Alternativa correta: D - Totalmente incorreta.

1. Tema central da questão

A questão aborda princípios fundamentais da redação oficial segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), principalmente a necessidade de clareza e publicidade dos atos administrativos e normativos.

2. Resumo teórico

O MRPR estabelece que a redação oficial deve ser clara, precisa e acessível para que todos os cidadãos compreendam o conteúdo dos atos administrativos e normativos. Além disso, o princípio constitucional da publicidade (art. 37 da Constituição Federal) exige não só a publicação formal dos atos, mas também sua efetiva compreensão pela população. Não basta apenas tornar o texto público; é necessário que ele seja compreensível.

3. Justificativa da alternativa correta

A sentença está totalmente incorreta porque:

• A 1ª parte (“É aceitável que um texto oficial ou ato normativo não seja entendido pelos cidadãos”) contraria diretamente a doutrina e o MRPR, que enfatizam a clareza e a necessidade de compreensão pelo destinatário.
• A 2ª parte (“O princípio constitucional da publicidade se esgota na mera publicação do texto”) está errada porque a publicidade exige que o cidadão tenha condições reais de entender o conteúdo, indo além da publicação formal.

Portanto, ambas as partes violam os princípios básicos da redação oficial e do direito administrativo.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Totalmente correta: Errada, pois ambas as partes da sentença vão contra o MRPR.
• B - Correta somente em sua 1ª parte: Errada, pois a 1ª parte afirma que não é preciso o texto ser entendido, o que é inadmissível.
• C - Correta somente em sua 2ª parte: Errada, pois a 2ª parte reduz o princípio da publicidade à mera publicação, desconsiderando a necessidade de compreensão.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a afirmações absolutas e contrárias a princípios básicos, como clareza e publicidade. Sempre questione se o texto respeita o direito do cidadão à compreensão dos atos administrativos.

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Embora o Arthur Carvalho não esteja aqui vou explicar com minhas palavras:

1 Parte:

Se as comunicações oficiais são o método que o poder público utiliza pra tornar público seus atos é inadmissível que este público não compreenda. Por isso é sempre bom evitar jargões técnicos.

2 Parte:

Não é só publicar e pronto. É preciso seguir um padrão e evitar as famosas promoções individuais.

Espero ter ajudado.

Gabarito: D

É aceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos (1ª parte) - Errado

Segundo o atributo da clareza . O texto é definido como claro quando possibilita imediata compreensão pelo leitor.

Quem sabe a primeira sabe a segunda, se o cidadão nao consegue entender o ato normativo publicado, logo nao existe eficácia do princípio da Publicidade, porque o cidadão DEVE entender o que foi publicado pelo poder público.

GABARITO: LETRA D

CLAREZA:

 A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos. O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro. 

FONTE:  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.