), com o qual funcionará em perfeita integração. II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações à população indígena. III. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
O processo de planejamento da saúde será descendente e desintegrado, do nível estadual até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (1ª parte). O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde (2ª parte). O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde (3ª parte).
A sentença está:

Analisar a sentença abaixo:

A organização deve ser entendida como unidades planejadas intencionalmente construídas e reconstruídas a fim de atingir objetivos específicos em um conjunto de atividades e forças coordenadas inconscientemente por duas ou mais pessoas (1ª parte). As organizações dependem das pessoas para manusearem o processo decisório e produtivo, as pessoas são um dos recursos mais importantes dentro da organização, que é o recurso humano (2ª parte).

A sentença está:

As lesões causadas pelo trabalho repetitivo são geralmente denominadas de lesões por esforço repetitivo (LER). As LER permanentes podem ser prevenidas:

I. Aumentando o número de intervalos de trabalho repetitivo.

II. Ampliando o ritmo de trabalho.

III. Eliminando os fatores de risco do trabalho.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação aos elementos essenciais para todo lançamento no Livro Diário de acordo com o método das partidas dobradas, segundo Ribeiro, assinalar a alternativa CORRETA:

A baixa patrimonial pode ser definida como um conjunto de procedimentos necessários à retirada contábil de um determinado bem do acervo patrimonial de uma organização. Em relação a isso, assinalar a alternativa INCORRETA:

Conforme MEDEIROS e HERNANDES, o arquivo precisa ser organizado de forma que proporcione condições de:

I. Segurança.

II. Precisão.

III. Simplicidade.

IV. Flexibilidade.

V. Acesso.

Estão CORRETOS:

De acordo com MEDEIROS e HERNANDES, o processo de documentação desenvolve-se em algumas fases, as principais são:

I. Observação.

II. Leitura.

III. Classificação.

IV. Recolhimento.

Estão CORRETOS:

Sobre alguns pontos importantes em relação à escrita oficial, analisar a sentença abaixo:

O redator de atos oficiais, além de conhecer determinadas peculiaridades semânticas da terminologia administrativa e de estar informado de certas praxes do estilo oficial, deve valer-se de algumas práticas, como, por exemplo, considerar o destinatário antes de emitir a mensagem (1ª parte). A finalidade da mensagem é um fator importante porque quem recebe uma mensagem, por exemplo, deve saber o seu propósito (2ª parte).

A sentença está:

Em relação ao disposto por KASPARY sobre o requerimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Instrumento por meio do qual o signatário pede, a uma autoridade pública, algo que lhe pareça justo ou legal.

( ) Pode ser usado por qualquer pessoa que tenha interesse no serviço público, sendo servidor público ou não.

Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, no que se refere à redação oficial, analisar a sentença abaixo:

É aceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos (1ª parte). O princípio constitucional da publicidade se esgota na mera publicação do texto (2ª parte).

A sentença está:

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A redação oficial impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira ___________ daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc.

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso a Informações compreende, entre outros, os direitos de obter informação _____________________________.

Segundo a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte, entre outros:

I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, e deverá incluir especificações a fim de tornar a competição restringida.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I. Adoção do procedimento licitatório, exclusivamente sob a modalidade de concorrência.

II. Avaliação dos bens alienáveis.

III. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:

I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

II. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

___________________ poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:

I. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública negar publicidade aos atos oficiais, sujeito ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública.

II. Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições implicará em suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

III. Na fixação das penas previstas nesta lei, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

Está(ão) CORRETO(S):